| Título: | Telemedicina e farmácia online : aspetos jurídicos da eHealth | | Autor(es): | Alexandre Libório Dias Pereira | | Resumo: | Introdução. § 1. O princípio do país de origem e a liberdade de prestação de serviços no mercado europeu. § 2. Informação e publicidade dos sítios de eHealth. § 3. Contratação pela via eletrónica. § 4. Reembolso. § 5. Farmácia na Internet. § 6. Tribunal competente e lei aplicável. § 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 55-77 | | Assuntos: | Telemedicina | Farmácia | Cuidados de saúde | Internet | Contrato electrónico | | Veja também: | Pereira, Alexandre Libório Dias | | Localização: | |
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| Título: | Relatório mundial sobre proteção social 2017-19 : proteção social universal para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | | Autor(es): | Organização Internacional do Trabalho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Genebra : OIT, 2017 | | Descrição física: | XXXIV, 431 p. ; 30 cm | | Notas: | Bibliografia p. 415-431 | | Resumo: | Este relatório de referência da OIT, disponibilizado pela primeira vez em português, proporciona uma visão global das tendências recentes dos sistemas de proteção social. Oferece um conjunto abrangente de novos dados mundiais, regionais e nacionais relativos à cobertura da proteção social, às prestações e à despesa pública nesta área. O relatório também analisa o progresso no que se refere à cobertura de proteção social universal, com um enfoque especial para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), seguindo uma abordagem de ciclo de vida. - Inclui: 1- Introdução. 2- Proteção social das crianças.3- Proteção social das mulheres e dos homens em idade ativa. 4- Proteção social das mulheres e homens idosos. Combater a pobreza através de sistemas de pensões. 5- Rumo à cobertura universal de saúde. 6- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: tendências regionais. 7- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: perspetivas mundiais. Anexos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-704-410-8 | | Assuntos: | Política social | Segurança social | Crianças e jovens | Pessoa idosa | Trabalhador | Cuidados de saúde | Doença profissional | Acidente de trabalho | Pensões | Dados estatísticos | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Organização Internacional do Trabalho | | Localização: | |
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| Título: | O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde : (des)protecção dos utentes | | Autor(es): | Ana Clara Azevedo de Amorim | | Resumo: | 1. Introdução; 2. As práticas de publicidade no sector da prestação de cuidados de saúde; 2.1. Perspectiva constitucional; 2.2.0 papel da informação nas relações entre prestadores de cuidados de saúde e utentes; 3. Âmbito de aplicação; 3.1. Âmbito de aplicação objectivo; 3.2. Âmbito de aplicação subjectivo; 4. Princípios gerais; 4.1. Transparência, fidedignidade e licitude da informação; 4.2. Objectividade; 4.3. Rigor científico da informação; 4.3.1. Susceptibilidade de indução em erro; 4.3.2. Parâmetros de aferição; 5. Práticas de publicidade em saúde especialmente proibidas; 5.1. Engano relativo ao conteúdo das mensagens; 5.2. Métodos agressivos de promoção de cuidados de saúde; 5.3. Indução artificial da procura; 6. Regime sancionatório; 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2016), p. 273-306 | | Assuntos: | Direito intelectual | Publicidade | Saúde | Cuidados de saúde | | Veja também: | Amorim, Ana Clara Azevedo de | | Localização: | |
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| Título: | Protecção social na saúde : uma estratégia da OIT para o acesso universal a cuidados de saúde | | Autor(es): | Departamento de Segurança Social da Organização Internacional do Trabalho ; trad. Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSS | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Ministério do Trabalho e Segurança Social, 2009 | | Descrição física: | 125 p. : il. ; 30 cm | | Colecção: | (Documentos de Política de Segurança Social) | | Notas: | Este é o primeiro de uma série de documentos sobre protecção social na saúde, organizados pelo Departamento de Segurança Social da OIT. Representa uma contribuição importante no compromisso assumido pelo Departamento para com a Conferência Internacional do Trabalho de 2001, no seguimento da Campanha Mundial sobre Segurança Social e Cobertura para Todos. As estratégias delineadas neste documento foram desenvolvidas em consulta próxima com os constituintes da OIT (incluindo membros do Conselho de Administração); participação e pareceres de representantes dos governos, organizações de empregadores e de trabalhadores, dos seguintes países: Austrália, Áustria, Finlândia, França, Hungria, Itália, Jamaica, Jordânia, República da Coreia, Letónia, Líbano, Lituânia, México, Marrocos, Birmânia, Nova Zelândia, Peru, Portugal, Suíça, Tailândia, Tunísia e Trinidad e Tobago. - Tít. orig. : Social health protection. - Bibliografia p. 113-125 | | Resumo: | 1- Introdução. 2- O que é a protecção social na saúde? 3- O financiamento da protecção social na saúde: a situação actual. 4- Cobertura de protecção social na saúde e o acesso aos serviços de saúde. 5- Racionalização da utilização de mecanismos de financiamento pluralistas: uma estratégia da OIT para alcançar uma cobertura universal da protecção social na saúde. 6- Conclusão | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-704-356-9 | | Assuntos: | Política social | Segurança social | Cuidados de saúde | Financiamento | Dados estatísticos | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Organização Internacional do Trabalho. Departamento de Segurança Social | MTSS Gabinete de Estratégia e Planeamento | | Localização: | |
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| Título: | Migrações e saúde em números : o caso português | | Autor(es): | Catarina Reis de Oliveira, Natália Gomes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Alto Comissariado para as Migrações, 2018 | | Descrição física: | 216 p. : il. ; 29 cm | | Colecção: | (Imigração em números. Caderno estatístico temático OM ; 2) | | Notas: | Edição evocativa das quatro décadas do Serviço Nacional de Saúde em Portugal. - Bibliografia pág. 211-215 | | Resumo: | 1- Migrações e determinantes de saúde: Portugal no contexto internacional. 2- Migrantes e o estado de saúde e de satisfação com a vida em Portugal: disparidades em saúde. 3- Acesso e utilização de serviços de saúde por migrantes em Portugal. 4- Mortalidade e causas de morte: imigrantes versus autóctones. 5- Migração de profissionais de saúde para Portugal: a integração de médicos e enfermeiros estrangeiros a trabalhar por conta de outrem em atividades de saúde em Portugal. 6- Principais tendências encontradas | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-685-094-4 | | Assuntos: | Imigrante | Cuidados de saúde | Acesso aos serviços de saúde | Saúde pública | Análise sociológica | | CDU: | 316 | | Veja também: | Oliveira, Catarina Reis de | Gomes, Natália | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao documento
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| Título: | Invalidation of pharmaceutical patents in mandatory arbitration for generics : an unreasonable restriction to the right of defence? | | Autor(es): | Alexandre Dias Pereira | | Resumo: | In order to reduce the cost of medicines, Portuguese law has been ammended to ease the use of generics. Besides stressing the detachment of the administrative procedure concerning the approval of generic medicines from the existence and infringement of patents, it has established a scheme of mandatory arbitration to disputes between patent holders and generic applicants. However, the scope of jurisdiction of this arbitration is disputed in particular whether the arbitration court can invalidate patents inter partes and incidenter tantum. This paper provides a survey of court judgments on this issue, in particular the divergence between the Supreme Court of Justice and the Constitutional Court of Portugal | | Publicado em: | In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 3-10 | | Assuntos: | Direito da saúde | Cuidados de saúde | Medicamento genérico | Patente farmacêutica | Arbitragem obrigatória | Direito de acesso aos tribunais | | Veja também: | Pereira, Alexandre Dias | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder à revista
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| Título: | A indução da procura através da promoção da chance terapêutica : problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes | | Autor(es): | Ricardo Reigada Pereira | | Resumo: | I - Prólogo: a origem da inquietação. II - Introdução: o ganho de chance terapêutico e a indução da procura. III - A ineficácia terapêutica e a percepção social sobre o sucesso da medicina. 1. A eficácia da quimioterapia em patologias cancerígenas. 2. O diagnóstico do carcinoma ductal "in situ" ("CDIS") - a reserva de doença. IV - Explicações possíveis para o fenómeno da contradição terapêutica. 1. A incerteza no âmbito dos cuidados de saúde. 2. A medicina defensiva. 3. O impacto na taxa de sobrevivência dos pacientes do profissional de saúde. 4. As estratégias de angariação de fundos. 5. A síndrome do mau mensageiro. 6. A maximização de interesses por parte dos médicos. V - A indução da procura de cuidados de saúde. 1. Indução da procura na realização de procedimentos cirúrgicos e de serviços dentários. 2. Indução da procura na técnica de partos por recurso à cesariana. 3. Indução da procura de análises clínicas. 4. Indução da procura de medicamentos. 5. Indução da procura após a mudança das regras de remuneração dos médicos. 6. Indução da procura de tratamentos quimioterapêuticos face às vantagens financeiras arbitradas na diferença entre o valor de reembolso previsto nos programas de saúde públicos e o valor de aquisição dos tratamentos. VI - A reacção das entidades públicas às desutilidades geradas em virtude de manifestações de indução da procura no sector da saúde. 1. Reacção legal à indução da procura com origem na fixação administrativa de valores de reembolso ao abrigo de programas de saúde [...]. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 993-1074 | | Assuntos: | Cuidados de saúde | Cuidados paliativos | Custos da saúde | | Veja também: | Pereira, Ricardo Reigada | | Localização: | |
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