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Base bibliográfica geral
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Título: Violacion-estupro : error sobre la edad de doce años
Autor(es): Francisco Javier de Vicente Remesal
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (28), 1986, p. 75-122.
Assuntos: Crime contra a honra | Violência sexual sobre menor
Veja também: Vicente Remesal, Francisco Javier de
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Proteccion penal del honor
Autor(es): Alfonso Cardenal Murillo, José Luis Serrano Gonzalez de Murillo
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, 1993
Descrição física: 182 p. ; 20 cm
Colecção: (Monografias Civitas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-470-0274-8
Assuntos: Direito penal | Injúria | Difamação | Crime contra a honra | Liberdade de expressão
Veja também: Cardenal Murillo, Alfonso | Serrano Gonzalez de Murillo, José Luis
Localização: DPA.521 (CEJ) - 30000009530

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Título: L'outrage aux moers
Autor(es): Jacques Lemaire
Publicação: Bruxelles : Ed. de L'Université, 1988
Descrição física: 97, [2] p. ; 24 cm
Colecção: (La pensee et les Hommes : 31e année. Nouvelle série ; 7)
Assuntos: Sociologia | Crime contra a honra
Localização: SOA.119 (CEJ) - 30000002454

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Título: As ofensas à honra : os crimes de injúria e difamação
Autor(es): Alberto Borciani ; trad. Fernando de Miranda
Publicação: Coimbra : Arménio Amado, 1940
Descrição física: 241, [2] p. ; 19 cm
Colecção: (Colecção Studium : temas filosóficos, jurídicos e sociais ; 18)
Assuntos: Direito penal | Injúria | Difamação | Crime contra a honra
Veja também: Borciani, Alberto | Miranda, Fernando de
Localização: DPA.429 (CEJ) - 30000009436. - Depósito

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Título: O direito à honra e a sua tutela penal
Autor(es): António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1996
Descrição física: 121, [2] p. ; 23 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia p. 119-121
Resumo: I- A personalidade e o direito à honra. II- Os crimes contra a honra no Código penal revisto. 1- Difamação e injúria. 2- Crime de ofensa à memória da pessoa falecida. 3- Crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0953-X
Assuntos: Crime contra a honra | Direito à honra | Direitos de personalidade | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, António Jorge Fernandes de Oliveira
Localização: DPA.1326 (CEJ) - 30000033243

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Título: Libertad de expresión y delitos contra el honor
Autor(es): Manuel Jaen Vallejo
Publicação: Madrid : Editorial Colex, 1992
Descrição física: 311 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7879-076-4
Assuntos: Direito penal | Liberdade de expressão | Crime contra a honra
CDU: 343.2
Veja também: Jaen Vallejo, Manuel
Localização: DPA.526 (CEJ) - 30000009535
DPA.526/a (CEJ) - 30000009557

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Título: Honor y liberdad de expresión : las causas de justificación en los delitos contra el honor
Autor(es): Ignacio Berdugo Gomez de la Torre
Publicação: Madrid : Tecnos, 1987
Descrição física: 127 p. ; 24 cm
Colecção: (Colección ciencias jurídicas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-1375-0
Assuntos: Direito penal | Crime contra a honra | Liberdade de expressão
Veja também: Berdugo Gomez de la Torre, Ignacio
Localização: DPA.503 (CEJ) - 30000009512

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Título: Fatto determinato exceptio veritatis e libertà di manifestazione del pensiero
Autor(es): Ferrando Mantovani
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1973
Descrição física: 123 p. ; 22 cm
Colecção: (Teoria e prática di diritto. Sezione 3, diritto penale)
Assuntos: Direito penal | Ónus da prova | Crime contra a honra
CDU: 343.2
Veja também: Mantovani, Ferrando
Localização: DPA.492 (CEJ) - 30000009503

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Título: Ensaio sobre a conflitualidade e a heterogeneidade antropocriminológica nos "Códigos de Honra" : os padrões mediterrânicos
Autor(es): José Martins Barra da Costa
Publicado em: In: "Revista de Investigação Criminal", Porto, (33), Junho 1990, p. 15-24.
Assuntos: Comportamento social | Crime contra a honra | Criminologia
Veja também: Costa, José Martins Barra da
Localização: PP.17 (CEJ)

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Título: A dirimente da realização de interesses legítimos nos crimes contra a honra
Autor(es): Maria da Conceição S. Valdágua
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p. 227-251
Assuntos: Direito penal | Crime contra a honra
Veja também: Valdágua, Maria da Conceição
Localização: DPA.575 (CEJ)