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Título: O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave : crime agravado pelo resultado?
Autor(es): Helena Moniz
Resumo: 1. Enquadramento; 2. O bem jurídico colectivo tutelado no tipo incriminador; 3. O novo agente do crime de poluição: a pessoa colectiva; 4. A acção típica prevista no art. 279.° do Código Penal; 4.1. As condutas; 4.2. A exigência da forma grave: aperfeiçoamento ou descaracterização do tipo-de-ilícito?; 5. A estrutura típica do crime de poluição.
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 483-525
Assuntos: Direito penal | Crime de recusa de médico | Natureza jurídica | Doutrina
Veja também: Moniz, Helena
Localização: DPA.937 (CEJ)