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Base bibliográfica geral
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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : procedimento tributário e custas processuais
Autor(es): Salvador da Costa, Hugo Flores da Silva ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 57 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. O regime das invalidades e da revogação no novo CPA e o seu impacto no procedimento tributário /Hugo Flores da Silva. 2. As custas no contencioso tributário / Salvador da Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-85-9
Assuntos: Direito fiscal | Procedimento tributário | Custas judiciais | Contencioso tributário | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Costa, Salvador da | Silva, Hugo Flores da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.287 (CEJ) - 30000031152

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Título: A suspensão da pena e as custas criminais
Autor(es): Manuel Alves Peixoto
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, V, (21-26), Janeiro-Dezembro 1956, p. 535-539.
Assuntos: Direito processual penal | Suspensão da pena | Custas judiciais
Veja também: Peixoto, Manuel Alves
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sovraccarico, lentezza e costi del processo in USA
Autor(es): Edward D. Re
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 32, (3), Maggio-Giugno 1986, p. 311-317.
Assuntos: Custas judiciais | Estados Unidos da América
Veja também: Re, Edward D.
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Sobre o âmbito temporal das disposições revogatórias (a propósito da gratuitidade dos processos de asilo) : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2017, P. 408/16, de 17.11.2016
Autor(es): anotado por José Duarte Coimbra
Resumo: I. Contexto: a questão, a (acertada) decisão do STA e os seus (errados) fundamentos. II. O âmbito material e o âmbito temporal da revogação expressa pelo n.º 1 do art. 25.º do DL n.º 34/2008. A) Revogação, “disposições revogatórias” e “normas revogatórias”. B) O âmbito material das disposições revogatórias. C) O âmbito temporal das disposições revogatórias. D) O caso do n.º 1 do art. 25.º do Decreto-Lei que aprovou o RCP. III. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 121 (jan.-fev. 2017), p. 17-33
Assuntos: Direito de asilo | Custas judiciais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Coimbra, José Duarte
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A responsabilidade processual civil
Autor(es): Fernando Luso Soares
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 311 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade processual civil | Responsabilidade civil | Dolo | Custas judiciais
Veja também: Soares, Fernando Luso
Localização: DUI.115 (CEJ) - 30000009822

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Título: Regulamento das custas processuais : perguntas e respostas : Abril 2009
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 2009
Descrição física: 72 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99025-4-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Custas judiciais
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Localização: OMU.423 (CEJ) - 30000023727
OMU.423/a (CEJ) - 30000023728. - Depósito

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Título: O regulamento das custas processuais implicou uma diminuição de receitas para o Estado? : o problema da ausência de avaliação prévia de impacto
Autor(es): Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Júlio Manuel Nunes Joaquim
Resumo: A 20 de Abril de 2009, o DL nº 34/2008, de 26/2, que revogou o anterior Código das Custas Judiciais (CCJ) e alterou o regime aplicável às custas processuais, entrou em vigor. Passados mais de 3 anos sobre a introdução do Regulamento das Custas Processuais (RCP), tempo suficiente para permitir uma análise reflectida, afigura-se como relevante, em prol da transparência mas também da eficácia, eficiência e qualidade das políticas públicas em Portugal, avaliar os resultados obtidos por intermédio desta iniciativa. É importante que, em tempo de crise económica e financeira, esta avaliação se centre não tanto na perspectiva de um eventual aumento de custos para os utentes da Justiça, mas sim, e adotando ao invés a perspectiva do Estado, determinar se o RCP implicou ou não uma diminuição relevante das receitas do Ministério da Justiça. O objetivo deste artigo foi estimar quantitativamente o impacto da entrada em vigor do RCP nas receitas do Ministério da Justiça, tendo como referência o estudo exaustivo dos processos findos em 2011 no Tribunal Judicial de Ferreira do Zêzere. Foi possível concluir que a aplicação integral do RCP em substituição do CCJ representaria uma perda de receitas de cerca de 71 milhões de euros para o Estado, em 2011, ou o equivalente a cerca de 32% das receitas anuais do Estado, em 2010, referentes a taxas de justiça, multas, coimas e outros encargos decorrentes da tramitação processual
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 331 (jan. - abril 2013), p. 107-126
Assuntos: Organização judiciária | Custas judiciais | Receitas públicas | Código das custas
Veja também: Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro | Joaquim, Júlio Manuel Nunes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Edição: 2.ª ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013
Descrição física: 317 p. ; 23 cm
Notas: Edição de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Resumo: As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo Tributário são diplomas incluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar. O livro disponibiliza novas nótulas e remissões, com o rigor a que nos habituou o conceituado Juiz Joel Timóteo Ramos Pereira.A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas. Trata-se, assim, de um importante auxiliar prático para a aplicação do regime das custas processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-639-7
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.30 (CEJ) - 30000027398

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Título: O regulamento das custas processuais e a lei de processo conexa : a vertente da aplicação no tempo
Autor(es): Salvador da Costa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p. 55-58
Assuntos: Custas judiciais | Aplicação da lei
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 3.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 612 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4562-7
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.28/A (CEJ) - 30000025855

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