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Base bibliográfica geral
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Título: Two years in : does the GDPR already need updates? : a question brought by algorithmic decision-making
Autor(es): Beatriz Santiago Trindade
Resumo: Hoje, mais do que em outro momento, vive-se uma (r)evolução tecnológica constante. Numa altura em que os dados pessoais são perspetivados como bens transacionáveis, valiosíssimos, também já referidos como “o novo petróleo”, cumpre-nos verificar se, num contexto determinado, os textos legislativos neste âmbito providenciam uma proteção adequada. Estaremos, porventura, a ser excessivamente cautelosos a apontar para a necessidade de alterar o Regulamento Geral de Proteção de Dados? Ou será que a solução cabe apenas às entidades que desenvolvem as novas tecnologias de Inteligência Artificial?
Publicado em: In: Anuário de proteção de dados 2020 / coord. Francisco Pereira Coutinho, Graça Canto Moniz. - Lisboa : CEDIS, 2020. - p. 79-103
Assuntos: Protecção de dados | Inteligência artificial | Dados pessoais | Algoritmos
Veja também: Trindade, Beatriz Santiago
Localização: IMA.93/B (CEJ)

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Título: To be or not to be digital : o controlo das redes sociais on line dos candidatos no processo de recrutamento
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 625-645
Assuntos: Emprego | Candidatos | Protecção da vida privada | Dados pessoais | Redes sociais | Internet | Direito do trabalho
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: O responsável pelo tratamento de dados segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: 1. Introdução 1.1. O responsável pelo tratamento de dados como destinatário principal dos deveres impostos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 1.2. Noção de responsável pelo tratamento de dados 1.3. Proteção de dados pessoais: do direito à vida privada ao direito à autodeterminação informativa 1.4. Âmbito territorial de aplicação do RGPD para efeitos de determinação do RTD 1.5. Exclusão de atividades pessoais ou domésticas 2. Deveres do responsável pelo tratamento de dados (data controller) 2.1. O dever de respeitar os princípios de tratamento de dados pessoais 2.2. O consentimento para o tratamento de dados pessoais 2.3. O dever de respeitar os direitos do titular dos dados 2.4. Dever de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas 2.5. Dever de designação de representante na União 2.6. Dever de manter um registo dos tratamentos 2.7. Dever de assegurar um nível de segurança adequado ao risco 2.8. Dever de cooperar com a autoridade de controlo, incluindo o dever de notificação 2.9. Dever de avaliação de impacto 2.10. Dever de designar um Encarregado de Proteção de dados (EDP/DPO) 2.11. Adoção de código de conduta e obtenção de certificação de proteção de dados (facultativo) 2.12. Transferências de dados para fora da União Europeia 2.13. Derrogações (liberdade de expressão e informação, acesso aos documentos da Administração Pública, em contexto laboral) 2.14. Obrigação de sigilo 3. Aplicação privada dos direitos relativos aos dados pessoais 4. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1161-1188
Assuntos: Regulamento Geral de Protecção de Dados | Dados pessoais | Responsável pelo tratamento de dados
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Patient safety in the digital age
Autor(es): Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: The advent of new technologies, the improvement of the communication and greater prominence in the huge movement of data through electronic networks, with constant use of the internet in various areas of knowledge, led to the emergence of new legal situations. In health, the biotechnological advances provide several ways to doctors to better serve their patients. The use of Internet related to medical services can occur in several ways, such as: i) source of information about diseases, treatment, online research (medical websites); ii) the practice of medicine and online therapy, remote medical consultations (telemedicine); iii) sending exams and medical records electronically; iv) purchase and sale of healthcare products and services online; v) medical advertising, and vi) procedure simulations. All of these forms cause great impact on the doctor-patient relationship transforming its traditional view. However, the information technology, although considered indispensable today, may entail various risks and damages to patients and their safety can be jeopardized. The law operators have to study the necessary means to ensure greater protection and safety of patients, not only regarding the quality of the information circulated on the Internet but the reliability of the transmission, and also the guard of the sensitive information provided by patients, ensuring their privacy. Nevertheless, there are neither legal nor ethical norms, uniform or specific standards, in the Brazilian or European legal systems, regulating such medical services by Internet
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 171-186
Assuntos: Serviços de saúde | Internet | Telemedicina | Segurança do doente | Dados pessoais | Privacidade
Veja também: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O tratamento de dados pessoais no Regulamento Geral de Proteção de Dados
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Notas: Índice retirado do próprio artigo
Resumo: 1- Proteção de dados. 2- Aplicação do RGPD. 2.1- Âmbito de aplicação material. 2.2- Âmbito de aplicação espacial e temporal. 3- Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais. 4- A licitude do tratamento. 4.1- O consentimento do titular dos dados. 4.2- A necessidade do tratamento dos dados. 5- Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 68, n.º 350 (maio-ago. 2019), p. 165-190
Assuntos: Dados pessoais | Tratamento de dados pessoais | Regulamento Geral de Protecção de Dados
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O dever de confidencialidade na relação jurídico-fiscal : notas sobre a detenção e a divulgação de dados pessoais dos contribuintes por parte da administração tributária
Autor(es): José de Campos Amorim, Ana Paula Rocha
Resumo: 1- Introdução. 2- Dados pessoais e sigilo fiscal. 2.1- Dados pessoais em matéria tributária. 2.2- O dever de confidencialidade fiscal - perspectiva histórica e consagração legal actual. 3- Reflexões em torno do sigilo fiscal. 3.1- A detenção de dados pessoais: a segurança no seu armazenamento. 3.2- A divulgação de dados pessoais: a proporcionalidade da cessação do dever de sigilo fiscal. 3.3- Divulgação de dados pessoais a um destinatário identificado e determinado. 3.4- Divulgação de dados pessoais a um destinatário que não se encontra totalmente identificado e determinado. 4- Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 21 (jul.-set. 2018), p. 25-35
Assuntos: Direito tributário | Contribuinte fiscal | Dados pessoais | Sigilo fiscal
Veja também: Amorim, José de Campos | Rocha, Ana Paula
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Modelos preditivos e segurança pública
Autor(es): coord. Teresa Ferreira Rodrigues, Marco Painho
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Fronteira do Caos, 2018
Descrição física: 320 p. : il. ; 24 cm
Resumo: O presente livro fala de segurança pública em Portugal e do modo como a investigação levada a cabo no âmbito das atividades do projeto de investigação SIM4SECURITY pode constituir uma ferramenta de apoio à tomada de decisão na esfera da segurança das populações, com base em soluções de caracter tecnológico facilitadoras da ação das Forças de Segurança. O grande objetivo é alertar para o modo como a introdução de diferentes tecnologias pode contribuir para melhorar a qualidade da segurança dos portugueses de hoje e de amanhã. - Parte I. Os conceitos. 1- Segurança. Conceitos e perceções / Dalila Araújo. 2- A sociedade de risco, as T.I. e o exercício da liberdade em segurança. Tratamento de dados pessoais pelas forças e serviços de segurança / André Inácio. 3- Demografia política e políticas de segurança / Teresa Rodrigues, Aline Santos. 4- Desafios da utilização de tecnologias de informação no apoio à tomada de decisão / Sara Ribeiro. 5- A importância dos modelos preditivos na área da segurança. Entre riscos e equilíbrios instáveis. Parte II- O caso português. Realidades, perspetivas e respostas. 6- Enquadramento legislativo da segurança interna em Portugal / Dalila Araújo, Ana Geraldes. 7- O projeto SIM4SECURITY. Um exemplo de aplicação de tecnologias diferenciadas em sede de políticas públicas / Marco Painho, sara Ribeiro. 8- Portugal. Projeções de população residente 2011-2040 / Jorge Bravo, Teresa Rodrigues, Sara Ribeiro, André Inácio. 9- Sentimento de (in)segurança. Impacto da perceção de segurança por parte dos turistas / Jorge Ferreira, André Inácio, Aline Santos. 10- Análise espacial avançada no contexto da segurança interna / Pedro Cabral, Sara Ribeiro, Jorge Pereira, marco Painho. 11- Aplicação de Self-organizing Maps na análise da criminalidade em Portugal, 2011, 2016 / Sara Ribeiro, Roberto Henriques. 12- Modelo de otimização / Roberto Henriques, sara Ribeiro, Mauro Castelli. 13- Implementação de um dashboard para visualização e análise de dados de segurança / Miguel de Castro Neto, Marcel Motta, Pedro sarmento, Sara Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54148-7-1
Assuntos: Segurança pública | Forças de segurança | Prevenção da criminalidade | Dados pessoais | Tecnologias de informação e comunicação | Liberdade individual | Política de segurança | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Rodrigues, Teresa Ferreira | Painho, Marco
Localização: DMV.613 (CEJ) - 30000032244
DMV.613/a (CEJ) - 30000032245

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Título: Manual de legislação europeia sobre proteção de dados
Autor(es): Conselho da Europa
Publicação: Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2014
Descrição física: 212 p. ; 21 cm
Colecção: (Manual)
Notas: Existe em formato electrónico on-line
Resumo: A rápida evolução das tecnologias da informação e da comunicação reforça a necessidade de assegurar uma proteção sólida dos dados pessoais – um direito garantido por instrumentos da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE). Os avanços tecnológicos expandem as fronteiras, por exemplo, da vigilância, da interceção das comunicações e do armazenamento dos dados; todas estas atividades colocam desafios significativos ao direito à proteção de dados. O presente manual visa familiarizar os profissionais do Direito que não são especializados em proteção de dados com esta área do Direito. Apresenta uma visão geral dos quadros jurídicos da UE e do CdE aplicáveis. Explica a jurisprudência mais importante, resumindo as principais decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Nos casos em que ainda não existe jurisprudência, apresenta exemplos práticos com cenários hipotéticos. Em resumo, o presente manual visa ajudar a garantir uma defesa vigorosa e determinada do direito à proteção de dados
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-871-9939-3
Assuntos: Protecção da vida privada | Direito da informática | Direitos fundamentais | Dados pessoais | Protecção dos dados
CDU: 341.178
Veja também: Conselho da Europa
Localização: DMI.502 (CEJ) - 30000030993

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Título: Labour and privacy law : the protection of the worker in the market and in the enterprise
Autor(es): Marco Marazza
Resumo: 1. Introdução. 1.1. Enquadramento. 2. Da regulação do uso de ferramentas de controlo à distância à necessidade de utilização de informação legitimamente adquirida. 3. Uso de dados referentes aos trabalhadores para fins não relacionados com a relação de trabalho. 4. A distinção entre "monitoring tools" ("ferramentas de controlo") e "work tools" ('instrumentos de trabalho"): uma relação entre genus e species. 4.1. Continuação: instru-mentos de trabalho e poderes de gestão do empregador 4.2. Continuação: instrumentos de trabalho e a posição "ativa" do trabalhador. 4.3. Continuação: instrumentos de trabalho e poderes de organização do trabalho. 5. Ferramentas de controlo. 5.1. Continuação: ferramentas de controlo e propósitos desse controlo. 5.2. Continuação: ferramentas de controlo e a protecção do ativo empresarial. 6. "Controlo defensivo": síntese das tendências interpretativas. 6.1. Continuação: exemplificação de uma possível jurisprudência. 6.2. Continuação: controlo defensivo, relevância criminal e protecção da propriedade e interesses alheios ao contrato de trabalho. 6.3. Continuação: Control defensive e o limite da proporcionalidade: a probabilidade do risco e a opção pelo controlo. 6.4. Continuação: control defensive não premeditado. 7. Controlo executado em conformidade com a lei. 8. Ferramentas de controlo e aplicações tecnológicas. 8.1. Continuação: hardware and software. 8.2. Continuação: software sistemas digitais complexos. 8.3. Instrumentos de trabalho para utilização mista. 9. Sistemas para controlo de entrada e permanência. 10. Utilização de dados para gestão das relações laborais. 11. Art. 4 da Lei (n.º 300, de 1970) e o adiamento da regulação da privacidade. 11.1. Continuação: a questão da finalidade da utilização dos dados. 11.2. Continuação: o consentimento para utilização dos dados. 11.3. Princípios da regulação da privacidade aplicáveis ao uso de dados dos trabalhadores. 12. A circular, o equilíbrio entre o cumprimento da privacidade e os regulamentos da empresa
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 51 (jul.-dez. 2017), p. 69-109
Assuntos: Direito do trabalho | Dados pessoais | Privacidade
Veja também: Marazza, Marco
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Implicaciones laborales del Reglamento 2016/679 de la Unión Europea sobre Protección de datos personales
Autor(es): Joaquín García Murcia, Iván Antonio Rodríguez Cardo
Resumo: Una pequeña introducción. 2. Las primeras intervenciones de la Unión Europea: de la Directiva 95/46/CE a la Carta de Derechos Fundamentales. 3. La revisión del sistema normativo comunitario: el Reglamento (UE) 2016/679. 4. El derecho a la protección de datos: configuración, objeto y principales ingredientes. 5. La proyección laboral del Reglamento UE 2016/679: menciones incidentales y remisión a normas específicas. 6. La modulación del requisito del consentimiento para la obtención de datos en el contrato de trabajo. 7. El acceso a datos especialmente sensibles en el ámbito del contrato de trabajo. 8. Otros derechos del interesado (trabajador): información, supresión y portabilidad. 9. La posición del empleador en relación con el tratamiento de datos del trabajador
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 51 (jul.-dez. 2017), p. 35-67
Assuntos: Direito do trabalho | Dados pessoais | Regulamento 2016/279 | Consentimento
Veja também: García Murcia, Joaquín | Rodríguez Cardo, Iván Antonio
Localização: PP.190 (CEJ)