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Base bibliográfica geral
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Título: Proibição de "Assistência Financeira" no contexto dos mecanismos de proteção de credores
Autor(es): Paulo de Tarso Domingues
Resumo: 1. Proibição de assistência financeira: fundamentos do regime. Análise crítica. 2. O direito comunitário. 3. O regime legal português: o artigo 322.º CSC. 4. Exceções à proibição. 5. Regime sancionatório. 6. Aplicação às SQ?. 7. (Outros) casos duvidosos. 7.1. A fusão alavancada (ou merger LBO). 7.2. A aquisição da totalidade do capital da sociedade assistente. 7.3. A distribuição de dividendos
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (Outubro 2013), p. 53-73
Assuntos: Credores | Assistência financeira | Direito comunitário
Veja também: Domingues, Paulo de Tarso
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Os credores e o processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio
Resumo: I. Introdução. II. Fase declarativa. III. Fase executiva
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 693-723
Assuntos: Direito comercial | Credores | Processo de insolvência
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: O incumprimento do plano de recuperação e os direitos dos credores
Autor(es): Nuno Ferreira Lousa
Resumo: 1. Introdução. 2. O incumprimento do plano de recuperação como facto presuntivo da insolvência? 3. A protecção aos novos financiamentos e às novas garantias. 3.1. A protecção das garantias e outros negócios jurídicos. 3.2. O privilégio legal concedido aos novos financiamentos. 4. A determinação do regime legal aplicável. 4.1. Introdução. 4.2. Os diferentes regimes. (i) A aplicação do Código Civil. (ii) A aplicação do Decreto-Lei n.º 178/2012. (iii) A aplicação do artigo 218.º. 4.3. Solução proposta. 5. Conclusão
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 119-140
Assuntos: Insolvência | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Credores | Referências legislativas
Veja também: Lousa, Nuno Ferreira
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: El derecho de oposición de los acreedores sociales en las operaciones de fusión de sociedades mercantiles : estudio comparativo de la regulación portuguesa y española
Autor(es): Luisa María Esteban Ramos
Resumo: O objeto deste trabalho é a análise da regulação do direito de oposição dos credores na fusão, nos direito português e espanhol. Após essa análise, deixamos um conjunto de reflexões sobre os pontos fortes e fracos de ambas de cada uma das regulações
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 157-193
Assuntos: Direito das sociedades | Fusão | Credores | Oposição | Portugal | Espanha
Veja também: Esteban Ramos, Luisa María
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência e ações conexas [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Frade ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial, Jurisdição Penal e Processual Penal e Jurisdição de Trabalho e da Empresa
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 737 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-94-1
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | Processo especial de revitalização | Direito penal | Relação laboral | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Frade, Catarina | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Garcia, Teresa | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Abrantes, José João | Oliveira, Artur Dionísio | Domingos, Maria Adelaide | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Branco, José Manuel | Sabino, Rute | Rocha, Margarida | Loureiro, Cláudia | Olivença, Jaime | Gonçalves, José Ribeiro | Duarte, Maria João | Sousa, Susana Aires de | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial | Jurisdição de Penal e Processual Penal | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DMA.203 (CEJ)

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Título: O processo de insolvência – prontuário de decisões judiciais e peças processuais do Ministério Público [Recurso electrónico]
Autor(es): conceção e organização Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; colab. Fátima Reis Silva, Amélia Rebelo, Jaime Olivença
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 2 vol
Colecção: (Caderno especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
Contém: Vol. 1: 897 p. - ISBN 978-989-8815-97-2. - Vol. II: 493 p. - ISBN 978-989-8815-98-9
Resumo: Volume I: PARTE I – Despachos Liminares. PARTE II – Suspensão e Extinção da Instância. PARTE III – Desistência da Instância ou do Pedido. PARTE IV – Audiência de Discussão e Julgamento. PARTE V – Sentenças de Declaração de Insolvência. PARTE VI – Oposição de Embargos. PARTE VII – Despachos Relativos aos Meios de Prova. PARTE VIII – Administrador Judicial. PARTE IX – Prestação de Contas. PARTE X – Assembleia de Credores. PARTE XI – Apensação de Processos. PARTE XII – Resolução em Benefício da Massa Insolvente. PARTE XIII – Verificação de Créditos. Volume II: PARTE XIV – Restituição e Separação de Bens. PARTE XV – Verificação Ulterior De Créditos Liminar. PARTE XVI – Apreensão de Bens. PARTE XVII – Liquidação. PARTE XVIII – Pagamento aos Credores. PARTE XIX – Incidentes da Qualificação da Insolvência. PARTE XX – Plano de Insolvência. PARTE XXI – Encerramento do Processo. PARTE XXII – Exoneração do Passivo Restante. PARTE XXIII – Nulidades. PARTE XXIV – Recursos. PARTE XXV – Expediente Diverso. PARTE XXVI – Peças Processuais do Ministério Público
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-18-7
Assuntos: Insolvência | Ministério Público | Administrador judicial | Credores | E-book
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Fátima Reis | Rebelo, Amélia | Olivença, Jaime | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DMA.582 (CEJ) V.1
DMA.582 (CEJ) V.2

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Título: A responsabilidade por dívidas no domínio total
Autor(es): Tiago Daniel Mendes Plácido
Notas: Bibliografia pág 540-544. - Referências jurisprudenciais pág. 544
Resumo: Introdução. I- Os grupos de sociedades e o domínio total. II- Os fundamentos da responsabilidade. III- A natureza jurídica e as principais características da responsabilidade. IV- O regime jurídico da responsabilidade: pressupostos, momento da sua verificação e cumprimento. Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 5 (2016), p. 451-544
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedades coligadas | Sociedade comercial | Gestão de empresa plurissocietária | Responsabilidade civil | Dívidas comerciais | Credores | Obrigações contratuais
Veja também: Plácido, Tiago Daniel Mendes
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Privilégios creditórios
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 111-130
Assuntos: Privilégios creditórios | Credores | Garantia real | Direitos reais
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 263-283
Assuntos: Transacções comerciais | Juros de mora | Credores | Direito comercial | Diretiva 2000/35/CE
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: A proteção dos credores garantidos e o regime do artigo 164.º, n.º 2, do CIRE
Autor(es): David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa
Resumo: O presente artigo versa sobre os poderes do credor garantido em sede de liquidação, em particular no que diz respeito à questão de saber se a inobservância do n.º 2 do artigo 164.º do Código da Insolvência (CIRE) é suscetível de gerar a nulidade das vendas realizadas pelo administrador de insolvência ou, se apenas constitui justa causa de destituição ou fundamento de responsabilidade civil
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 9-38
Assuntos: Insolvência | Credores | Administrador da insolvência | Responsabilidade civil
Veja também: Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo
Localização: PP.323 (CEJ)