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Base bibliográfica geral
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Título: Relatório mundial sobre proteção social 2017-19 : proteção social universal para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Autor(es): Organização Internacional do Trabalho
Edição: 1. ed
Publicação: Genebra : OIT, 2017
Descrição física: XXXIV, 431 p. ; 30 cm
Notas: Bibliografia p. 415-431
Resumo: Este relatório de referência da OIT, disponibilizado pela primeira vez em português, proporciona uma visão global das tendências recentes dos sistemas de proteção social. Oferece um conjunto abrangente de novos dados mundiais, regionais e nacionais relativos à cobertura da proteção social, às prestações e à despesa pública nesta área. O relatório também analisa o progresso no que se refere à cobertura de proteção social universal, com um enfoque especial para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), seguindo uma abordagem de ciclo de vida. - Inclui: 1- Introdução. 2- Proteção social das crianças.3- Proteção social das mulheres e dos homens em idade ativa. 4- Proteção social das mulheres e homens idosos. Combater a pobreza através de sistemas de pensões. 5- Rumo à cobertura universal de saúde. 6- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: tendências regionais. 7- Monitorização dos progressos em matéria de proteção social: perspetivas mundiais. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-704-410-8
Assuntos: Política social | Segurança social | Crianças e jovens | Pessoa idosa | Trabalhador | Cuidados de saúde | Doença profissional | Acidente de trabalho | Pensões | Dados estatísticos
CDU: 349.2
Veja também: Organização Internacional do Trabalho
Localização: DAH.717 (CEJ) - 30000032631

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Título: O bem-estar das crianças e dos jovens em Portugal : contributos de uma pesquisa qualitativa
Autor(es): Magda Nico, Nuno de Almeida Alves
Notas: Bibliografia pág. 112-113
Resumo: O bem-estar de crianças e jovens adquire uma enorme centralidade contemporânea mas as dificuldades teóricas da sua definição e metodológicas da sua medição e da sua compreensão são inúmeras. Este artigo centra-se neste tema usando dados de entrevistas individuais e de grupo a um total de 45 participantes. Os resultados sublinham algumas das complexidades teóricas e metodológicas do tratamento deste tema junto de públicos jovens. Os tópicos mais ligados às práticas e quotidianos obtêm plena correspondência dos entrevistados, o mesmo não sucedeu com noções amplas e abstratas como a de bem-estar
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 34 (jul.-dez. 2017), p. 93-113
Assuntos: Crianças e jovens | Conceito de bem-estar | Análise sociológica
Veja também: Nico, Magda | Alves, Nuno de Almeida
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Direitos das crianças no desporto
Autor(es): Colóquio Parlamentar Direitos das Crianças no Desporto ; coord. José Carlos Lima
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Afrontamento, 2019
Descrição física: 164 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Ética no desporto ; 9)
Notas: I- Garantias legais das crianças no desporto: problemas e desafios. 1- O interesse superior da criança como critério também no desporto / José Eduardo Lima. 2- Garantias legais das crianças no desporto / Rui Matos Alves. 3- Os menores e o futebol profissional / José Miguel Sampaio e Nora. 4- Direitos e garantias: crianças / João Jasmins. II- Abuso e dependência em relação ao jogo electrónico (Internet). 1- Geração cordão: da investigação à intervenção nas dependências on-line / Ivone Patrão. 2- Adição aos video-jogos / Isabel Sequeira. 3- Vício dos vídeo-jogos / Tiago de Sousa. III- Especialização precoce e bullying. 1- Formação desportiva em crianças e jovens: uma abordagem ecológica / Carlos Neto. 2- Especialização precoce no desporto e lesões de sobrecarga em idade pediátrica / P. Beckert , C. Blamey. 3- Ensaio sobre o abuso sistemático de poder entre jovens atletas / Miguel Nery, Carlos Neto, António Rosado. 4- Especialização precoce e bullying / Gonçalo Buracas. IV- O desporto como fator de inclusão. 1- Desporto, diversidade e inclusão / António Rosado. 2- O desporto como fator de inclusão / Miguel Barreto, Ana Paulos, Vanda Ramalho
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-36-1732-0
Assuntos: Direito da criança | Direito do desporto | Formação desportiva profissional | Crianças e jovens | Bullying | Videojogos | Conferências e colóquios
CDU: 347.64
Veja também: Lima, José Carlos Novais | Direitos das Crianças no Desporto, Colóquio Parlamentar, Lisboa, 2018
Localização: DTE.265 (CEJ) - 30000032965

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Título: Do cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas : breve crítica – reflexiva ao artigo 8.º da Lei Tutelar Educativa, decorrente da Lei n.º 4/2015, de 15/01, alvo da rectificação n.º 9/2015, de 03/03
Autor(es): Henrique Guerra Maio, Rui Paulo Santos
Resumo: I – Prolegómenos; II – Do cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas de internamento; α) Inaplicabilidade do artigo 18.º da LTE, distorções na mobilização do critério normativo previsto no n.º 7 do artigo 8.º e soluções alternativas; β) Da limitação à medida de internamento em si resultante da mobilização dos critérios normativos jurídico-penais adequadamente adaptados e recortados à realidade tutelar; III – Nota conclusiva
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 177-192
Assuntos: Cúmulo jurídico | Medida tutelar educativa | Crianças e jovens | Medida de internamento | Regime fechado | Limite mínimo aplicável | Limite máximo aplicável | Educação para o direito
Veja também: Maio, Henrique Guerra | Santos, Rui Paulo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: As mutações do estatuto jurídico da criança e do jovem : compreender a sua evolução ao longo da história
Autor(es): Cláudia Sofia Antunes Martins
Resumo: No presente trabalho procurar-se-á analisar as mudanças operadas no estatuto jurídico da criança e do jovem, ao longo dos séculos, procurando destrinçar-se os principais factores que terão influído na diferente forma de olhar as problemáticas inerentes à infância e à juventude, e os distintos modos de actuação, na família, na sociedade e no direito
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 343 (jan.-abr. 2017), p. 111-156
Assuntos: Direitos da criança | Crianças e jovens | Estatuto jurídico
Veja também: Martins, Cláudia Sofia Antunes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A nova lei tutelar educativa : denúncia - art.º 72.º
Autor(es): Efigénia Marabuto Tavares
Resumo: A Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 169/99, de 14/9, foi, por via da entrada em vigor da Lei n.º 4/2015, de 15/1, objeto de alterações. Uma das alterações introduzidas reporta-se ao seu artigo 72.º – denúncia –, que passa, então, a plasmar que qualquer pessoa pode denunciar ao Ministério Público ou a órgão de polícia criminal facto qualificado pela lei como crime, independentemente da natureza deste (…).Ansiada por muitos, esta solução não deixa, porém, de, a nosso ver, levantar inúmeras interrogações merecedoras da nossa reflexão, sendo nosso intento, pelo presente escrito, apontar algumas delas, o qual parte da ratio, quer da Lei Tutelar Educativa, quer da existência de diferentes naturezas de crimes
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 346 (jan.-abr. 2018), p. 55-67
Assuntos: Direito processual penal | Criminalidade | Denúncia de crimes | Crianças e jovens | Lei tutelar educativa
Veja também: Tavares, Efigénia Marabuto
Localização: PP.4 (CEJ)