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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento, responsabilidade por créditos laborais e tutela do adquirente
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 173-182
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Prescrição nas relações de trabalho : uma questão polémica
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 3-4 (jun.-dez. 2012), p. 7-41
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Prescrição
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Prescrição dos créditos do trabalho (Proc. nº 176-4ª Sec. S.T.J.)
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (11), Outubro 1982, p. 77-83.
Assuntos: Prescrição | Créditos laborais
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Para um novo entendimento dos créditos laborais na insolvência e na pré-insolvência da empresa : um contributo feito de velhas e novas questões
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: 1. Introdução. 2. A classificação dos créditos no processo de insolvência. Os créditos compensatórios resultantes da cessação do contrato de trabalho ocorrida após a declaração de insolvência em particular. 3. A tutela dos créditos laborais nos processos pré-insolvenciais. 3.1. A pré-insolvência e os instrumentos pré-insolvenciaís. 3.2. As garantias dos créditos laborais no processo especial de revitalização. 3.2.1. O processo especial de revitalização {noções gerais). 3.2.2. Estender-se-ão as garantias do fresh money a (determinados) créditos laborais?
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 187-206
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Insolvência
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros laborais : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Aos juros de créditos laborais deve aplicar-se o especial regime de prescrição previsto no artigo 337.° do Código do Trabalho e não o estabelecido no artigo 310.°, alínea d), do Código Civil. Mesmo que a circunstância de existir uma regra específica para os juros civis relativamente às obrigações de cujo incumprimento resultam permita induzir um princípio de autonomia daqueles face a estas, estar-se-á perante um princípio que seguramente, admite desvios, desde logo os legalmente previstos. Ora, o artigo 337.° do Código do Trabalho é uma norma especial face aos regimes de prescrição das obrigações civis, incluindo o prescrito para os juros das mesmas. Aquele preceito abrange os juros de créditos laborais quer pela sua letra, quer, inequivocamente, pela sua teleologia — o que resulta da sua interpretação e não de qualquer aplicação analógica do mesmo
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 197-214
Assuntos: Direito do trabalho | Prescrição | Créditos laborais | Jurisprudência
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação da empresa | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O novo privilégio imobiliário especial dos créditos laborais : algumas questões suscitadas pelas suas primeiras aplicações jurisprudenciais
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Introdução. 2. Aplicação no tempo novo privilégio imobiliário especial. 2.1- Início de vigência do art. 377.º do CT. 2.2- Aplicabilidade do novo privilégio imobiliário especial aos créditos laborais anteriormente constituídos? 3. Eventual inconstitucionalidade da prevalência do novo privilégio imobiliário sobre hipotecas anteriores. 4. Imóveis do empregador em que o trabalhador presta a sua actividade
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 423-442
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: I Colóquio de direito da insolvência de Santo Tirso
Autor(es): coord. Catarina Serra
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 290 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5824-5
Assuntos: Direito comercial | Direito da insolvência | Insolvência | Processo especial de revitalização | Créditos laborais
CDU: 347.7
Veja também: Serra, Catarina | Colóquio de direito da insolvência, 1, Santo Tirso, 2014
Localização: DMA.526 (CEJ) - 30000029825

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Título: Do fundamento do regime da prescrição dos créditos laborais
Autor(es): Júlio Gomes
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 2 (Dez. 2011), p. 347-364
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Prescrição
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Classificação verificação e graduação de créditos no cire : os créditos laborais
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.73, Jan. -Abr. (2006), p. 103-126.
Assuntos: Recuperação de empresa | Créditos laborais | Insolvência
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: DAH.181 (CEJ)