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Base bibliográfica geral
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Título: Infracções ao código da estrada : regime geral das contra-ordenações e especificidades do processo contra-ordenacional rodoviário
Autor(es): Rafael Madeira da Silva, Telma Nunes
Edição: 2. ed. revista, actualizada e ampliada
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2007
Descrição física: 206 p. ; 24 cm
Resumo: PARTE I - PARTE GERAL. CAPÍTULO I -Âmbito de aplicação. CAPÍTULO II - Da contra-ordenação. CAPÍTULO III - Da coima. CAPÍTULO IV - Da sanção acessória. CAPÍTULO V - Da prescrição. SECÇÃO I - Da prescrição do procedimento. PARTE II - Do processo. CAPÍTULO I - Do processo de contra-ordenação. SECÇÃO I - Fase administrativa. CAPÍTULO II - Da execução. CAPÍTULO III - Dos procedimentos especiais. Jurisprudência. Formulário. Bibliografia Índice onomástico Índice geral.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-317-4
Assuntos: Direito penal | Infracção ao código da estrada | Contra ordenação | Segurança rodoviária | Crime rodoviário
CDU: 343.2
Veja também: Silva, Rafael Madeira da | Nunes, Telma
Localização: DPA.992 (CEJ) - 30000027032

Capa

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Título: Crimes rodoviários : especificidades da negligência
Autor(es): João Palma Ramos
Resumo: 1. Importância e complexidade da matéria. Particularidades desta criminalidade. 2. Especificidades desta criminalidade: questões mais relevantes. 3. Questões debatidas na jurisprudência.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 77-96
Assuntos: Direito penal | Crime rodoviário | Negligência | Jurisprudência penal
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.228 (CEJ)