| Título: | Telemedicina e farmácia online : aspetos jurídicos da eHealth | | Autor(es): | Alexandre Libório Dias Pereira | | Resumo: | Introdução. § 1. O princípio do país de origem e a liberdade de prestação de serviços no mercado europeu. § 2. Informação e publicidade dos sítios de eHealth. § 3. Contratação pela via eletrónica. § 4. Reembolso. § 5. Farmácia na Internet. § 6. Tribunal competente e lei aplicável. § 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 55-77 | | Assuntos: | Telemedicina | Farmácia | Cuidados de saúde | Internet | Contrato electrónico | | Veja também: | Pereira, Alexandre Libório Dias | | Localização: | |
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| Título: | O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes | | Autor(es): | Ana Clara Azevedo de Amorim | | Resumo: | 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306 | | Assuntos: | Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde | | Veja também: | Amorim, Ana Clara Azevedo de | | Localização: | |
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| Título: | O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa | | Autor(es): | Paula Távora Vítor | | Resumo: | O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248 | | Assuntos: | Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde | | Veja também: | Vítor, Paula Távora | | Localização: | |
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| Título: | La directive sur les droits des patients en matière de soins de santé transfrontaliers : véritable statut juridique européen du patient ou simple clarification d'un régime de mobilité? | | Autor(es): | Nathalie de Grove-Valdeyron | | Resumo: | La directive sur l'application des droits des patients en matière de soins de santé transfrontaliers adoptée le 9 mars 2011 met fin à l'incertitude et aux ambiguïtés nées de l'existence de deux voies de remboursement de soins, l'une découlant de la coordination des systèmes de sécurité sociale, l'autre prétorienne, forgée au cas par cas par la Cour depuis le célèbre arrêt Kohll. Le législateur européen a souhaité, de façon légitime, «reprendre la main» sur le juge en améliorant l'accès à des soins de santé sûrs et de qualité et a positionné d'emblée le texte sur les droits des patients plutôt que sur les principes de libre circulation qui le sous-tendent. Malgré l'intitulé de la directive qui pourrait faire croire à une approche entièrement nouvelle, l'analyse révèle en réalité une démarche classique «marché intérieur» de simple clarification d'un régime de mobilité | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey. - Nº 2 (Avril-Juin 2011), p. 299-327 | | Assuntos: | Direitos do doente | Cuidados de saúde | União Europeia | | Veja também: | Grove-Valdeyron, Nathalie de | | Localização: | |
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| Título: | A indução da procura através da promoção da chance terapêutica : problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes | | Autor(es): | Ricardo Reigada Pereira | | Resumo: | I - Prólogo: a origem da inquietação. II - Introdução: o ganho de chance terapêutico e a indução da procura. III - A ineficácia terapêutica e a percepção social sobre o sucesso da medicina. 1. A eficácia da quimioterapia em patologias cancerígenas. 2. O diagnóstico do carcinoma ductal "in situ" ("CDIS") - a reserva de doença. IV - Explicações possíveis para o fenómeno da contradição terapêutica. 1. A incerteza no âmbito dos cuidados de saúde. 2. A medicina defensiva. 3. O impacto na taxa de sobrevivência dos pacientes do profissional de saúde. 4. As estratégias de angariação de fundos. 5. A síndrome do mau mensageiro. 6. A maximização de interesses por parte dos médicos. V - A indução da procura de cuidados de saúde. 1. Indução da procura na realização de procedimentos cirúrgicos e de serviços dentários. 2. Indução da procura na técnica de partos por recurso à cesariana. 3. Indução da procura de análises clínicas. 4. Indução da procura de medicamentos. 5. Indução da procura após a mudança das regras de remuneração dos médicos. 6. Indução da procura de tratamentos quimioterapêuticos face às vantagens financeiras arbitradas na diferença entre o valor de reembolso previsto nos programas de saúde públicos e o valor de aquisição dos tratamentos. VI - A reacção das entidades públicas às desutilidades geradas em virtude de manifestações de indução da procura no sector da saúde. 1. Reacção legal à indução da procura com origem na fixação administrativa de valores de reembolso ao abrigo de programas de saúde [...]. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 993-1074 | | Assuntos: | Cuidados de saúde | Cuidados paliativos | Custos da saúde | | Veja também: | Pereira, Ricardo Reigada | | Localização: | |
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| Título: | Access to health care between rationing and responsiveness : problem(s) and meaning(s) | | Autor(es): | Luis Meneses Vale | | Resumo: | The purpose of this article is to advocate some dogmatic and methodological changes concerning article No 3 of the Oviedo Convention on Human Rights and Biomedicine, on the grounds of a renewed understanding of social justice and juridical institutionalization within the health care sector. To that end, it focuses on the idea of health care access as challenged and enriched by the complex appeals coming from the recent rationing and responsiveness agendas | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 106-188 | | Assuntos: | Saúde | Cuidados de saúde | Legislação | | Veja também: | Vale, Luis Meneses |
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