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Base bibliográfica geral
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Título: O incidente de comunicabilidade de dívidas conjugais
Autor(es): Nuno Andrade Pissarra
Resumo: I - Introdução. II - Regime substantivo das dívidas dos cônjuges. III - Legitimidade passiva dos cônjuges na ação declarativa. IV - Legitimidade passiva dos cônjuges na ação executiva. V - O artigo 740.º do novo CPC. VI - Os artigos 741.ª e 742.º do novo CPC: A) Em geral; B) Em especial, o artigo 741.º; C) Em especial, o artigo 742.º; D) Natureza e efeitos do incidente de comunicabilidade
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 3 (2014), p. 737-787
Assuntos: Direito da família | Dívida dos cônjuges
Veja também: Pissarra, Nuno Andrade
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Impugnação pauliana e execução : acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 11.2.2003, Agravo 3895/02
Autor(es): anot. Paula Costa e Silva
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 7 (Jul./Set. 2004), p. 46 - 63
Assuntos: Direito fiscal | Execução fiscal | Embargos de terceiro | Dívida dos cônjuges | Impugnação pauliana
Veja também: Silva, Paula Costa e | Coimbra. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Execução por dívidas dos cônjuges : processo ordinário para pagamento de quantia certa : alguns aspectos
Autor(es): ; Manuel António Pita
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 811-844
Assuntos: Dívida dos cônjuges
Veja também: Pita, Manuel António
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: § Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário. - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. § Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 9-46
Assuntos: Execução | Acção executiva | Dívida dos cônjuges | Penhora
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Execução civil de dívidas de cônjuges : novas reflexões sobre um velho problema
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 46 p. ; 23 cm
Notas: Separata da Revista do CEJ, 2.º semestre (2010), n.º 14
Resumo: § Enquadramento material. 1. Nota introdutória. 2. Responsabilidade subjectiva comum. 3. Responsabilidade subjectiva própria. 4. Responsabilidade objectiva; separação de patrimónios . 5. Limites temporais. 6. Expressão processual. § Execução de dívida comum. 1. Legitimidade. - A. Problema. - B. Doutrina do litisconsórcio voluntário. - C. Crítica. - D. Posição pessoal: litisconsórcio necessário. § Execução de dívida própria. 1. Regime de comunhão de bens (art. 825.°). 2. Regime de separação de bens. § Execução de dívida comunicável. 1. Comunicação na acção declarativa. 2. Comunicação na acção executiva. - A. A questão antes da reforma de 2003; posição pessoal. - B. A questão depois da reforma de 2003. - C. Âmbito e efeitos da comunicabilidade. - D. A comunicabilidade na separação de bens. § Conclusões.
Assuntos: Execução | Acção executiva | Dívida dos cônjuges | Penhora
CDU: 347.64
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.553 (CEJ) - 30000026279
DUI.553/a (CEJ) - 30000026280

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Título: Dos efeitos da falência sobre garantias de dívidas de terceiro
Autor(es): João Calvão da Silva
Publicado em: In: In://Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - p. 575-795
Assuntos: Falência | Dívida | Dívida dos cônjuges
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: A execução das dívidas dos cônjuges : perspectivas de evolução
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: I - Generalidades. 1. Enquadramento da matéria. 2. Responsabilidade pelas dívidas. II - Execução das dívidas próprias. 1. Generalidades. 2. Regimes revogados. 3. Regime vigente. 4. Regime proposto. III - Discussão da comunicabilidade. 1. Generalidades. 2. Regime vigente. 3. regime proposto.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 723-739
Assuntos: Direito civil | Património familiar | Dívida dos cônjuges
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Preclusão e caso julgado
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: I. Introdução. 1. Noção de preclusão. 2. Funções de preclusão. 3. Preclusão e ónus. 3.1 Generalidades. 3.2. Ónus de concentração. 4. Modalidades da preclusão. 4.1. Temporal vs. Espacial. 4.2. Intra vs. Extraprocessual. II. Preclusão vs. Caso julgado. 1. Generalidades. 2. Preclusão e efeito de caso julgado. 2.1. Irrelevância do caso julgado. 2.2. Primeira conclusão intermédia. 3. Caso julgado e efeito preclusivo. 3.1. Generalidades. 3.2. Análise jurídico-positiva. 3.3. Preclusão e estabilização. 3.4. Segunda conclusão intermédia. 4. Excepção de caso julgado e preclusão. 4.1. Apontamento histórico-dogmático. 4.2. Terceira conclusão intermédia. III. Actuação da preclusão. 1. Enquadramento do problema. 2. Análise casuística. 2.1. Oposição à execução. 2.2. Providências cautelares. 3.3. Quarta conclusão intermédia. 3. Enquadramento dogmático. 3.1. Solução proposta. 3.2. Justificação da solução. 3.3. Extensão do regime. 3.4. Conhecimento oficioso. IV. Preclusão e parte activa. 1. Preclusão factual. 2. Preclusão jurídica. 2.1. Generalidades. 2.2. Dívidas dos cônjuges. V. Conclusão final
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 58, n.º 1 (2017), p. 149-175
Assuntos: Direito processual civil | Caso julgado | Preclusão | Dívida dos cônjuges
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: De novo sobre a responsabilidade do cônjuge do comerciante
Autor(es): João António Bahia de Almeida Garrett
Notas: Bibliografia e lista de acórdãos pág. 235-237
Resumo: 1- Introdução: o problema. 2- Os parâmetros clássicos da definição da responsabilidade do cônjuge do comerciante. 3- A exclusão da responsabilidade do cônjuge casado no regime de separação de bens. 4- Justificar-se-á a imposição legal de responsabilidade ao cônjuge do devedor. 5- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 209-237
Assuntos: Direito das obrigações | Dívida dos cônjuges | Dívidas comerciais | Responsabilidade civil | Jurisprudência
Veja também: Garrett, João António Bahia de Almeida
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Insolvência de pessoa casada num dos regimes de comunhão : sua articulação com o regime de responsabilidade por dívidas dos cônjuges
Autor(es): Maria João Areias
Resumo: No presente artigo pretende-se analisar as especificidades suscitadas pela insolvência de pessoa casada, ao nível da composição da massa ativa e do passivo, bem como a repercussão do processo concursal no património comum do casal
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 106-122
Assuntos: Insolvência pessoal | Dívida dos cônjuges | Separação de meações
Veja também: Areias, Maria João
Localização: PP.323 (CEJ)