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Base bibliográfica geral
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Título: Protection of the financial interests of the european communities : the fight against fraud and corruption
Autor(es): by Simone White
Publicação: The Hague : Kluwer Law International, 1998
Descrição física: XIII, 244 p. ; 24 cm
Colecção: (European monographs ; 15)
Resumo: This text offers an understanding of legal and political progress toward the protection of the financial interests of the European Community. Historically, progress has been uneven due to the sectoral approach adopted. On the expenditure side of the EC budget, the most regulated area remains the EAGGF-Guarantee Section Fund. By contrast, procurement fraud of the Structural Funds, sometimes involving corruption of officials, is rife in many Member States. On the income side, control of VAT rests mainly with the Member States. The near collapse of the transit system has made collection of duties more difficult, stimulating proposals for computerization of the transit system and improvements in Customs' strategies. All Member States have experienced difficulties in recovering EC funds through irregularities: a case study is offered, comparing British and Danish approaches to recovery. The author also describes and evaluates more far-reaching developments and prospects. An EC penal-administrative space has been created which some penalistes regard as a fore-runner to a European Criminal Legal Space. Acknowledging both the attractions and difficulties inherent in such a project, the author focuses attention back to existing First Pillar competencies for EC fraud. For example in relation to VAT and excise regimes, the organisation of Customs, and recovery of funds, deeper integration would reduce criminal opportunities. The book concludes with a review of the Amsterdam Treaty from this perspective. This book is aimed at professionals, teachers, students, and researchers, especially those whose interest in EC institutions and law overlaps in so called "white collar crime". However, the book should also be of interest to all those concerned with the integrity and development of the European Union in general
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-9647-1
Assuntos: Direito comunitário | Fraude comunitária | Corrupção | Crime de colarinho branco
CDU: 341.178
Veja também: White, Simone
Localização: DMI.567 (CEJ) - 30000028250

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Título: Para uma estratégia de investigação criminal na criminalidade económica e financeira
Autor(es): José Mouraz Lopes
Resumo: As várias crises económicas desenvolvidas na parte final da primeira década deste século desenvolveram o que alguns autores chamam de «extraordinárias oportunidades para o white collar crime». A par de problemas essencialmente económicos, emergiram um conjunto de patologias criminais novas, ou pelo menos pouco conhecidas das autoridades com responsabilidade na investigação criminal, envolvendo pessoas colectivas e os seus dirigentes com repercussões económicas substanciais. Uma atenção específica ao discurso desta nova «corporate criminality», tanto ao nível da dogmática penal, como da legislação ou da investigação, sustenta-se num discurso pragmático diferenciado que ultrapasse o discurso do direito penal simbólico e assuma a importância da efectividade do direito. No domínio da investigação criminal. a par da emergência de meios de prova específicos, alguns já utilizados noutras áreas da criminalidade organizada, emerge a necessidade de uma maior e melhor especialização dos órgãos e autoridades que efectuam investigação criminal e, sobretudo, uma coordenação eficaz entre quem investiga e exerce a acção penal
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 3 (jul-set. 2012), p. 399-410
Assuntos: Crime económico | Crime de colarinho branco | Investigação criminal
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: New perspectives on economic crime
Autor(es): edited by Hans Sjögren, Göran Skoghede
Publicação: Cheltenham : Edward Elgar, 2004
Descrição física: VII, 168 p. ; 25 cm
Colecção: (New horizons in law and economics series)
Resumo: 1. Introduction 2. The Economics of Business Crime 3. Corporate Crime, Markets and Enforcement: A Review 4. Enforcing Regulation: Do We Need the Criminal Law? 5. Law and Economics of Environmental Crime 6. Corporate Governance and Financial Distress 7. Tax Compliance by Business 8. Historical Perspectives: Swedish and International Examples
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84376-645-2
Assuntos: Direito penal | Direito penal económico | Crime de colarinho branco
CDU: 343.2
Veja também: Sjögren, Hans | Skoghede, Göran
Localização: DPA.1151 (CEJ) - 30000029134

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Título: International white collar crime : cases and materials
Autor(es): Bruce Zagaris
Publicação: Cambridge : Cambridge University Press, 2010
Descrição física: 584 p. ; 25 cm
Resumo: 1. Introduction. 2. Taxation. 3. Money laundering and counterterrorism financial enforcement. 4. Transnational corruption. 5. Transnational organized crime. 6. Export control and economic sanctions. 7. Extraterritorial jurisdiction. 8. Evidence gathering. 9. Extradition. 10. International prisoner transfer. 11. United Nations. 12. The World Bank Group. 13. Interpol. 14. Economic integration and business crimes
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-521-12299-3
Assuntos: Direito penal | Crime de colarinho branco | Crime organizado transnacional | Estados Unidos da América
CDU: 343.2
Veja também: Zagaris, Bruce
Localização: DPA.1114 (CEJ) - 30000027963

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Título: Imputacion objetiva en el derecho penal economico : el alcance del riesgo permitido : reflexiones sobre la conducta típica en el derecho penal del mercado de valores e instrumentos financieros y de la corrupción entre particulares
Autor(es): Bernardo Feijoo Sánchez
Notas: Bibliografia pág. 100-103
Resumo: I. Planteamiento general. II. El riesgo permitido ante los nuevos retos que presentan algunos delitos económicos de nuevo cuño contra los mercados. III. Conclusiones
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 14-15 (abr.-set. 2013), p. 61-103
Assuntos: Direito penal económico | Crime de colarinho branco | Corrupção | Mercado de valores | Informação
Veja também: Feijoo Sánchez, Bernardo
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Existe uma "personalidade" dos criminosos de colarinho branco?
Autor(es): Inês Sousa Guedes, José Cruz
Resumo: No seguimento dos trabalhos efectuados por Sutherland nos anos 40 sobre o crime de colarinho branco, as abordagens individuais nessa área têm sido postas de parte, destacando-se as teorias dominantes do foro organizacional. A partir dos anos 90, os estudos que procuram estudar a relação entre traços de personalidade e o cometimento de crime de colarinho branco têm vindo a aumentar, produzindo-se resultados mistos. Por um lado, um conjunto de investigações conclui pela existência de traços distintivos entre criminosos e não criminosos, todavia, outros estudos divergem totalmente dos anteriores. Este artigo tem como objectivo efectuar uma revisão da literatura sobre este tema, procurando-se responder à questão da importância da personalidade enquanto variável explicativa do crime de colarinho branco. Discutir-se-á, de igual modo, as implicações dos estudos anteriores, mais concretamente no que toca à utilização de testes de personalidade para aferir a probabilidade de cometimento de crimes aquando da contratação de empregados para empresas.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 10 (Set. 2011), p. 47-60
Assuntos: Criminalidade | Crime de colarinho branco | Personalidade
Veja também: Guedes, Inês Sousa | Cruz, José
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Crime de manipulação do mercado : elementos típicos e recolha de prova
Autor(es): Cláudia Verdial Pina
Resumo: Constatando que é escassa a jurisprudência portuguesa sobre o crime de manipulação de mercado, a autora questiona-se sobre as causas desta realidade, admitindo que a explicação possa ser encontrada na reduzida capacidade do sistema judicial par lidar com um crime económico-financeiro sem vítimas, pela sua própria natureza, com especiais dificuldades de prova. O artigo constitui um contributo para a superação destas dificuldades, descrevendo-se a evolução do referido crime no Direito português e analisando-se a Directiva de Abuso de Mercado, a estrutura típica do crime, exemplos da sua prática concreta e a relação particular de concurso entre o crime de manipulação do mercado e o crime de falsificação. Por último, a autora reflecte sobre a recolha de prova pelas entidades de supervisão e pelas autoridades judiciárias, em especial sobre a articulação entre as diferentes entidades, os limites do dever de colaboração, a delimitação do principio da não incriminação no âmbito da supervisão e o âmbito dos poderes de investigação da CMVM em matéria contra-ordenacional e no âmbito de averiguações preliminares destinadas a apurar a existência de indícios da prática de crime contra o mercado.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 17 (Mai.-Agos. 2012), p. 35-66
Assuntos: Direito processual penal | Crime de colarinho branco | Mercado de capitais | Valores mobiliários
Veja também: Pina, Cláudia Verdial
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Crime de colarinho branco e crime comum : um contraponto
Autor(es): Gilda Santos, José Cruz
Notas: Bibliografia pág. 69-70
Resumo: O crime de colarinho branco é frequentemente devastador para indivíduos e organizações privadas, não-lucrativas e governamentais" (Petti, 2011, p. 217), tendo vindo a ser encarado como um grave problema da nossa sociedade. Com efeito, embora todos os tipos de crimes acarretem consequências nefastas para a sociedade, este tipo de criminalidade apresenta danos bastante mais avultados, afetando todos e cada um de nós. Com base nestas conceções e suportando-nos nas conclusões avançadas na literatura científica, é possível afirmar que o crime de colarinho branco difere substancialmente do crime comum. Estas diferenças estão presentes em diversos componentes do fenómeno criminal, tais como: natureza da infração, características dos ofensores, consequências e características das vítimas. Nesse sentido, o presente trabalho procura explorar as diferenças presentes em cada uma destas dimensões estabelecendo um contraponto entre crime de colarinho branco e crime comum
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 8 (dez. 2014 - jan. 2015), p. 52-70
Assuntos: Investigação criminal | Crime de colarinho branco
Veja também: Santos, Gilda | Cruz, José
Localização: PP.280 (CEJ)

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Título: Crime de colarinho branco e a abordagem do labeling
Autor(es): Tânia Dias, José Cruz
Resumo: O presente artigo pretende verificar se a abordagem do labeling, modelo explicativo construido para gerar conhecimento sobre a criminalidade tradicional, é capaz de fornecer conhecimento válido quando aplicada à análise do crime de colarinho branco. Para alcançar esse objetivo, a abordagem do labeling é reduzida a três premissas testáveis, que são confrontadas com a evidência empirica produzida pela criminologia e disciplinas próximas. Conclui-se que a abordagem do labeling é parcialmente suportada: por um lado, os criminosos de colarinho branco parecem ser menos afetados pela reação do sistema de justiça, ainda que, por outro lado, exista evidência de que são punidos tão ou mais severamente que os criminosos tradicionais. Não obstante as conclusões, é fundamental continuar a produzir contraprova na área, propugnando-se por estudos informados metodologicamente e conceptualmente, de forma a obter-se dados empiricos mais consistentes.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 5, Nº 11 (Jan. 2012), p. 53-64
Assuntos: Reinserção social | Crime de colarinho branco | Reincidência
Veja também: Dias, Tânia | Cruz, José
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Crime de colarinho branco, empreendedorismo e personalidade : que relações?
Autor(es): Margarida Amorim, José Cruz
Notas: Bibliografia pág. 88-90
Resumo: Embora um grande número de investigações se tenha focado nas variáveis explicativas do crime de colarinho branco, estas tendem a dirigir-se às explicações de foro organizacional, em detrimento de uma perspetiva individual sobre o ofensor do crime económico. Só muito recentemente surgiu o interesse pelo estudo da relação entre personalidade e crime de colarinho branco. Outra linha mais recente de investigação propõe a inter-relação entre crime de colarinho branco e empreendedorismo, realçando que ambos partilham características como a inovação e criatividade. O objetivo da presente revisão consiste em oferecer uma perspetiva compreensiva e integradora da evidência empírica relativa à articulação entre personalidade, crime de colarinho branco e empreendedorismo. A integração dos resultados das investigações sugere que empreendedores e ofensores de colarinho branco não partilham os mesmos traços de personalidade. Contudo, o estado da investigação atual é embrionário, propondo-se o seu aprofundamento em estudos futuros
Publicado em: In: Investigação criminal. - Lisboa : ASFICPJ. - ISSN 1647-9300. - N.º 10 (maio 2016), p. 70-90
Assuntos: Crime de colarinho branco | Personalidade
Veja também: Amorim, Margarida | Cruz, José
Localização: PP.280 (CEJ)