| Título: | Proibição de "Assistência Financeira" no contexto dos mecanismos de proteção de credores | | Autor(es): | Paulo de Tarso Domingues | | Resumo: | 1. Proibição de assistência financeira: fundamentos do regime. Análise crítica. 2. O direito comunitário. 3. O regime legal português: o artigo 322.º CSC. 4. Exceções à proibição. 5. Regime sancionatório. 6. Aplicação às SQ?. 7. (Outros) casos duvidosos. 7.1. A fusão alavancada (ou merger LBO). 7.2. A aquisição da totalidade do capital da sociedade assistente. 7.3. A distribuição de dividendos | | Publicado em: | In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (Outubro 2013), p. 53-73 | | Assuntos: | Credores | Assistência financeira | Direito comunitário | | Veja também: | Domingues, Paulo de Tarso | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico] | | Autor(es): | Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014 | | Descrição física: | 737 p | | Colecção: | (Formação contínua) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9122-94-1 | | Assuntos: | Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa | | Outros recursos: |  Click aqui para aceder ao e-book
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| Título: | O processo de insolvência – prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público [Recurso electrónico] | | Autor(es): | conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; colab. Fátima Reis Silva, Amélia Rebelo, Jaime Olivença | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016 | | Descrição física: | 2 vol | | Colecção: | (Caderno especial) | | Notas: | Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader | | Contém: | Vol. 1: 897 p. - ISBN 978-989-8815-97-2. - Vol. II: 493 p. - ISBN 978-989-8815-98-9 | | Resumo: | Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência de Discussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior De Créditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8815-18-7 | | Assuntos: | Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | E-book | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Olivença, Jaime | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | | Outros recursos: | Clique aqui para aceder ao 1.º volume
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| Título: | O incumprimento do plano de recuperação e os direitos dos credores | | Autor(es): | Nuno Ferreira Lousa | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O incumprimento do plano de recuperação como facto presuntivo da insolvência? 3. A protecção aos novos financiamentos e às novas garantias. 3.1. A protecção das garantias e outros negócios jurídicos. 3.2. O privilégio legal concedido aos novos financiamentos. 4. A determinação do regime legal aplicável. 4.1. Introdução. 4.2. Os diferentes regimes. (i) A aplicação do Código Civil. (ii) A aplicação do Decreto-Lei n.º 178/2012. (iii) A aplicação do artigo 218.º. 4.3. Solução proposta. 5. Conclusão | | Publicado em: | In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 119-140 | | Assuntos: | Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Credores | Referências legislativas | | Veja também: | Lousa, Nuno Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | El derecho de oposición de los acreedores sociales en las operaciones de fusión de sociedades mercantiles : estudio comparativo de la regulación portuguesa y española | | Autor(es): | Luisa María Esteban Ramos | | Resumo: | O objeto deste trabalho é a análise da regulação do direito de oposição dos credores na fusão, nos direito português e espanhol. Após essa análise, deixamos um conjunto de reflexões sobre os pontos fortes e fracos de ambas de cada uma das regulações | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 157-193 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Fusão | Credores | Oposição | Portugal | Espanha | | Veja também: | Esteban Ramos, Luisa María | | Localização: | |
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| Título: | Da aceitação da herança pelos credores do repudiante : regime, fundamento e natureza jurídica | | Autor(es): | Luís A. Carvalho Fernandes | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2010 | | Descrição física: | 142 p. ; 25 cm | | Resumo: | Introdução: 1. Descrição sumária do instituto do art.º 2067.º do Código Civil 2. Enquadramento histórico 3. O instituto no direito comparado 4. Sistematização da matéria; sequência. Capítulo I - Regime jurídico. Secção I – Pressuposto. Secção II - Âmbito de aplicação. Secção III – Requisitos. Secção IV - Exercício da aceitação. Secção V - Efeitos da aceitação. Capítulo II - Construção dogmática. Secção I – Preliminares. Secção II - Fundamento jurídico. Secção III - Natureza jurídica | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-539-0 | | Assuntos: | Direito das sucessões | Herança | Repúdio | Credores | Boa fé | | CDU: | 347.65 | | Veja também: | Fernandes, Luís A. Carvalho | | Localização: | |
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