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Base bibliográfica geral
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Título: Do crime de subtracção de menor nas "novas" realidades familiares
Autor(es): André Teixeira dos Santos
Resumo: A realidade fáctica e jurídica existente no século XXI conduz, por vezes, a conflitos familiares que podem afectar as crianças, não tendo o legislador olvidado a sua situação de especial fragilidade em razão da idade. A forma como o direito penal protege as crianças quando esteja em causa a continuidade das suas relações com quem é titular do poder-dever de as proteger, v. g., os progenitores, constitui o objecto do presente trabalho, apresentando uma visão crítica dos vários institutos, nomeadamente contrapondo o crime de sequestro e o crime de subtracção de menor, e apresentando sugestões de resolução de casos práticos inseridas no contexto de todo o ordenamento jurídico tanto nacional como internacional.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 221-252
Assuntos: Crime de subtracção de menor | Sequestro
Veja também: Santos, André Teixeira dos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Do caso Reigado Ramos contra Portugal ao código penal : nada se perde, algo se transforma : o crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do Código Penal
Autor(es): Júlio Barbosa Silva
Resumo: 1. A CEDH, o seu artigo 8.º e o caso Reigado Ramos contra Portugal; 2. Os efeitos (réplica) da decisão do TEDH no ordenamento jurídico português; 3. O crime de subtracção de menor previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal e o tratamento processual preferencial; 4. A atenuação especial de pena prevista no n.º 2: uma construção da intenção legislativa; 5. Conclusão.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 14 (Jul. 2010), p. 249-289
Assuntos: Crime de subtracção de menor | Portugal
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O novo crime de subtracção de menor previsto no art. 249.º, n.º 1-c) do código penal português (após a Lei n.º 61/2008, de 31-10) : a criminalização dos afectos?
Autor(es): António Miguel Veiga
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 196 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de direito da família ; 30)
Notas: Bibliografia pág. 181-193
Resumo: Tese de mestrado em Estudos em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2285-2
Assuntos: Direito da criança | Direito da família | Subtracção de menor | Crime de subtracção de menor
CDU: 347.64
Veja também: Veiga, António Miguel
Localização: DTE.208 (CEJ) - 30000028974
DTE.208/a (CEJ) - 30000031469

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