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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela do consumidor de produtos financeiros e a crise mundial de 2007/2010
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I - As leis. O direito da crise: 1. As leis extraordinárias dos finais de 2008, princípios de 2009; 2. Medidas em estudo; 3. Outros países: Estados Unidos e Alemanha. II - A crise mundial: 4. Antecedentes; 5. Cronologia da crise; 6. O colapso iminente (Outubro/2008): aspectos europeus e 2009. III - Génese e leitura da crise: 7. Minnskv: a "hipótese da instabilidade financeira"; 8. A génese dos subprimes; 9. Desregulação e titulação: a bolha global; 10. A crise global; 11. Aspectos explicativos. IV - As medidas nacionais: 12. Teor geral; 13. Fundos próprios e recapitalização; 14. Informação e transparência; 15. Medidas pontuais; 16. Outros aspectos e observações finais.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p. 603-632
Assuntos: Tutela do consumidor | Protecção do consumidor | Delito económico | Crise económica e financeira
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Contas como guardião da constituição? : a relevância constitucional do controlo financeiro externo em tempos de crise
Autor(es): Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa
Resumo: 1. Introdução; 2. Os princípios constitucionais e a crise financeira; 2.1. O princípio do Estado de Direito; 2.2. O princípio democrático; 2.3. O princípio do Estado social; 2.4. Os princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da justiça distributiva; 2.5. O princípio da justiça intergeracional; 2.6. Os princípios da transparência e da accountability; 3. A fragilidade dos controlos como uma das causas da crise financeira; 4. O Tribunal de Contas como guardião da Constituição?; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 149-163
Assuntos: Tribunal de Contas | Constituição | Crise económica e financeira
Veja também: Machado, Jónatas E. M. | Costa, Paulo Nogueira da
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: The role of constitutional justice during severe financial and economic crises
Autor(es): Maria Benedita Urbano
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 57-72
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Poder judicial | Protecção social | Direitos fundamentais | Crise económica e financeira | Política de austeridade | Portugal
Veja também: Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: The influence of the balanced budget rule on the protection of fundamental rights : the portuguese experience
Autor(es): Mariana Canotilho
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 8 (2012-2014), p. 73-88
Assuntos: Crise económica e financeira | Política de austeridade | Orçamento do Estado | Direitos fundamentais | Jurisprudência constitucional | Direito constitucional | Portugal
Veja também: Canotilho, Mariana
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Publicado em: In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 31-60
Assuntos: Direito do trabalho | Sustentabilidade | Solidariedade social | Crise económica e financeira
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: DAH.558 (CEJ)

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Título: State aid for the rescue and restructuring of banks : the current regime and the way forward
Autor(es): Geoffrey Mamdani
Resumo: Between 2008 and 2010, EU Member States provided _1.6 trillion of state aid to banks, amounting to 13.1 % of EU GDP. State intervention on this scale, while essential in the short term to avoid a meltdown in the financial markets, carried with it serious longer-term risks to competition and the soundness of the EU banking sector. This article looks at how the European Commission has attempted to address those risks through its rules on state aid and finds that early indications are that those attempts have to a large extent been successful. It concludes by looking at how the situation has changed in 2012 and how the Commission has adapted its approach to the new situation.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, n.º 2 (Agost. 2012), p. 241-256
Assuntos: Crise económica e financeira | Ajuda comunitária
Veja também: Mamdani, Geoffrey
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: State aid and systemic crises : appropriateness of the european state aid regime in managing and preventing systemic crises
Autor(es): Luís Seifert Guincho
Notas: Bibliografia pág. 233-238
Resumo: The purpose of this paper is to debate the material validity of State aid as a legally and economically rational mechanism to address systemic market crises. In the European Union, Member States shall only participate in the economy when they do so with the same rationality as that of a market investor. Apart from this, State intervention must be restricted to those situations where markets fail and it is necessary to artificially allocate goods and services. However, the 2007/8 financial crisis posed a new challenge for the legal perception of State aid: financial markets failed systemically, and Member States had to intervene to prevent the collapse of the current economic model
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 199-238
Assuntos: Auxílio estatal | Direito comunitário | Crise económica e financeira
Veja também: Guincho, Luís Seifert
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Regulação e supervisão financeiras : lições da primeira crise global
Autor(es): João Calvão da Silva
Resumo: 1. A crise financeira global eclodida em Agosto de 2007; 2. Iniciativas a nível internacional: G-20, Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board) e Comité de Basileia de Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking Supervision); 3. Nova Arquitectura Institucional da União Europeia; 4. Novos desenvolvimentos a nível dos Estados-membro da União Europeia; 5. A unidade intrínseca da supervisão (prudencial e comportamental): uma autoridade para cada sector ou uma autoridade única
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 939-958
Assuntos: Crise económica e financeira
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: As reformas na organização administrativa levadas a cabo em Portugal por efeito da crise
Autor(es): Afonso de Oliveira Martins
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: I. Considerações prévias. II. Medidas relativas à Administração Pública estadual. III. Medidas aplicáveis à Administração Reguladora. IV. Medidas aplicáveis às Administrações local autárquica e regional autónoma. V. Medidas aplicáveis ao Sector Público Empresarial. VI. Outras medidas com incidência na Organização Administrativa. VII. Síntese conclusiva e perspectivas futuras
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 229-253
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Portugal
Veja também: Martins, Afonso de Oliveira
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Las reformas de la organización administrativa en España como consequencia de la crisis económica
Autor(es): Germán Fernandez Ferreres
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: Exposición y comentario de las principales reformas organizativas emprendidas en España como consecuencia de la crisis económica
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 197-228
Assuntos: Direito administrativo | Organização administrativa | Crise económica e financeira | Espanha
Veja também: Fernandez Ferreres, Germán
Localização: PP.216 (CEJ)