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Base bibliográfica geral
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Título: O projecto europeu em declínio
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Notas: Comunicação apresentada na Academia das Ciências de Lisboa em 14 de Janeiro de 2016
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 515-523
Assuntos: Direito comunitário | Crise económica e financeira | Integração europeia | Dívida soberana
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A notação de risco da dívida soberana : o exercício privado de um serviço de interesse público
Autor(es): Sofia Brito da Silva
Resumo: Introdução. Parte I — A notação da dívida soberana pensada como um serviço de interesse público. 1. Desconstrução da problemática. 2. A configuração do serviço de interesse público. I. A (in)dependência dos Estados face às notações da dívida pública. 1. Origem e fundamentos da notação da dívida soberana. 2. Repercussões e impactos da actividade de notação financeira. II. Reflexos do interesse público na função das agências de notação de risco. 1. O combate à assimetria de informação. 2. O fornecimento de um bem público. 3. O exercício de funções regulatórias. 4. A notação da dívida soberana -um serviço de interesse público? Parte II - A (des)regulação do mercado das agências de notação de risco. I. O mercado de notação financeira. 1. Desmistificação das agências de notação de risco. 2. Falhas de mercado. 2.1 Oligopólio. 2,2 Práticas de concertação. 2.3 Abuso de posição dominante. 2.4 Conflitos de interesse. 3. A fuga à responsabilidade civil. II. A regulação das agências de notação de risco. 1. A regulação a nível internacional. 2.A resposta europeia, 2.1 O Regulamento (CE) n.° 1060/2009, de 16 de setembro de 2009.2.2 O Regulamento (UE) n.° 513/2011,de 11 de maio de 2011.2.3 O Regulamento (UE) n.° 462/2013, de 21 de maio de 2013.3. Propostas de solução. 4. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 149-206
Assuntos: Concorrência e regulação | Dívida soberana | Portugal
Veja também: Silva, Sofia Brito da
Localização: PP.270 (CEJ)