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Base bibliográfica geral
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Título: The laws of armed conflicts : a collection of conventions, resolutions and other documents
Autor(es): ed. Dietrich Schindler, Jiří Toman
Edição: 1. ed
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1988
Descrição física: XXXIX, 1033 p. ; 25 cm
Colecção: (Scientific collection of the Henry Dunant Institute)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: I - General rules concerning the conduct of hostilities. II - Methods and means of warfare. III - Air warfare. IV - Protection of populations against effects of hostilities. V - Victims of war (wounded, sick, prisoners, civilians). VI - Protection of cultural property. VII - Warfare on sea. VIII - Civil war. IX - Application of the law of armed conflicts to hostilities in which United Nations forces are engaged. X- War crimes. XI- Neutrality
ISBN/ISSN: ISBN 90-247-3306-5
Assuntos: Direito internacional público | Convenção internacional | Conflito armado | Crime de guerra | Vítima | Nações Unidas
CDU: 341.1
Veja também: Toman, Jiří | Schindler, Dietrich
Localização: DTU.162 (CEJ) - 30000033106

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Título: Self-imposed limitations on constitutional jurisdiction : the case of Kosovo
Autor(es): Enver Hasani
Notas: This paper discusses the transfer of sovereignty in Kosovo from a comparative perspective. In particular, it addresses the transfer of judicial sovereignty, with specific reference to the transfer of the constitutional justice system to the Special Court of Kosovo. This court was formed as a result of Kosovo`s commitment to address allegations made by the council of Europe in a document known as the Dick Marty report. The report alleges that war crimes and crimes against humanity and international law were committed during and in the aftermath of the Kosovo war (1998-1999). It took several years for the Court to be formed as constitutional amendments, legal infrastructure, and other practical steps were needed to make the Court operational. These preparatory measures have been taken, but practical results are missing, and there is fear that the Court might end up like previous UN- and EU-led justice systems, which did too little and were too late to address the culture of impunity in Kosovo
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 1. - p. 611-649
Assuntos: Crime de guerra | Crime contra a humanidade | Integração europeia
Veja também: Hasani, Enver
Localização: DNA.436 (CEJ) V.1

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Título: Le problème pénal de la dissuasion nucléaire
Autor(es): Jacques Verhaegen
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 64, (1), Janvier 1984, p. 5-30.
Assuntos: Crime de guerra | Direito penal | Arma nuclear | Direito internacional
Veja também: Verhaegen, Jacques
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Pour une prise en considération de la compétence des juridictions pénales nationales à l'égard des emplois d'armes nucléaires
Autor(es): A. Andries
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 64, (1), Janvier 1984, p. 31-97.
Assuntos: Direito penal | Crime de guerra | Arma nuclear | Direito internacional
Veja também: Andries, A.
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: La poursuite et le jugement des hauts responsables politiques et militaires par le Tribunal Penal International pour l'ex-Yougoslavie
Autor(es): Jèrome de Hemptinne
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 77, (11), Novembre 1997, p. 988-1022.
Assuntos: Crime contra a humanidade | Crime de guerra | Nações Unidas | Tribunal Penal Internacional
Veja também: Hemptinne, Jèrome
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: O Tribunal Penal Internacional : política a mais ou policy a menos?
Autor(es): José Alberto Azeredo Lopes
Notas: Bibliografia p. 1309-1313
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1233-1313
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Nações Unidas | Crime de guerra | Crime contra a humanidade | Genocídio
Veja também: Lopes, José Alberto Azeredo
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.2

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Título: Obstáculos e limitações à investigação de crimes de guerra em teatros longínquos
Autor(es): Coelho dos Santos, Bruno Santos
Resumo: O empenhamento de Forças Nacionais Destacadas e os múltiplos casos de crimes perpetrados por militares de outras Forças em diversos teatros de operações, conferem especial relevância ao tema que aqui se propõe discutir. Trata-se de uma reflexão que pretende constituir um contributo para a discussão de uma matéria de inegável interesse jurídico, abrindo um possível caminho a seguir na sua abordagem. O tema prende-se com os obstáculos particulares com que nos deparamos em certos teatros, decorrentes das diferenças culturais, e as limitações verificadas por parte das próprias Forças projectadas em razão da natureza inicial da sua missão, aquando da procura pela verdade material durante a actividade probatória, fundamental para a realização da justiça através do contributo decisivo para a formação da convicção do julgador acerca da existência ou não dos actos determinantes para a aplicação do Direito
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 334 (jan. - abr. 2014), p. 55-84
Assuntos: Direito humanitário internacional | Crime de guerra | Prova
Veja também: Santos, Coelho dos | Santos, Bruno
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Les nouveaux horizons du droit international pénal des conflits armés
Autor(es): Jacques Verhaegen
Publicado em: In: "Revue de Droit Penal et de Criminologie", Bruxelles, A. 65, (1), Janvier 1985, p. 25-36.
Assuntos: Direito penal internacional | Arma nuclear | Crime de guerra
Veja também: Verhaegen, Jacques
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Justice in the balance : recommendations for an independent and effective International Criminal Court
Autor(es): Human Rights Watch
Edição: 1. ed
Publicação: New York : Human Rights Watch, 1998
Descrição física: 166 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 1-56432-184-3
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Conselho de Segurança | Nações Unidas | Crime contra a humanidade | Crime de guerra | Direito penal internacional | Investigação judicial | Segurança nacional | Cooperação judiciária internacional
CDU: 343.2
Veja também: Human Rights Watch
Localização: DPA.1228 (CEJ) - 30000031649

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Título: Judicial reports = Recueils judiciaires : 1994-1995
Autor(es): International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia
Edição: 1. ed
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1999
Descrição física: 2 vol. (1189 p.) ; 25 cm
Contém: Este relatório apresenta os trabalhos históricos do Tribunal Penal Internacional para a ex Jugoslávia (TPIY), habilitado, em virtude da Resolução 827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1993), para julgar os presumíveis responsáveis de violações graves do direito internacional humanitário cometidos sobre o território da ex-Jugoslávia desde 1991
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-1163-8. - ISBN 90-411-1164-6
Assuntos: Direito penal internacional | Crime de guerra | Crime contra a humanidade | Tribunal Penal Internacional | Jugoslávia
CDU: 343.2
Veja também: Tribunal Penal Internacional
Localização: DPA.814 (CEJ) V.I - 30000021004
DPA.814 (CEJ) V.II - 30000021005
DPA.814/a (CEJ) V.I - 30000031525
DPA.814/a (CEJ) V.II - 30000031524

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