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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima e o Estado...
Autor(es): António Ventinhas
Publicado em: In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D., 2008-. - Nº 09 (set. 2012 -jan. 2013), p. 26-27
Assuntos: Justiça e democracia | Crime contra as pessoas | Vítima | Estado
Veja também: Ventinhas, António
Localização: PP.267 (CEJ)

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Título: A valoração pericial do "perigo para a vida" : estudo retrospectivo de duas áreas metropolitanas de Portugal
Autor(es): C. Oliveira ...[et al.]
Notas: Bibliografia pág. 45
Resumo: A valoração pericial do "perigo para a vida". Estudo retrospectivo de duas áreas metropolitanas de Portugal No Código Penal Português (CP), relativamente aos crimes contra a integridade física, está previsto o art. 144° relativo às ofensas à integridade física graves. Na alínea d) do referido artigo, encontra-se descrito um parâmetro fundamental na avaliação do Dano Corporal em Direito Penal, denominado de "Perigo para a Vida" (PV). Apesar da relevância da avaliação pericial deste parâmetro, não estão definidos critérios exactos para a sua valoração, pelo que o presente estudo tem como objectivo avaliar eventuais diferenças entre os critérios periciais adoptados. Realizou-se um estudo retrospectivo no período compreendido entre 2004 a 2008, nas Delegações do Norte e Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, LP. (INML), relativo a casos de ofensa à integridade física, em que foi considerado ter existido perigo concreto para a vida. Encontraram-se 63 casos, correspondendo a 0.2% do total das ofensas à integridade física, durante o período em estudo. Comparando alguns dados demográficos, constatou-se que a idade média das vítimas foi 37 ± 18.34 anos, sendo que as vítimas eram maioritariamente do sexo masculino. Relativamente à etiologia do traumatismo, a agressão foi o evento preponderante, tendo muitos destes episódios sido provocados por armas brancas. Os quadros clínicos normalmente implicados na atribuição do PV e encontrados associados aos eventos traumáticos analisados, foram o "choque hipovolémico", seguido pelo "traumatismo crânio-encefálico grave" e "insuficiência respiratória". Resultaram consequências permanentes em 88.9% dos casos, sendo que destas, 38% estavam no âmbito das descritas no art. 144°. O tempo médio de doença estabelecido para as vítimas avaliadas foi de 254 dias. Na atribuição do PV, o perito deve considerar que tal situação corresponde a uma probabilidade concreta e presente do resultado letal, fundamentada em sinais e sintomas de morte próxima, situações críticas e de prognóstico reservado, relacionadas directamente com a lesão resultante da ofensa. No entanto, em situações em que não se verificou PV, deve assinalar-se no relatório também os casos em que existiu risco (perigo potencial), aspecto que não foi considerado em nenhuma das perícias analisadas neste estudo. Por outro lado, verifica-se que, tendo em conta as implicações judiciais que advêm nestes casos, é fundamental o estabelecimento de critérios clínicos objectivos e padronizados para a atribuição deste dano (que em 12.7% dos casos não foram respeitados), bem como a sua rigorosa fundamentação (o que não aconteceu em 74.5% dos casos).
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 37-48
Assuntos: Direito penal | Dano corporal | Crime contra as pessoas
Veja também: Oliveira, C. | Santos, B. | Jardim, P. | Corte-Real, F. | Magalhães, T.
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Sexual criminal violence
Autor(es): Duncan Chappell
Publicado em: In: Pathways to criminal violence / Neil Alan Weiner, Marvin E. Wolfgang. - London : Sage Publications, 1989. - p. 68-108
Assuntos: Criminologia | Crime contra as pessoas | Violência sexual
Veja também: Chappell, Duncan
Localização: CNA.84 (CEJ)

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Título: Sem sombra de pecado : o repensar dos crimes sexuais na revisão do código penal
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Publicado em: In: Jornadas de direito criminal. - Vol. I. - 1996. - p. 157-183
Assuntos: Direito penal | Crime contra as pessoas | Violência sexual
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: Representação dos menores em processo penal
Autor(es): Fernando Silva
Publicado em: In: Que futuro para o direito processual penal? / dir. Mário Ferreira Monte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - p. 769-787
Assuntos: Direito processual penal | Direito processual penal | Crime contra as pessoas | Criança
Veja também: Silva, Fernando
Localização: DOP.237 (CEJ)

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Título: Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4/9 nos crimes contra a liberdade sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1- Razões invocadas para justificar a 23.ª alteração ao Código Penal aprovado pelo DL. n.º 400/82, de 23/9. 2- O paradigma do "Direito Penal Sexual". 2.1- Alcance da Lei n.º 59/2007, de 4/9, na área «dos crimes contra a liberdade sexual»: inovação versus estagnação. 2.2- Particularidades da reforma: a)- Alargamento do conceito de "violação" e de "actos sexuais de relevo qualificados" (artigos 164.º n.º 1-b) e n.º 2-b), 165.º n.º 2, 167.º n.º2, 171.º n.º 2, 172.º n.º 1, 173.º n.º 2 e 174.º n.º2 do CP). b)- Ampliação dos meios de execução nos crimes de coacção sexual (artigo 163.º n.º 2 do CP), de violação (artigo 164.º n.º 2 do CP) e de lenocínio (artigo 169.º n. 2 do CP) e alteração do âmbito de protecção dessas incriminações. c)-O crime de importunação sexual (artigo 170.º do CP). d)- A agravação (artigo 177.º do CP);. 3- Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 213-279
Assuntos: Liberdade sexual | Direito penal | Reforma penal | Crime contra as pessoas
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: La problematica dei rapporti sessuali con minori e tra minori
Autor(es): Giovanni Flora
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 33, (1), Gennaio-Marzo 1990, p. 72-94.
Assuntos: Crime contra as pessoas | Violência sexual sobre menor
Veja também: Flora, Giovanni
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A problemática da culpa nos crimes passionais
Autor(es): João Curado Neves
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 739, [4] p. ; 23 cm
Notas: DPA.891/a - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 723-739. - Dissertação de doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2007
Resumo: Capítulo I - Fenomenologia e psicodinâmica dos factos passionais. Capítulo II - A abordagem jurídica. Capítulo III - Imputabilidade e consciência da ilicitude. Capítulo IV - Anomalia psíquica e doença mental. Capítulo V - O poder de agir de outra maneira. Capítulo VI - A inimputabilidade na concepção normativa de culpa. Capítulo VII - A imputabilidade dos autores passionais. Capítulo VIII - A exigibilidade nos factos passionais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1644-8
Assuntos: Direito penal | Crime contra as pessoas | Culpa
CDU: 343.2
Veja também: Neves, João Curado
Localização: DPA.891 (CEJ) - 30000023592
DPA.891/a (CEJ) - 30000032554

Capa

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Título: Notas substantivas sobre os crimes sexuais com vítimas menores de idade
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: I. Considerações gerais (características da vítima; objectivos; bem jurídico protegido; racionalidade ou irracionalidade do discurso legislativo); II. Protecção e prevenção (programas de intervenção multidisciplinares); III. Notas sobre os crimes contra a autodeterminação sexual previstos nos artigos 171.º a 175.º do Código Penal; IV. Algumas particularidades; V. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 15 (Jan.-Jun 2011), p. 209-259
Assuntos: Direito penal | Crime contra as pessoas | Abuso de menor | Violência sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva

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Título: Notas substantivas sobre crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: A investigação na área da criminalidade sexual exige uma cada vez maior especialização, além de uma visão multidisciplinar de cada caso, com partilha de conhecimentos entre diferentes áreas do saber, o que irá permitir a sua compreensão global de forma a satisfazer todos os interesses em jogo. No texto faz-se uma abordagem genérica de alguns percursos que a investigação pode explorar e realçam-se determinadas particularidades dos diferentes crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 59-97
Assuntos: Crime contra as pessoas | Violência sexual | Direito penal | Liberdade sexual
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.5 (CEJ)