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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela dos créditos laborais através do fundo de garantia salarial
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Resumo: I. Introdução. II. Âmbito de aplicação da tutela 1. Os requisitos subjectivos dos beneficiários da tutela 2. Os pressupostos da tutela: a insolvência ou a situação económica difícil do empregador. 3. O objecto da tutela: os créditos dos trabalhadores. III.O accionamento do Fundo de Garantia Salarial. IV. Apreciação crítica do regime da garantia salarial.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 249-270
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Fundo de garantia
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento, responsabilidade por créditos laborais e tutela do adquirente
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 173-182
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O trabalhador e a insolvência da entidade empregadora
Autor(es): Leonor Pizarro Monteiro
Edição: Reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 183 p. ; 20 cm
Colecção: (Ideias jurídicas)
Notas: Bibliografia pág. 169-180. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Privatísticas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Setembro de 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6409-3
Assuntos: Direito do trabalho | Fundo de garantia salarial | Insolvência do empregador | Contrato de trabalho | Créditos laborais | Transmissão de empresa
CDU: 349.2
Veja também: Monteiro, Leonor Pizarro
Localização: DAH.676 (CEJ) - 30000030840

Capa

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Título: A responsabilidade solidária das sociedades coligadas e dos sócios-controladores pelo pagamento dos créditos laborais : limitações e excessos do regime actual
Autor(es): Luís Correia Araújo
Resumo: 1. Introdução; 2. A responsabilidade solidária das sociedades coligadas; 2.1. A relação de trabalho nos grupos de empresas; a empresa plurissocietária; 2.1.1. O problema do sacrifício do interesse social individual de cada sociedade em face da direcção unitária do grupo; 2.1.2. O problema do abuso da personalidade jurídica das sociedades comerciais; os grupos de facto qualificados; 2.2. O art. 334.° do Código do Trabalho; 2.2.1. O âmbito subjectivo: as pessoas colectivas e as relações de grupo abrangidas; 2.2.2. Âmbito objectivo: os créditos abrangidos; 2.2.3. A ratio legis; a solução legislativa adoptada e sua adequação à resolução dos problemas enunciados; 3. A responsabilidade do sócio-controlador; art. 335.°, n.° 1, do CT; 3.1. A hipótese legal da norma: remissão para os pressupostos do art. 83.° do CSC; 3.2. A estatuição da norma; 3.2.1. O significado da remissão para o artigo anterior; 3.2.2. O significado da remissão para o modo estabelecido nos arts. 83.°, 78.° e 79.° do CSC; 4. Os privilégios creditórios na responsabilidade solidária; 5. Nota conclusiva.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 273-309
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Garantia patrimonial | Grupo de sociedades | Responsabilidade solidária
Veja também: Araújo, Luís Correia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A responsabilidade solidária das sociedades coligadas com a sociedade empregadora por créditos
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho / António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2004. - Vol. 7. - p.201-211
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.278/F (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros laborais : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Aos juros de créditos laborais deve aplicar-se o especial regime de prescrição previsto no artigo 337.° do Código do Trabalho e não o estabelecido no artigo 310.°, alínea d), do Código Civil. Mesmo que a circunstância de existir uma regra específica para os juros civis relativamente às obrigações de cujo incumprimento resultam permita induzir um princípio de autonomia daqueles face a estas, estar-se-á perante um princípio que seguramente, admite desvios, desde logo os legalmente previstos. Ora, o artigo 337.° do Código do Trabalho é uma norma especial face aos regimes de prescrição das obrigações civis, incluindo o prescrito para os juros das mesmas. Aquele preceito abrange os juros de créditos laborais quer pela sua letra, quer, inequivocamente, pela sua teleologia — o que resulta da sua interpretação e não de qualquer aplicação analógica do mesmo
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 197-214
Assuntos: Direito do trabalho | Prescrição | Créditos laborais | Jurisprudência
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O regime de prescrição dos juros de mora relativos a créditos laborais vencidos : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (4.ª Secção) de 25.1.2017, P. 310/15.2T8LSB.L1
Autor(es): anot. Helena Salazar
Resumo: 1. Identificação da questão a tratar 2. A razão de ser de um regime especial de prescrição para os créditos laborais e respetivo crédito de juros 3. Âmbito de aplicação da norma de prescrição dos créditos laborais do Código do Trabalho 4. A autonomia do crédito de juros em relação aos créditos laborais 5. A suspensão do prazo de prescrição dos créditos laborais e do crédito de juros
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 58 (abr.-jun. 2017), p. 52-63
Assuntos: Prescrição | Juros de mora | Créditos laborais | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Salazar, Helena
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O processo especial de revitalização e os trabalhadores : um grupo especial de sujeitos ou apenas mais uns credores?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: Os efeitos da crise da empresa sobre os trabalhadores constituem tema importante mas complexo, situando-se na confluência do Direito da Insolvência e do Direito do Trabalho. A evolução recente do Direito da Insolvência, nos planos europeu e nacional, vem trazer renovado interesse ao tema. Os trabalhadores são um dos grupos de stakeholders mais relevantes da empresa e, portanto, merecedores de uma atenção especial. Mesmo configurando-os apenas como credores, surgem muitas dúvidas, sobretudo no contexto dos instrumentos pré-insolvenciais. O que acontece, no âmbito do PER, às ações destinadas a realizar os direitos laborais? Há garantias especiais para o pagamento de créditos laborais? Quais são os efeitos do plano de recuperação sobre estes créditos? Enfim: reserva ou não a lei um tratamento especial aos trabalhadores?
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 25-48
Assuntos: Insolvência | Reestruturação de empresas | Processo especial de revitalização | Plano de recuperação | Trabalhador | Créditos laborais
Veja também: Serra, Catarina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Prescrição nas relações de trabalho : uma questão polémica
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 3-4 (jun.-dez. 2012), p. 7-41
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Prescrição
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Prescrição dos créditos do trabalho (Proc. nº 176-4ª Sec. S.T.J.)
Autor(es): José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (11), Outubro 1982, p. 77-83.
Assuntos: Prescrição | Créditos laborais
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)