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Base bibliográfica geral
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Título: O incidente de comunicabilidade de dívidas conjugais
Autor(es): Nuno Andrade Pissarra
Resumo: I - Introdução. II - Regime substantivo das dívidas dos cônjuges. III - Legitimidade passiva dos cônjuges na ação declarativa. IV - Legitimidade passiva dos cônjuges na ação executiva. V - O artigo 740.º do novo CPC. VI - Os artigos 741.ª e 742.º do novo CPC: A) Em geral; B) Em especial, o artigo 741.º; C) Em especial, o artigo 742.º; D) Natureza e efeitos do incidente de comunicabilidade
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 737-787
Assuntos: Direito da família | Dívidas dos cônjuges
Veja também: Pissarra, Nuno Andrade
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: De novo sobre a responsabilidade do cônjuge do comerciante
Autor(es): João António Bahia de Almeida Garrett
Notas: Bibliografia e lista de acórdãos pág. 235-237
Resumo: 1- Introdução: o problema. 2- Os parâmetros clássicos da definição da responsabilidade do cônjuge do comerciante. 3- A exclusão da responsabilidade do cônjuge casado no regime de separação de bens. 4- Justificar-se-á a imposição legal de responsabilidade ao cônjuge do devedor. 5- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 209-237
Assuntos: Direito das obrigações | Dívidas dos cônjuges | Dívidas comerciais | Responsabilidade civil | Jurisprudência
Veja também: Garrett, João António Bahia de Almeida
Localização: DAH.615 (CEJ)