| Título: | A tutela do consumidor de produtos financeiros e a crise mundial de 2007/2010 | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | I - As leis. O direito da crise: 1. As leis extraordinárias dos finais de 2008, princípios de 2009; 2. Medidas em estudo; 3. Outros países: Estados Unidos e Alemanha. II - A crise mundial: 4. Antecedentes; 5. Cronologia da crise; 6. O colapso iminente (Outubro/2008): aspectos europeus e 2009. III - Génese e leitura da crise: 7. Minnskv: a "hipótese da instabilidade financeira"; 8. A génese dos subprimes; 9. Desregulação e titulação: a bolha global; 10. A crise global; 11. Aspectos explicativos. IV - As medidas nacionais: 12. Teor geral; 13. Fundos próprios e recapitalização; 14. Informação e transparência; 15. Medidas pontuais; 16. Outros aspectos e observações finais. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p. 603-632 | | Assuntos: | Tutela do consumidor | Protecção do consumidor | Delito económico | Crise económica e financeira | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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| Título: | O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise | | Autor(es): | Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão. | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163 | | Assuntos: | Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira | | Veja também: | Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da | | Localização: | |
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| Título: | State aid for the rescue and restructuring of banks : the current regime and the way forward | | Autor(es): | Geoffrey Mamdani | | Resumo: | Between 2008 and 2010, EU Member States provided _1.6 trillion of state aid to banks, amounting to 13.1 % of EU GDP. State intervention on this scale, while essential in the short term to avoid a meltdown in the financial markets, carried with it serious longer-term risks to competition and the soundness of the EU banking sector. This article looks at how the European Commission has attempted to address those risks through its rules on state aid and finds that early indications are that those attempts have to a large extent been successful. It concludes by looking at how the situation has changed in 2012 and how the Commission has adapted its approach to the new situation. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 241-256 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | Ajuda comunitária | | Veja também: | Mamdani, Geoffrey | | Localização: | |
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| Título: | State aid and systemic crises : appropriateness of the european state aid regime in managing and preventing systemic crises | | Autor(es): | Luís Seifert Guincho | | Notas: | Bibliografia pág. 233-238 | | Resumo: | The purpose of this paper is to debate the material validity of State aid as a legally and economically rational mechanism to address systemic market crises. In the European Union, Member States shall only participate in the economy when they do so with the same rationality as that of a market investor. Apart from this, State intervention must be restricted to those situations where markets fail and it is necessary to artificially allocate goods and services. However, the 2007/8 financial crisis posed a new challenge for the legal perception of State aid: financial markets failed systemically, and Member States had to intervene to prevent the collapse of the current economic model | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 199-238 | | Assuntos: | Auxílio estatal | Direito comunitário | Crise económica e financeira | | Veja também: | Guincho, Luís Seifert | | Localização: | |
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| Título: | Regulação e supervisão financeiras : lições da primeira crise global | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Resumo: | 1. A crise financeira global eclodida em Agosto de 2007; 2. Iniciativas a nível internacional: G-20, Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board) e Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision); 3. Nova Arquitectura Institucional da União Europeia; 4. Novos desenvolvimentos a nível dos Estados-membro da União Europeia; 5. A unidade intrínseca da supervisão (prudencial e comportamental): uma autoridade para cada sector ou uma autoridade única | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 939-958 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | As reformas na organização administrativa levadas a cabo em Portugal por efeito da crise | | Autor(es): | Afonso de Oliveira Martins | | Notas: | X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo | | Resumo: | I. Considerações prévias. II. Medidas relativas à Administração Pública estadual. III. Medidas aplicáveis à Administração Reguladora. IV. Medidas aplicáveis às Administrações local autárquica e regional autónoma. V. Medidas aplicáveis ao Sector Público Empresarial. VI. Outras medidas com incidência na Organização Administrativa. VII. Síntese conclusiva e perspectivas futuras | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 229-253 | | Assuntos: | Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Portugal | | Veja também: | Martins, Afonso de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Las reformas de la organización administrativa en España como consequencia de la crisis económica | | Autor(es): | Germán Fernandez Ferreres | | Notas: | X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo | | Resumo: | Exposición y comentario de las principales reformas organizativas emprendidas en España como consecuencia de la crisis económica | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 197-228 | | Assuntos: | Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Espanha | | Veja também: | Fernandez Ferreres, Germán | | Localização: | |
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