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Base bibliográfica geral
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Título: Notas sobre crimes em contexto laboral
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 86 (Maio-Ag. 2010), p. 101-133
Assuntos: Direito do trabalho | Crime laboral
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Trabalhos temáticos de direito e processo penal [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: vol
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 31.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2016. - 824 p. - ISBN 978-989-8815-47-7. - Vol. 2 – T. 1: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 325 p. - ISBN 978-989-8815-88-0. - Vol. 2 – T. 2: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 340 p. - ISBN 978-989-8815-89-7. - Vol. 2 – T. 3: Auditores de Justiça do 2.º Ciclo do 30.º Curso Normal de Formação de Magistrados - MP. - 2017. - 452 p. - ISBN 978-989-8815-90-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Ministério Público | Crime contra idosos | Crime contra a segurança social | Crime laboral | Violência doméstica | Abuso sexual de menores | Violência no desporto | Branqueamento de capitais | Escravatura | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Pereira, Luís Silva | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 1 - 30000030683
OMU.584/A (CEJ) V.1 - t. 2 - 30000030684
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031131
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031169
OMU.584/A (CEJ) V.2 - 30000031151

Capa

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Título: Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no código do trabalho
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: I- Enquadramento. II- Análise dos específicos tipos legais de crime. A) Utilização de trabalho de menor. B) Encerramento ilegal de empresa ou estabelecimento. C) Falta de pagamento da retribuição. D) Violação da autonomia ou independência sindical, ou por acto discriminatório. E) Retenção de quota sindical. F) Violação da proibição do lock-out. G) Delitos relacionados com a greve. H) Desobediência qualificada. 3- Síntese conclusiva
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (2018), p. 181-206
Assuntos: Direito do trabalho | Crime laboral | Responsabilidade criminal da empresa
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.309 (CEJ)