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Base bibliográfica geral
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Título: Zona económica exclusiva: de quem e para quê? : a propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo : acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos, Carla Amado Gomes
Resumo: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 257-273
Assuntos: Zona económica exclusiva | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Tutela penal do ambiente : velhas e novas questões
Autor(es): Fernando Silva
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - A. 2007 - 2008, Nº V. 12, n. 2 - V. 13, n. 1 (Mar. 2009), P.77-137
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal | Direito do ambiente | Dano ambiental
Veja também: Silva, Fernando
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Tutela cível do ambiente : evolução
Autor(es): Manuela Flores
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 42, (241-243), Janeiro-Junho 1993, p. 91-102.
Assuntos: Protecção do ambiente | Tutela do ambiente | Procedimento administrativo | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Flores, Manuela
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Temas de direito do ambiente
Autor(es): Carla Amado Gomes ... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 360 p. ; 24 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 6)
Resumo: The (green) heart of the matter: a vertente procedimental da tutela do ambiente e a revisão da Lei de Bases do Ambiente / Carla Amado Comes; e-codemocracia. O Estado ambiental articulado em um Estado-Rede e o Direito fundamental de acesso a internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço / Ivar Alberto Martins Hartmann; A prova do nexo de causalidade na lei da responsabilidade ambiental / Ana Perestrelo de Oliveira; A restauração natural no novo regime Jurídico de responsabilidade civil por danos ambientais / Heloísa Oliveira; Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental / Tiago Antunes; O crime de poluição antes e depois da revisão do Código Penal de 2007 / Luís Batista; Os desafios da tutela da biodiversidade na Região Autónoma dos Açores: um trilho a seguir? / Rui Melo Cordeiro; Recursos genéticos marinhos em zonas para além das jurisdições nacionais - o debate continua / Joana Andrade Nunes; Droit International de l'onvironnernent: "le statut international des personnes victimes de catastrophes naturelles: être ou ne pas être un réfugié" / Philippe Camito; A protecção indirecta dos "direitos humanos ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Susana Almeida; O conceito econômico-jurídico de desenvolvimento sustentável / Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4541-2
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição | Dano ambiental | Responsabilidade civil | Sustentabilidade
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.233 (CEJ) - 30000028235

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Título: Técnicas de investigación e infracciones medioambientales
Autor(es): dir. Juan Mª Terradillos Basoco
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 2006
Descrição física: 265 p. ; 22 cm
Colecção: (Estudios de derecho judicial ; 75 - 2005)
ISBN/ISSN: ISBN 84-96518-50-7
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental
Veja também: Terradillos Basoco, Juan
Localização: DBT.179 (CEJ) - 30000021894

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Título: Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, A. 9, n. 17, Jun. (2002), p. 35-56
Assuntos: Dano ambiental | Protecção do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Sentido e limites da protecção penal do ambiente
Autor(es): Frederico de Lacerda da Costa Pinto
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.3, n.º 8 (Nov.1999-Mar.2000), p.9-19
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Poluição | Direito penal | Cabo Verde
Veja também: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa

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Título: Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anônimos no Brasil
Autor(es): Orlindo Francisco Borges
Resumo: O artigo busca analisar, a partir do paradigma da Sociedade de Risco, a forma como se estabelece o gerenciamento de riscos ambientais com vazamento de óleo no mar no Brasil, em especial, no tocante aos incidentes em que não há a possibilidade de identificação imediata do agente responsável (danos anônimos). Verificada, nestes casos, uma aparente colisão de princípios, propôs-se a resolução dessa aparente colisão por meio da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy, no qual se constatou a viabilidade de uma terceira via de atuação, menos restritiva de direitos, que envolva a utilização de recursos econômicos previamente destinados a este fim.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 324 (Out.-Dez. 2010), p. 701-726
Assuntos: Dano ambiental | Direito do ambiente | Petróleo | Brasil
Veja também: Borges, Orlindo Francisco
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Autor(es): Cláudio Finkelstein
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 14, Nº 51 (Out./Dez. 2010), p. 143
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Dano ambiental
Veja também: Finkelstein, Cláudio
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Responsabilidade intergeracional e direito ao (ou dever de?) não uso dos recursos naturais
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: O texto pretende ser uma reflexão sobre a crise ambiental, a necessidade de gerir racionalmente os recursos e a responsabilidade, ética e jurídica, da geração actual perante as gerações futuras. Discute-se a valia do conceito de gerações futuras, bem assim como a prestabilidade do princípio do 'desenvolvimento para fazer face à degradação galopante de recursos naturais no Planeta, chamando-se a atenção para a necessidade de, em determinados casos, se ter que escolher a opção zero
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 145 (jan.-mar. 2016), p. 75-99
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Recursos naturais | Dano ambiental
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)