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Base bibliográfica geral
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Título: O princípio da protecção da confiança em tempo de crise
Autor(es): Luísa Neto
Resumo: I. A construção do princípio. 1. Densificação constitucional. 2. A confiança na normação. 3. A reserva do possível e o suposto princípio do não retrocesso social. 4. A sucessão de leis no tempo: retroactividade (e a retrospectividade). 5. O reflexo no direito administrativo. II. Os desafios ao princípio: a crise ou o alegado estado de excepção económico-financeira. III. Em especial, referência a decisões do Tribunal Constitucional relativas à Administração Pública. Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 233-264
Assuntos: Crise | Protecção da confiança | Estado de excepção | Separação de poderes | Retroactividade
Veja também: Neto, Luísa
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Uma tentativa de compreender a crise à luz do Marxismo
Autor(es): António José Avelãs Nunes
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 53, n.º 1-2 (2012), p. 11-40
Assuntos: Crise | Marxismo | Capitalismo | Neoliberalismo
Veja também: Nunes, António Avelãs
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: La problemática aplicación de La Carta Social Europea
Autor(es): Daniel Pérez del Prado
Notas: Bibliografia pág. 315-317
Resumo: El deterioro de las condiciones de trabajo como consecuencia de las políticas aplicadas para hacer frente a la crisis económica ha reavivado el debate acerca de la aplicabilidad directa de determinados convenios internacionales y, en particular, de la Carta Social Europea. En efecto, si el propósito principal de este texto es garantizar el respeto de unas condiciones laborales mínimas infranqueable y, como consecuencia de la aplicación de las mencionadas medidas anticrisis, tales límites se estuvieran traspasando, entonces cabe preguntarse si el Estado en cuestión estaría incumpliendo sus compromisos internacionales y cuáles serían las consecuencias jurídicas de tales vulneraciones. El presente artículo toma como pretexto el caso español poner encima de la mesa los diversos argumentos a favor y en contra de la aplicación directa de la Carta Social Europea en el ordenamiento interno, a los efectos de promover un debate general trasladable a cualquier país y al margen de las particularidades de cada uno. En concreto, nos detendremos en tres problemas básicos: la aplicabilidad directa de la Carta, la vinculación de la interpretación efectuada por el Comité Europeo de Derechos Sociales y las relaciones entre el Derecho internacional y Derecho interno
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 294-317
Assuntos: Carta Social Europeia | Reforma laboral | Crise | Tratado internacional
Veja também: Pérez del Prado, Daniel
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O direito à proteção da saúde em face da crise do estado social
Autor(es): Andreia da Costa Andrade
Resumo: Se consideramos indispensável que o direito à saúde conheça consagração constitucional e figure de entre as prioridades da ação e intervenção do Estado na sociedade, acre- ditamos, todavia, que este direito deve adaptar-se e reconformar o seu conteúdo atentos os desafios e dificuldades colocados não apenas pelo contexto económico-financeiro, mas também pelas possibilidades abertas pelas inovações da biotecnologia. Na verdade, a consagração deste direito social não pode ser indiferente às mutações sociais e políticas registadas ao nível global adaptando-se às expetativas dos cidadãos, seja no que tange à sua efetividade, seja no que respeita à sua extensão. Pelo que, se apresenta uma proposta de complementaridade entre as entidades de natureza pública e privada que operam neste sector numa união disposta a assegurar a eficiência e eficácia dos serviços de saúde prestados aos cidadãos
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 73-88
Assuntos: Direito à saúde | Crise | Estado social | Eficiência
Veja também: Andrade, Andreia da Costa
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: “Crise, disse ela” : a jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional português : uma visão panorâmica
Autor(es): Pedro Coutinho
Resumo: Este artigo visa proporcionar uma visão global da chamada “jurisprudência da crise” do Tribunal Constitucional português, começando por uma breve apresentação do pano de fundo da crise, passando depois para uma apreciação dos principais traços da jurisprudência como um todo e por fim analisando os acórdãos em particular
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 87-99
Assuntos: Crise | Princípio da igualdade | Protecção da confiança | Princípio da proporcionalidade | Inconstitucionalidade
Veja também: Coutinho, Pedro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Saldo laboral pré e pós-troika
Autor(es): Nuno Cerejeira Namora
Notas: Atas da conferência: Direito do trabalho - entre a crise e a liberalização - análise às recentes alterações, Auditório da Universidade Portucalense, abril de 2015
Resumo: O ordenamento jurídico-laboral português foi alvo de inúmeras alterações no período entre o primeiro semestre de 2011 e os quase cinco anos que se seguiram. O presente estudo pretende analisar os mais de vinte diplomas legiferantes e, também, os mais de vinte institutos jurídicos alterados. Entre a redução dos custos com o trabalho, o aumento e flexibilização do tempo de trabalho, a diminuição da retribuição do trabalho suplementar, a redução das compensações pela cessação do contrato de trabalho, o aumento do poder de decisão dos empregadores e a neutralização ou esvaziamento da contratação colectiva, far-se-á um balanço Pré e Pós-Troika de modo a aferir o saldo laboral do pacote anti-crise entre nós implementado. Com os olhos voltados para o futuro
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 118-142
Assuntos: Trabalho | Crise | Trabalhadores subordinados | Memorando | Troika | Fundo Monetário Internacional
Veja também: Namora, Nuno Cerejeira
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A crise do dogmatismo e implicações jurídico-políticas
Autor(es): Rosemiro Pereira Leal
Resumo: Muito se fala em crise sem que se explique em que linha de reflexão lógica está sendo suscitada uma crítica à crise para abertura temática em áreas do Direito e da Política. O artigo, de modo sucinto, pretende incursionar na relação crise-crítica tão utilizada pelos adeptos da dogmática analítica e do historicismo
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 229-235
Assuntos: Crise | Democracia | Direito e política
Veja também: Leal, Rosemiro Pereira
Localização: PP.311 (CEJ)