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Base bibliográfica geral
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Título: A sujeição a IVA das transmissões de bens e a dação em pagamentos de uma dívida fiscal : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Segunda Secção), de 11 de maio de 2017, Processo C-36/16, Caso «POSNANIA INVESTMENT»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: «Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) - Artigo 14.º, n.º 1 - Operações tributáveis - Conceito de "entrega de bens efetuada a título oneroso" - Cessão ao Estado ou a uma coletividade territorial de um imóvel para liquidar uma dívida fiscal - Exclusão»
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 10, n.º 1 (2017), p. 221-234
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | IVA | Transmissão de bens | Dívida fiscal
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Responsabilidade fiscal subsidiária : algumas notas
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: I- Âmbito. 1.2.1. Taxas. 1.2.2. Contribuições financeiras. II- Algumas questões. 2.1. A citação de todos os responsáveis subsidiários. 2.2. Conteúdo da citação do revertido. 2.3. Natureza da responsabilidade tributária subsidiária. 3. Pagamento e oposição à execução fiscal. 3.1. Execução de dívida prescrita. 4. Prescrição da obrigação do responsável subsidiário
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 26 (out.-dez. 2019), p. 9-20
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal | Dívida fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A responsabilidade dos gestores na Lei Geral Tributária
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 1 (Jan. 2000), p. 47-66
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Responsabilidade dos administradores | Dívida fiscal | Contribuições e impostos
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil extra-contratual : não cobrança de derrama pelo Estado : parecer
Autor(es): ; Barbosa de Melo
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (4), 1986, p. 31-40.
Assuntos: Responsabilidade extracontratual do estado | Dívida fiscal
Veja também: Melo, Barbosa de
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: A relevância da reposição da verdade sobre a situação tributária e a regularização de dívidas tributárias no RGIT
Autor(es): Patrícia Naré Agostinho
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº109, Jan.Mar-., 2007, p. 97-145
Assuntos: Direito fiscal | Dívida fiscal
Veja também: Agostinho, Patrícia Naré
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Insolvência da sociedade e responsabilidade fiscal dos seus administradores : algumas questões
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. A natureza da responsabilidade tributária subsidiária. 1.1. O dever de indemnizar. 1.2. A relevância da apresentação à insolvência. 2. Impostos vencidos. 3. A cessação da responsabilidade. 4. Dívidas fiscais cujo facto gerador ocorra sob diferente gerência. 5. Tempestividade da apresentação à insolvência. 6. Apensão de processo executivos. 7. Momento de reversão. 7.1.1. Insolvência e pressupostos da reversão. 8. Processos a serem apensos ao processo de insolvência. 9. O revertido não é credor da insolvência. 10. Inconstituconalidade do artº 100º do CIRE
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 281-299
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade tributária | Dívida fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: O estranho caso das dívidas fiscais nunca prescritas : a interrupção pela citação
Autor(es): Rui Marques
Resumo: 1. Em jeito de prólogo. 2. A prescrição no direito civil. 3. A cobrança coerciva dos tribunais. 4. Da aplicabilidade da norma do art. 327.º, n.º 1, do Código Civil. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 269-298
Assuntos: Dívida fiscal | Prescrição | Citação
Veja também: Marques, Rui
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A responsabilidade tributária subsidiária do administrador de facto
Autor(es): João Miguel Primo dos Santos Cabral
Notas: Bibliografia pág. 291-292
Resumo: I- Introdução. II- O administrador de facto e o princípio da legalidade tributária. III- O administrador de facto no direito tributário português. III.1. O administrador de facto no direito positivo. III.2. O administrador de facto na doutrina portuguesa. III.3. O administrador de facto na jurisprudência portuguesa. IV- A evolução do critério da administração de facto. V- A consagração do administrador de facto no direito tributário comparado. VI- Concretização do conceito de administrador de facto. VI.1- O administrador oculto. VI.2- O administrador de facto "lato sensu". VII- Adequação do conceito de administrador de facto ao direito fiscal. VIII- Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 243-292
Assuntos: Direito tributário | Dívida fiscal | Responsabilidade tributária | Administrador de facto | Gestão de empresas
Veja também: Cabral, João Miguel Santos
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A responsabilidade da sociedade directora por dívidas fiscais da sociedade dirigida : algumas notas para a sua (in)compreenão
Autor(es): Orlando Vogler Guiné
Notas: Bibliografia pág. 963-965
Resumo: Introdução. 1- Os grupos no direito das sociedades. Terminologia. Razão de ser e efeitos. 2- O artigo 501.º do Código das Sociedades Comerciais e as obrigações fiscais. O princípio da legalidade fiscal. 3- Os grupos e a solidariedade fiscal do artigo 21.º da Lei Geral Tributária. Os grupos dominiais. 4- O regime de solidariedade fiscal e os grupos contratuais. A proibição da analogia. 5- A responsabilidade subsidiária fiscal e os Grupos. O art. 24.º/I da LGT em geral. 6- Outras pessoas que exerçam funções de administração. 7- O exercício de funções de gestão. Breve incursão histórica. 8- Conceito de (administração ou) gestão. 9- Da suficiência e operatividade da noção de gestão do artigo 24.º/1 da LGT. 10- O conceito de gestão determinado também estruturalmente. 11- Sua refracção nos grupos. 12- Perspectiva crítica. Conclusões
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 937-965
Assuntos: Dívida fiscal | Sociedade comercial | Gestão de empresas
Veja também: Guiné, Orlando Dinis Vogler
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A insolvência e as dívidas fiscais : da dúvida à certeza
Autor(es): Maria João Amado, Vanessa de Almeida Santos
Notas: Bibliografia p. 425
Resumo: As autoras propõem-se a analisar o regime constante no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, doravante C.I.R.E., tanto na ótica das alterações operadas e do novo procedimento introduzido pelo Decreto-Lei n.° 79/2017, de 30 de Junho, como no que tange a créditos tributários, a sua extinção ou não extinção, a sua relação com as pessoas singulares e demais consequências fiscais. - Inclui: 1- O caso concreto das pessoas singulares 2- A insolvência e as dívidas fiscais 3- Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 2 (2019), p. 413-425
Assuntos: Insolvência | Dívida fiscal | Créditos tributários
Veja também: Amado, Maria João | Santos, Vanessa de Almeida
Localização: PP.121 (CEJ)