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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade criminal do outro : os crimes culturalmente motivados e a necessidade de uma hermenêutica intercultural
Autor(es): Augusto Silva Dias
Resumo: As sociedades multiculturais contemporâneas conhecem um novo tipo de conflitos normativos que relevam da diversidade cultural. Desses conflitos emergem os crimes culturalmente motivados que colocam à praxis judiciária difíceis questões dos pontos de vista dogmático e metodológico. Os princípios da igualdade, da culpa e do processo equitativo impõem às autoridades judiciárias, em especial ao juiz, a compreensão da motivação cultural que levou o forasteiro á prática do facto e a ponderação desse factor na apreciação da sua responsabilidade penal. A primeira tarefa requer uma hermenêutica intercultural, um labor dialógico de aproximação de horizontes culturalmente distantes, que o comum dos juízes não está em condições de realizar. Os estereótipos e pré-conceitos culturais provocam amiúde erros de projecção que podem inquinar a validade da decisão judicial. Para o evitar é necessário institucionalizar no processo penal mecanismos que dotem o juiz de competências para a efectivação daquele labor. O presente estudo defende que essa institucionalização passa pela vinda ao processo penal de intervenientes pouco habituais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 95-108
Assuntos: Sociedade multicultural | Crime culturalmente motivado | Hermenêutica | Prova
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes... : comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Resumo: O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 75-88
Assuntos: Stalking | Crime culturalmente motivado | Mutilação genital | Convenção de Istambul | Casamento forçado
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.243 (CEJ)