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Base bibliográfica geral
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Título: Os créditos tributários e a criação de normas imperativas, no contexto do direito da insolvência
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal polariza o seu enfoque analítico, por um lado, na análise da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores em matéria de créditos tributários no contexto do Direito da Insolvência, principalmente no que tange à sua homologação através de um plano de insolvência; por outro lado, visa-se com o mesmo, e com base no auxílio prestimoso da doutrina italiana e alemã, enfatizarque a criação de normas imperativas em matéria tributária (art.30.º, n.º 3, da LGT) quadra-se com o desígnio de sustentabilidade financeira no Estado e, principalmente, com a solidariedade intergeracional que lhes está subjacente, pelo que deve o Estado-Juiz perfilhar uma interpretação conforme a esse desígnio fundante, alcançando-se, assim, uma verdadeira ética da responsabilidade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 67-82
Assuntos: Créditos tributários | Direito da insolvência | Sustentabilidade financeira do Estado
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um direito tributário flexível
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: Colocação temática. I – Dimensão realista: a ortodoxia tributária e a indisponibilidade dos créditos tributários. II – Dimensão normativo-axiológica (a axiologia constitucional integrada). III – Dimensão sintética: proposta de um direito tributário flexível
Publicado em: In: I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 181-193
Assuntos: Insolvência | Processo de insolvência | Créditos tributários | Referências legislativas
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: DMA.526 (CEJ)

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Título: A insolvência e as dívidas fiscais : da dúvida à certeza
Autor(es): Maria João Amado, Vanessa de Almeida Santos
Notas: Bibliografia p. 425
Resumo: As autoras propõem-se a analisar o regime constante no Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, doravante C.I.R.E., tanto na ótica das alterações operadas e do novo procedimento introduzido pelo Decreto-Lei n.° 79/2017, de 30 de Junho, como no que tange a créditos tributários, a sua extinção ou não extinção, a sua relação com as pessoas singulares e demais consequências fiscais. - Inclui: 1- O caso concreto das pessoas singulares 2- A insolvência e as dívidas fiscais 3- Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 2 (2019), p. 413-425
Assuntos: Insolvência | Dívida fiscal | Créditos tributários
Veja também: Amado, Maria João | Santos, Vanessa de Almeida
Localização: PP.121 (CEJ)