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Base bibliográfica geral
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Título: Contratado para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Fevereiro de 2016
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: I. Delimitação do problema: autoria mediata, instigação e início da tentativa. II. Enquadramento legal da autoria criminosa: conteúdo e contextualização histórica do artigo 26.º do Código Penal. III. Divergência doutrinal: a instigação como autoria comparticipada ou como autoria comparticipada ou como participação na autoria. IV. A divergência jurisprudencial: o início da tentativa nas situações de ajuste para matar. IV. A tentativa da instigação de homicídio e a adequada decisão de absolvição do Tribunal da Relação do Porto. Breves conclusões
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 1 (jan.-abr. 2017), p. 181-220
Assuntos: Direito penal | Tentativa de homicídio | Crime de homicídio | Jurisprudência penal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Travesticidio/transfemicidio como crimen de género
Autor(es): Diana Maffía
Notas: Bibliografia p. 91-92
Resumo: 1- Femicidío: un concepto que no permite abordar adecuadamente los asesinatos de travestis y mujeres trans. 2- El asesinato de Diana Sacayán: la construcción del concepto de travesticidio / transfemicidio. 3- Travesticidio / transfemicidio: emergente de un sistema de desigualdad. 4- El juicio por el crimen de Diana Sacayán
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 93 (dezembro 2018), p. 79-92
Assuntos: Crime de homicídio | Transexualidade | Violência contra as mulheres
Veja também: Maffía, Diana
Localização: PP.220 (CEJ)