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Base bibliográfica geral
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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato | Teses | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | Bibliografias
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

Capa

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Título: A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho : possível aplicação da figura a alguns institutos
Autor(es): Catarina Lourenço
Notas: Bibliografia pág. 131-134
Resumo: Trata-se aqui de averiguar sobre a possibilidade/utilidade da aplicação da figura típica do Direito Civil — a exceção de não cumprimento do contrato — ao Direito do Trabalho. Com esse objetivo, mas atento o vasto leque de hipóteses, optámos por nos focar apenas na análise da exceptio invocada por um dos sujeitos da relação contratual — o trabalhador — e, ainda assim, abordando apenas alguns temas, que se nos afiguraram mais importantes, na perspetiva da possível aplicação prática: 1 — O não pagamento de salário; 2 — O não pagamento de outras prestações não retributivas; 3 — A violação das condições de trabalho; 4 — O assédio moral ou mobbing; 5 — A natureza jurídica do direito à greve
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 46 (jan. - jun. 2015), p. 87-134
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Cumprimento do contrato
Veja também: Lourenço, Catarina
Localização: PP.190 (CEJ)