Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 6 de um total de 6
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Suspensão da execução da pena : revogação : condenação por crime essencialmente militar (Proc. nº 9383-2ª Sec. do T.R.Lisboa)
Autor(es): ; Mário Araújo Torres
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (2), Junho 1980, p. 9-14.
Assuntos: Crime militar | Execução da pena | Direito penal militar
Veja também: Torres, Mário Araújo
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo direito da justiça militar em Portugal
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: A revisão da Constituição Portuguesa de 1976, que ocorreu em 1997, finalmente mudou o paradigma da justiça militar em Portugal, adaptando-a à realidade jurídico-política decorrente da instauração de um Estado de Direito Democrático, e relocalizando as Forças Armadas no quadro de um novo contexto europeu e mundial. A extinção dos tribunais militares e o aperfeiçoamento das garantias no julgamento dos crimes estritamente militares são dois dos exemplos dessa modificação estrutural que se operou na justiça militar, integrando-a singularmente na justiça comum do Estado
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 141-165
Assuntos: Direito militar | Justiça militar | Crime militar
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Crimes essencialmente militares : constitucionalidade do artigo 207º, nº 1, do Código de Justiça Militar
Autor(es): António Rocha Marques
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 14, (55), Julho-Setembro 1993, p. 33-54.
Assuntos: Crime militar
Veja também: Marques, António Rocha
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Constituição, justiça e disciplina militares : desafios presentes
Autor(es): João Barata
Notas: Bibliografia p. 78-79
Resumo: As Forças Armadas têm a característica indissociável de ser militares no proclamado Estado de direito democrático, colaborando na prossecução dos interesses de defesa nacional dos portugueses. Esta condição reveste-se de valores e deveres essenciais como a hierarquia e a disciplina consagrados constitucionalmente. O presente trabalho de investigação demonstra a evolução das normas e os princípios democráticos vertidos nas sucessivas alterações, desde muito antes da sua conceção constitucional, contribuindo para o percurso democrático em que simultaneamente se firmam os interesses das Forças Armadas, assim como como os direitos, liberdade e garantias dos cidadãos que daquela pertencem
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 53-79
Assuntos: Direito penal militar | Disciplina militar | Crime militar
Veja também: Barata, João
Localização: PP.310 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Conflito negativo de jurisdição : crimes essencialmente militares : agentes da P.S.P. : Anotação ao Ac. do S.T.J. de 29 de Junho de 1983
Autor(es): ; António Bernardo Colaço
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 5, (19), Outubro 1984, p. 103-119.
Assuntos: Conflito de jurisdição | Crime militar
Veja também: Colaço, António Bernardo
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acerca da abolição da pena de morte nos crimes militares
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Coimbra : [s.n.], 1967
Descrição física: 18 p. ; 25 cm
Notas: Separata do Colóquio Comemorativo do Centenário da Abolição de Pena de Morte em Portugal
Assuntos: Direito penal | Pena de morte | Crime militar
CDU: 343.2
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DPA.241 (CEJ) - 30000009197