Centro de Estudos Judiciários

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Título:	O conceito de retribuição no regime jurídico dos acidentes de trabalho
Autor(es):	Maria José Costa Pinto
Resumo:	1. A obrigação de retribuição e a obrigação de reparação; 2. A retribuição à luz da lei geral; 3. A questão da imputação retributiva; 4. A regra constante do artigo 71.º da LAT; 5. A excepção à regra – a compensação por custos aleatórios; 6. Os pagamentos em espécie e outras prestações retributivas; 7. As ajudas de custo, o abono para falhas e as prestações relacionadas com a alimentação; 8. O período a atender para fixar o módulo retributivo; 9. O recurso à equidade; 10. Breve referência aos casos especiais dos n.ºs 7 a 9 do artigo 71.º da LAT; 11. Nota final
Publicado em:	In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 103-130
Assuntos:	Acidente de trabalho \| Reparação \| Retribuição \| Custos aleatórios \| pagamentos em espécie \| Equidade
Veja também:	Pinto, Maria José Costa
Localização:	DAH.181 (CEJ)