| Título: | State aid for the rescue and restructuring of banks : the current regime and the way forward | | Autor(es): | Geoffrey Mamdani | | Resumo: | Between 2008 and 2010, EU Member States provided _1.6 trillion of state aid to banks, amounting to 13.1 % of EU GDP. State intervention on this scale, while essential in the short term to avoid a meltdown in the financial markets, carried with it serious longer-term risks to competition and the soundness of the EU banking sector. This article looks at how the European Commission has attempted to address those risks through its rules on state aid and finds that early indications are that those attempts have to a large extent been successful. It concludes by looking at how the situation has changed in 2012 and how the Commission has adapted its approach to the new situation. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 241-256 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | Ajuda comunitária | | Veja também: | Mamdani, Geoffrey | | Localização: | |
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| Título: | Regulação e supervisão financeiras : lições da primeira crise global | | Autor(es): | João Calvão da Silva | | Resumo: | 1. A crise financeira global eclodida em Agosto de 2007; 2. Iniciativas a nível internacional: G-20, Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board) e Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision); 3. Nova Arquitectura Institucional da União Europeia; 4. Novos desenvolvimentos a nível dos Estados-membro da União Europeia; 5. A unidade intrínseca da supervisão (prudencial e comportamental): uma autoridade para cada sector ou uma autoridade única | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 939-958 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | | Veja também: | Silva, João Calvão da | | Localização: | |
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| Título: | Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira | | Autor(es): | Tiago Antunes | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A crise económico-financeira na dogmática constitucional. 3. A crise económico-financeira na jurisprudência constitucional: 3.1. Acórdão n.º 399/2010; 3.2. Acórdão n.º 251/2011; 3.3. Acórdão n.º 396/2011; 3.4. Apreciação crítica. 4. A crise económico-financeira na revisão constitucional. 5. Nota conclusiva | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 1063-1099 | | Assuntos: | Direito constitucional | Crise económica e financeira | Jurisprudência constitucional | Revisão constitucional | | Veja também: | Antunes, Tiago | | Localização: | |
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| Título: | Pode ainda haver justiça no contexto actual da sociedade de crise e austeridade? | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | Considerando que a realidade social actual, de profunda crise económica e financeira, não deixará de ter reflexos e impactos na Justiça, procura-se percepcionar em que medida é que os efeitos daquela realidade e os valores e o discurso típicos da crise e da austeridade se poderão vir a reflectir quer na argumentação jurídica quer na decisão dos casos submetidos à decisão jurisdicional dos tribunais, no âmbito do direito privado. Essa percepção procurará ser feita a partir da análise de decisões judiciais, por forma a perceber como é que os tribunais têm aplicado o Direito e realizado a Justiça, considerando o constrangimento, a redução, mesmo ablação, dos direitos que têm estado associados à crise e à austeridade. Procurar-se-á depois justificar que, especialmente no actual contexto social e económico, não só pode haver ainda Justiça como o posicionamento dos tribunais tem de ser o de se assumirem como garantes e realizadores da Justiça, porque é essa a sua função e será essa a melhor forma de credibilização e de legitimação dos tribunais. | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 309-333 | | Assuntos: | Crise económica e financeira | Austeridade | Função jurisdicional | Justiça | Juiz | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | |
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| Título: | Perspectivas evolutivas do direito da insolvência | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | O presente artigo analisa o desenvolvimento da crise económica no Mundo e a sua projeção em Portugal, onde foi reforçada pela crise da dívida soberana. Pondera os efeitos da crise sobre as insolvências e sublinha, com apoio nas decisões dos tribunais, a reforma de 2012 do Código da Insolvência, destinada a enfrentar a nova situação | | Publicado em: | In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 7-50 | | Assuntos: | Direito da insolvência | Insolvência | Crise económica e financeira | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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| Título: | Os direitos sociais num contexto de austeridade : um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social? | | Autor(es): | Catarina Santos Botelho | | Resumo: | 1. Considerações introdutórias — o papel da Constituição nos nossos dias. 2. A natureza jurídica dos direitos sociais. 2.1. O Estado-providência e o Estado de direito social; 2.2. O conteúdo prescritivo dos direitos sociais: direitos de defesa versus direitos de prestação; 2.3. A (alegada) especial onerosidade dos direitos sociais; 2.4. A aplicabilidade dos direitos sociais; 2.5. Os direitos sociais como categoria constitucional; 2.6. Os direitos sociais na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 3. A força jurídica dos direitos sociais na Constituição portuguesa. 4. O Estado social no século XXI: morte ou metamorfose? 5. Da admissibilidade da proibição do retrocesso social. 6. Considerações finais: o papel do Tribunal Constitucional como guardião dos direitos fundamentais sociais | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 259-293 | | Assuntos: | Direito constitucional | Direitos sociais | Crise económica e financeira | | Veja também: | Botelho, Catarina Santos | | Localização: | |
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