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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a responsabilidade por dívidas sociais dos membros dos órgãos da sociedade
Autor(es): Miguel Pupo Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 2 (Abr. 2001), 667-698
Assuntos: Direito das sociedades | Dívida
Veja também: Correia, Miguel Pupo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Prestação de garantias por sociedades a dívidas de terceiros
Autor(es): Luís Serpa de Oliveira
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 1(Jan. 1999), 389-412
Assuntos: Direito das sociedades | Dívida
Veja também: Oliveira, Luis Serpa de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Pauperização e prestações sociais na "idade da austeridade" : a questão dos três D'S (dívida, desemprego, demografia) e algumas medidas em tempo de crise
Autor(es): João Carlos Loureiro
Resumo: Drawing inspiration from the D trilogy of the April 25th 1974 Portuguese revolution (democratize, decolonize, develop), and bearing in mind the three concepts currently shaping the Portuguese situation (debt, unemployment, demographics), an examination of the link between constitutionalism, poverty and crisis is proposed. Poverty is approached against the backdrop of Amartya Sen's doctrine on "capabilities". The poverty top cussed in light of the 1976 Constitution of the Portuguese Republic (CPR). The A. starts with the dignity of the human person, in order then to consider the importance of economic, social and cultural rights, and social state (the CPR speaks about the economic social and cultural democracy). Concerning the Constitution and crisis topos three standpoints are discussed: the hermeneutical and normative irrelevance of the crisis one (according to w financial and economic crisis provides no ground for cuts of social benefits), the e: and transitory character of the cuts thesis, and the normalization of the exception thesis. The latter points towards a rethinking sociality, which includes a critique of excessive statization and free-market idolatry
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 613-661
Assuntos: Austeridade | Prestações sociais | Dívida | Desemprego | Demografia
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O decreto para a cobrança de pequenas dívidas : no crepúsculo do processo liberal
Autor(es): Luís Correia de Mendonça
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.4 (Jan.- Abr. 2008), p. 179-210.
Assuntos: Processo civil | Dívida
Veja também: Mendonça, Luís Correia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: La notion de créance à caractère périodique au sens de l'article 2 277 du Code Civil
Autor(es): Lucienne Topor
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 85, (1), Janvier-Mars 1986, p. 1-32.
Assuntos: Crédito | Dívida | Direito das obrigações | França
Veja também: Topor, Lucienne
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: La graduazione delle spese e die debeti della massa fallimentare
Autor(es): Caterina lo Moro Banzi
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale de Dirrito e Procedura Civile", Milano, A.38, (2), Giugno 1984, p. 390-421
Assuntos: Falência | Dívida
Veja também: Banzi, Caterina Lo Moro
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: La collazione dei crediti inesigibili
Autor(es): Alessio Zaccaria
Resumo: 1. Posizione del problema. 2. L'applicabilità, alla collazione dei crediti, della previsione che vuole la collazione dei mobili da compiersi (sempre) per imputazione. 3. Le circostanze che inducono a dubitare della necessità di procedere a collazione per imputazione quando il creditosia inesigibile: il profilo concernente la possibilità di stimare il credito
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 59, n.º 6 (nov.-dez. 2013), p. 1437-1450
Assuntos: Direito civil | Dívida
Veja também: Zaccaria, Alessio
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Eficácia externa dos créditos e abusos do direito
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: Introdução. I - Conceito e estrutura da obrigação: 2.Aspectos históricos; 3. Predomínio das concepções pessoalistas; 4. A complexidade intra-obrigacional; 5. A natureza relativa. II - Coordenadas da responsabilidade civil: 6. As XII Tábuas e a Lex Aequilia; os pressupostos; 7. Evolução subsequente; o modelo francês (faute); 8. O modelo alemão (culpa e ilicitude); confronto com o francês; 9. Pré-codificação portuguesa e Código de Seabra; 10. Guilherme Moreira e a recepção do modelo alemão; 11. O Código Civil de 1966; 12.Vantagens e defesa do sistema; 13. Nota quanto ao Direito brasileiro. III - O abuso do direito: 14. Generalidades; 15. Aemulatio, exceptio doli e temeritas processual; 16.A tradição francesa; 17.A tradição alemã; 18.A recepção em Portugal; 19.Venire contra factum proprium; 20. Inalegabilidade; 21. Suppressio; 22. Tu quoque; 23. Desequilíbrio. IV - Construção e regime do abuso do direito: 24. Generalidades: as teorias explicativas; 25. As teorias internas; 26. As teorias externas; 27. Posição adoptada; a disfuncionalidade intra-subjectiva e o papel do sistema; 28. O regime: o abuso como concretização da boa fé; 29. Âmbito, conhecimento oficioso, objectividade e consequências; 30. Balanço e tendências recentes; 31. Nota quanto ao regime brasileiro.V - A responsabilidade de terceiros pela violação dos créditos: 32. Primeira hipótese: responsabilidade obrigacional; 33. Segunda hipótese: responsabilidade aquiliana; 34. Segue; o subsistema da concorrência; 35.Terceira hipótese: o abuso do direito.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 29-108
Assuntos: Crédito | Dívida | Direito civil | Responsabilidade civil | Direito comparado | Portugal
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Dos efeitos da falência sobre garantias de dívidas de terceiro
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 575-795
Assuntos: Falência | Dívida | Dívida dos cônjuges
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Dívidas emergentes de títulos de crédito : o afastamento da moratória forçada
Autor(es): António Matos Esteves
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 55, (2), Julho 1995, p. 581-595.
Assuntos: Título de crédito | Dívida
Veja também: Esteves, António Matos
Localização: PP.18 (CEJ)