| Título: | Reflexões em torno do crime de burla informática | | Autor(es): | Alexandre Au-Yong Oliveira | | Resumo: | Partindo de uma tipologia de casos constituída pelo levantamento de numerário em caixas automáticas (ATM) através do uso de cartões bancários, sem autorização e contra a vontade do respetivo titular, discute-se qual a respetiva qualificação jurídica, se de crime de burla informática ou de furto, clarificando quais os bens jurídicos protegidos por aquele e as suas relações com o crime de furto e crimes estritamente informáticos como o acesso ilegítimo. Subsequentemente, discute-se a relação do crime de burla informática com o crime de abuso de cartão de crédito e, por fim, com o crime de roubo | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2020), p. 79-104 | | Assuntos: | Burla | Furto | Criminalidade informática | Cartão de crédito | Crime de roubo | | Veja também: | Oliveira, Alexandre Au-Yong | | Localização: | |
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