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Base bibliográfica geral
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Título: The pratice followed by the court of justice with regards to costs
Autor(es): Martine Bierry, Alberto Dal Ferro
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 24, (3), Autumn 1987, p. 509-539.
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário | Custas judiciais
Veja também: Bierry, Martine | Dal Ferro, Alberto
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Sovraccarico, lentezza e costi del processo in USA
Autor(es): Edward D. Re
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 32, (3), Maggio-Giugno 1986, p. 311-317.
Assuntos: Custas judiciais | Estados Unidos da América
Veja também: Re, Edward D.
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Sobre o âmbito temporal das disposições revogatórias (a propósito da gratuitidade dos processos de asilo) : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2017, P. 408/16, de 17.11.2016
Autor(es): anotado por José Duarte Coimbra
Resumo: I. Contexto: a questão, a (acertada) decisão do STA e os seus (errados) fundamentos. II. O âmbito material e o âmbito temporal da revogação expressa pelo n.º 1 do art. 25.º do DL n.º 34/2008. A) Revogação, “disposições revogatórias” e “normas revogatórias”. B) O âmbito material das disposições revogatórias. C) O âmbito temporal das disposições revogatórias. D) O caso do n.º 1 do art. 25.º do Decreto-Lei que aprovou o RCP. III. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 121 (jan.-fev. 2017), p. 17-33
Assuntos: Direito de asilo | Custas judiciais
Veja também: Coimbra, José Duarte
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Regulamento das custas processuais : perguntas e respostas : Abril 2009
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 2009
Descrição física: 72 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99025-4-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Custas judiciais
CDU: 347.9
Veja também: Portugal. Ministério da Justiça
Localização: OMU.423 (CEJ) - 30000023727
OMU.423/a (CEJ) - 30000023728. - Depósito

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Título: Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Edição: 2.ª ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013
Descrição física: 317 p. ; 23 cm
Notas: Edição de acordo com a Lei n.º 23/2013, de 5 de março
Resumo: As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo Tributário são diplomas incluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar. O livro disponibiliza novas nótulas e remissões, com o rigor a que nos habituou o conceituado Juiz Joel Timóteo Ramos Pereira.A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas. Trata-se, assim, de um importante auxiliar prático para a aplicação do regime das custas processuais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-639-7
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.30 (CEJ) - 30000027398

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 3.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 612 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4562-7
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.28/A (CEJ) - 30000025855

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 4.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 656 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4819-2
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.28/B (CEJ) - 30000026649

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 5.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 535 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Notas: Bibliografia pág. 527-529
Resumo: O cunho fundamental desta coleção é a anotação de um autor a um Código. A Almedina trabalha com grandes nomes do Direito, de reconhecida qualidade e mérito, o que permite oferecer os melhores comentários e anotações aos Códigos em vigor no nosso ordenamento jurídico. Com uma paginação que permite facilmente distinguir o artigo anotado da anotação, agiliza a sua consulta, simplificando o trabalho do leitor.No presente trabalho analisou-se cada um dos preceitos da lei na dupla perspectiva da sua previsão e estatuição, apontou-se a sua conexão com os normativos adjetivos ou substantivos, independentemente da sua origem, e referiram-se as decisões judiciais dos tribunais superiores com utilidade face à nova lei. Começou-se pela anotação e comentário das normas do diploma preambular, continuou-se com essa análise relativamente às normas sobre custas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, prosseguiu-se com a anotação das normas do Regulamento das Custas Processuais e da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril, e inseriu-se, no final, a legislação complementar considerada pertinente
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5285-4
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.28/C (CEJ) - 30000027657

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e comentado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 2.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 567 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Notas: Custas judiciais em geral
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3988-6
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.28 (CEJ) - 30000024584

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Título: Regulamento das custas processuais : anotado e actualizado
Autor(es): Salvador da Costa
Edição: 5.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 259 p. ; 23 cm
Colecção: (Códigos simples)
Contém: Exórdios de Motivação Preambular. Diplomas Preambulares. Responsabilidade por Custas no Processo Civil e Penal. Responsabilidade por Custas no Processo de Insolvência. Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento da Taxa de Justiça e da Pronúncia Sobre a Responsabilidade pelas Custas. Portaria n.º 419-A/2009.Tabela de Custos das Perícias Médico-legais. Responsabilidade por Custas nos Processos de Contra-ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas. Formas de Pagamento da Taxa de Justiça nos Procedimentos de Injunção. Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário. Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional. Última Versão do Código das Custas Judiciais. Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4213-8
Assuntos: Código das custas | Custas judiciais
CDU: 347.921.6 (094.4)
Veja também: Costa, Salvador da | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDT.29/A (CEJ) - 30000025137

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