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Base bibliográfica geral
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Título: O crime de branqueamento : regime de prevenção e de repressão
Autor(es): Vitalino Canas
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 327-329
Resumo: I. Introdução e Evolução do Quadro Legal. 1. Caracterização do branqueamento de capitais ou de vantagens. 2. A evolução do quadro legal. II. A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro e as Iniciativas Legislativas de Transposição. 1. Introdução. 2. A Directiva 2001/97/CE, de 4 de Dezembro. 3. As iniciativas legislativas para a transposição. III. O Novo Regime de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Vantagens de Providência Ilícita, Lei nº 11/2004, de 27 de Março. 1. Os traços essenciais. 2. Os sujeitos dos deveres. 3. Os deveres das entidades. 4. Os deveres do Estado. 5. Em especial: os advogados, os solicitadores e os notários. 6. Exclusão de responsabilidade.7. O sistema de contra-ordenações. 8. O regime penal. 9. Autoridades de prevenção e de repressão. 10. As autoridades de supervisão ou de fiscalização
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2245-5
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Branqueamento de capitais | Corrupção | Criminalidade económica |
CDU: 343.1
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: DOP.305 (CEJ) - 30000028630

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Título: IV Congresso de processo penal, I Congresso luso-brasileiro de criminalidade económico-financeira : memórias
Autor(es): coord. Manuel Monteiro Guedes Valente
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 218 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6074-3
Assuntos: Direito processual penal | Criminalidade económica | Conferências e colóquios
CDU: 343.1
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970- | Congresso de processo penal, IV, Lisboa, 2013 | Congresso luso-brasileiro de criminalidade económico-financeira, I, Lisboa, 2013
Localização: DOP.211/C (CEJ) - 30000030019

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Título: El derecho penal económico en la era compliance
Autor(es): directores Luis Arroyo Zapatero, Adán Nieto Martín
Publicação: Valencia : Tirant lo Blanch, 2013
Descrição física: 230 p.; 22 cm
Colecção: (Teoría)
Resumo: Introducción. El derecho comparado en el desarollo del derecho penal económico. La persona jurídica acusada en el proceso penal español. programas de compliance en el derecho penal de la empresa. Una nueva concepción para controlar la criminalidad económica. Compliance, debido control y unos refrescos. Investigaciones internas: una introducción a sus problemas essenciales. La certificación de los programas de cumplimiento. La función del penalista en la confección, implementación de los programas de cumplimiento. Posición de garante del compliance officer por infracción del "deber de control"; una aproximación tópica. La privatización de la lucha contra la corrupción. Programas de cumplimiento "efectivos" en la experienciacomparada
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9033-573-8
Assuntos: Direito penal | Direito penal económico | Criminalidade económica
CDU: 343.2
Veja também: Arroyo Zapatero, Luis | Nieto Martín, Adán
Localização: DPA.1045 (CEJ) - 30000028112

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Título: Criminalità organizzata e risposte ordinamentali : tra efficienza e garanzi
Autor(es): a cura di Moccia Sergio
Publicação: Napoli : Edizioni Scientifiche Italiane, 1999
Descrição física: 610, [3] p. ; 24 cm
Colecção: (Studi di scienze penalistiche integrate ; 6)
Notas: Bibliografia pág. 591-610
Resumo: Affrontare i fenomeni sintetizzati nella formula 'criminalità organizzata', uscendo dalla cultura del penale e proponendo soluzioni che coniughino garanzia ed efficienza: è questo l'impegno comune dei coautori di un volume che vuol costituire un contributo verso un modello integrato di scienza penale. L'esperienza storica, comparatistica, l'apporto delle scienze sociali costituiscono, in tale prospettiva, solo alcune chiavi per ripensare il concetto stesso di criminalità organizzata, inserendolo in una rete complessa di relazioni, che richiede risposte ordinamentali efficaci ed articolate. Un sistema penale inteso come extrema ratio di politiche sociali, economiche, culturali deve, da parte sua, assicurare garanzia effettiva dei diritti fondamentali ed adeguatezza alla realtà . Vengono, così, in considerazione problemi di tipizzazione chiara difatti lesivi da criminalizzare, anche nella prospettiva di un giusto processo, così come problemi relativi alla scelta delle strategie sanzionatorie; e particolare attenzione viene dedicata alle dimensioni moderne assunte dal crimine organizzato in campo economico, nel contesto dell'Unione europea e della globalizzazione
ISBN/ISSN: ISBN 88-8114-738-6
Assuntos: Direito penal | Crime organizado | Criminalidade económica | Política criminal | Associação criminosa | Mafia
CDU: 343.2
Veja também: Sergio, Moccia
Localização: DPA.1153 (CEJ) - 30000029136

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Título: Atlas Akal de la criminalidad financiera : del narcotráfico al blanqueo de capitales
Autor(es): texto de Jean de Maillard ; illustraciones de Pierre-Xavier Grézaud ; con la colaboración de Bernard Bertossa ... [et al.] ; prólogo de Eva Joly y Laurence Vichnievsky ; traducción de Nicolás Campos Plaza con la colaboración de Mercedes Pachón Reyna
Publicação: Tres Cantos (Madrid) : Akal, [2002]
Descrição física: 141 p. : il. col., mapas ; 21 x 30 cm
Notas: Tit. orig.: Un monde sans loi
ISBN/ISSN: ISBN 84-460-1178-6
Assuntos: Direito penal | Criminalidade económica | Branqueamento de capitais | Mercado financeiro | Paraíso fiscal | Tráfico de estupefacientes
CDU: 343.2
Veja também: Maillard, Jean de | Grézaud, Pierre-Xavier | Bertossa, Bernard | Joly, Eva | Vichnievsky, Laurence | Campos Plaza, Nicolás | Pachón Reyna, Mercedes
Localização: DPA.1095 (CEJ) - 30000028787

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Título: Jurisdição penal e processual penal ; Jurisdição do trabalho e da empresa [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Belmiro Andrade ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 81 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-43-9
Assuntos: Direito penal | Criminalidade económica | Direito do trabalho | Acidente de trabalho | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Andrade, Belmiro | Morais, Adelaide Moreira | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Amaral, Mário Lages | Ramos, João Palma
Outros recursos:
Localização: DPA.1070 (CEJ) - 30000028236

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Título: Direito penal e processual penal (2012-2015) [Recurso electrónico]
Autor(es): Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.] ; Jurisdição de Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 194 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-44-6
Assuntos: Stalking | Bullying | Arguido | Criminalidade económica | Valoração da prova | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Ribeiro, Artur Guimarães | Matos, Marlene | Matos, Margarida Gaspar de | Correia, João Conde | Gonçalves, Manuel | Marques, Rui Correia | Gominho, Luís | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1202 (CEJ) - 30000030686

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Título: Direito penal económico : é legítimo? é necessário?
Autor(es): Anabela Rodrigues
Resumo: Neste artigo, recoloca-se a pergunta sobre a legitimidade e a necessidade do direito penal económico. A questão é equacionada no cenário da crise financeira que eclodiu em 2008 e da crise económica generalizada que se lhe seguiu, no quadro da economia globalizada que carateriza a atualidade. Dão-se conta de variadas dificuldades com que se depara a intervenção penal no domínio económico, designadamente, ao nível da investigação no processo penal, e salienta-se a oposição entre a consideração da crise económico-financeira como fracasso sistémico dos mercados – que deslegitima aquela intervenção – e a responsabilização penal de agentes económicos concretos por fatos económicos ilícitos concretos. Mostra-se como o “capitalismo regulatório”, através de um dos seus elementos essenciais – os programas de cumprimento (compliance) –, procurou edificar uma estratégia de controlo da atividade económica ilícita. No âmbito da génese e desenvolvimento do direito penal económico, faz-se ressaltar a sua legitimidade e necessidade perante ataques “insuportáveis” a bens jurídicos de relevante valor (dignidade constitucional) e aponta-se como uma exigência à dogmática penal a tarefa de progredir no apuramento da configuração de ilícitos típicos à luz de uma definição rigorosa dos bens jurídicos, de cariz coletivo, que se visam proteger
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 33-59
Assuntos: Direito penal | Direito penal económico | Criminalidade económica
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Resumo: A necessidade de intervenção penal no domínio económico está na ordem do dia, sobretudo depois da crise económico-financeira de 2008. Para além do debate em torno da legitimidade do direito penal económico – entre a «fuga do direito penal» e a «fuga para o direito penal» -, o sistema de penas a que se deve recorrer é um problema nevrálgico da criminalidade económica. A utilização das penas de prisão e de multa apresenta-se como uma opção político-criminal correta. A proporcionalidade e o efeito preventivo destas penas, sustentados nos contributos da criminologia e no valor explicativo da teoria da escolha racional, apontam, em função dos específicos domínios do direito penal económico, para soluções que passam pela previsão de penas mais curtas de prisão e de penas de multa com níveis de molduras legais mais amplos do que no direito penal comum
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 151 (jul. -set. 2017), p. 11-34
Assuntos: Direito penal económico | Criminalidade económica | Pena de prisão | Multa
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A criminalidade económico-financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal : perspectivas e prospectivas
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 25, n.º 1-4 (jan.-dez. 2015), p. 335-409
Assuntos: Criminalidade económica | Direito comparado | Macau | Portugal
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.141 (CEJ)