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Base bibliográfica geral
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Título: Telemedicina e farmácia online : aspetos jurídicos da eHealth
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: Introdução. § 1. O princípio do país de origem e a liberdade de prestação de serviços no mercado europeu. § 2. Informação e publicidade dos sítios de eHealth. § 3. Contratação pela via eletrónica. § 4. Reembolso. § 5. Farmácia na Internet. § 6. Tribunal competente e lei aplicável. § 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 55-77
Assuntos: Telemedicina | Farmácia | Cuidados de saúde | Internet | Contrato electrónico
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade da administração por prestação de cuidados de saúde e violação do dever de vigilância : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 29.5.2014, P. 922/11
Autor(es): anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 110 (mar.-abr. 2015), p. 37-52
Assuntos: Justiça administrativa | Responsabilidade da administração | Cuidados de saúde | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes
Autor(es): Ana Clara Azevedo de Amorim
Resumo: 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306
Assuntos: Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde
Veja também: Amorim, Ana Clara Azevedo de
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O problema da (ir)relevância do consentimento dos menores em sede de cuidados médicos terapêuticos : (uma perspectiva jurídico-penal)
Autor(es): Mafalda Francisco Matos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 146, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de direito biomédico ; 21)
Notas: Bibliografia pág. 135-141
Resumo: Tese mestrado em Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2137-4
Assuntos: Medicina | Direitos da criança | Cuidados de saúde | Consentimento do menor | Consentimento informado
CDU: 340.6
Veja também: Matos, Mafalda Francisco
Localização: MGA.39 (CEJ) - 30000028972

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Título: O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: La directive sur les droits des patients en matière de soins de santé transfrontaliers : véritable statut juridique européen du patient ou simple clarification d'un régime de mobilité?
Autor(es): Nathalie de Grove-Valdeyron
Resumo: La directive sur l'application des droits des patients en matière de soins de santé transfrontaliers adoptée le 9 mars 2011 met fin à l'incertitude et aux ambiguïtés nées de l'existence de deux voies de remboursement de soins, l'une découlant de la coordination des systèmes de sécurité sociale, l'autre prétorienne, forgée au cas par cas par la Cour depuis le célèbre arrêt Kohll. Le législateur européen a souhaité, de façon légitime, «reprendre la main» sur le juge en améliorant l'accès à des soins de santé sûrs et de qualité et a positionné d'emblée le texte sur les droits des patients plutôt que sur les principes de libre circulation qui le sous-tendent. Malgré l'intitulé de la directive qui pourrait faire croire à une approche entièrement nouvelle, l'analyse révèle en réalité une démarche classique «marché intérieur» de simple clarification d'un régime de mobilité
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey. - Nº 2 (Avril-Juin 2011), p. 299-327
Assuntos: Direitos do doente | Cuidados de saúde | União Europeia
Veja também: Grove-Valdeyron, Nathalie de
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Breves considerações sobre o direito à protecção da saúde
Autor(es): Tiago Viana Barra
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 2 (2012), p. 411-445
Assuntos: Serviço Nacional de Saúde | Cuidados de saúde | Portugal
Veja também: Barra, Tiago Viana

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Título: A indução da procura através da promoção da chance terapêutica : problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
Autor(es): Ricardo Reigada Pereira
Resumo: I - Prólogo: a origem da inquietação. II - Introdução: o ganho de chance terapêutico e a indução da procura. III - A ineficácia terapêutica e a percepção social sobre o sucesso da medicina. 1. A eficácia da quimioterapia em patologias cancerígenas. 2. O diagnóstico do carcinoma ductal "in situ" ("CDIS") - a reserva de doença. IV - Explicações possíveis para o fenómeno da contradição terapêutica. 1. A incerteza no âmbito dos cuidados de saúde. 2. A medicina defensiva. 3. O impacto na taxa de sobrevivência dos pacientes do profissional de saúde. 4. As estratégias de angariação de fundos. 5. A síndrome do mau mensageiro. 6. A maximização de interesses por parte dos médicos. V - A indução da procura de cuidados de saúde. 1. Indução da procura na realização de procedimentos cirúrgicos e de serviços dentários. 2. Indução da procura na técnica de partos por recurso à cesariana. 3. Indução da procura de análises clínicas. 4. Indução da procura de medicamentos. 5. Indução da procura após a mudança das regras de remuneração dos médicos. 6. Indução da procura de tratamentos quimioterapêuticos face às vantagens financeiras arbitradas na diferença entre o valor de reembolso previsto nos programas de saúde públicos e o valor de aquisição dos tratamentos. VI - A reacção das entidades públicas às desutilidades geradas em virtude de manifestações de indução da procura no sector da saúde. 1. Reacção legal à indução da procura com origem na fixação administrativa de valores de reembolso ao abrigo de programas de saúde [...].
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 993-1074
Assuntos: Cuidados de saúde | Cuidados paliativos | Custos da saúde
Veja também: Pereira, Ricardo Reigada
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Access to health care between rationing and responsiveness : problem(s) and meaning(s)
Autor(es): Luis Meneses Vale
Resumo: The purpose of this article is to advocate some dogmatic and methodological changes concerning article No 3 of the Oviedo Convention on Human Rights and Biomedicine, on the grounds of a renewed understanding of social justice and juridical institutionalization within the health care sector. To that end, it focuses on the idea of health care access as challenged and enriched by the complex appeals coming from the recent rationing and responsiveness agendas
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 106-188
Assuntos: Saúde | Cuidados de saúde | Legislação
Veja também: Vale, Luis Meneses

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Título: A capacidade para consentir : um novo ramo da capacidade jurídica
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Resumo: 1- Um novo instituto : a capacidade para consentir. 2- Distinção de figuras afins. 3- Elementos constitutivos da capacidade para consentir. 4- Estabelecimento da capacidade para consentir. 5- O papel da capacidade negocial. 6- Excurso: os testamentos de paciente e os procuradores para cuidados de saúde. 7- Consentimento dos incapazes adultos. 8- Consentimento dos menores. 9- Conclusão
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 199-249
Assuntos: Capacidade jurídica | Consentimento | Testamento vital | Autodeterminação | Cuidados de saúde
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: DVI.485 (CEJ)