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Base bibliográfica geral
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Título: Obrigações hipotecárias e titularização de créditos hipotecários
Autor(es): Armindo Saraiva Matias
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 69, n.º 1 e 2 (Jan.-Jun. 2009), p. 109-126
Assuntos: Hipoteca | Crédito hipotecário
Veja também: Matias, Armindo Saraiva
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Obrigações hipotecárias e titularização de créditos hipotecários
Autor(es): Armindo Saraiva Matias
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 85 (janeiro 2009), p. 621-637
Assuntos: Crédito hipotecário | Mercado financeiro
Veja também: Matias, Armindo Saraiva
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A avaliação da solvabilidade na directiva sobre o crédito hipotecário e o princípio do crédito responsável
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: A Directiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4/2/2014, relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação (Directiva sobre o Crédito Hipotecário) cria um quadro legal harmonizado de regras de conduta na concessão de créditos para imóveis de habitação, aumentando o nível de protecção e a confiança dos consumidores. Sendo esta Directiva estruturada em torno de algumas traves-mestras, o objectivo deste estudo será analisar uma das principais: a previsão da obrigação de avaliação de solvabilidade como um dos pressupostos de concretização do princípio do crédito responsável
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 113-134
Assuntos: Crédito hipotecário | Avaliação da solvabilidade | Princípio do crédito responsável
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Património indiviso após divórcio : apreensão e liquidação em processo de insolvência (com menção à questão da graduação dos créditos hipotecários
Autor(es): Diana Raposo
Resumo: A apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges tem suscitado diversas dúvidas, surgindo na prática diferentes formas de actuação, seja através da apreensão do direito à meação, seja através da apreensão da totalidade do imóvel, com posterior possibilidade de separação de meações. A opção por qualquer das situações tem gerado ainda controvérsia, no caso da apreensão da meação quanto à natureza do crédito hipotecário sobre o bem em causa; e no caso da apreensão da totalidade do bem, quanto à forma processual mais adequada para que o outro cônjuge possa requerer a separação de meações. A natureza do direito à meação, aliada à interpretação conjugada das normas do CIRE e do CPC aplicáveis, leva-nos a concluir pela impossibilidade da apreensão da meação de um concreto bem comum e a adoptar como melhor solução a da apreensão da totalidade do bem, permitindo-se ao cônjuge não insolvente requerer a separação de meações, através do processo de inventário. O presente texto pretende sistematizar a questão e identificar as soluções encontradas na prática judiciária e na jurisprudência e respectivos argumentos, apresentando um contributo para a sua interpretação
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 75-85
Assuntos: Bens comuns | Apreensão | Direito à meação | separação de bens | Inventário | Crédito hipotecário
Veja também: Raposo, Diana
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I. Preliminares. 2. As cautelas da União Europeia. 3. Fontes a que recorrer para uma criteriosa avaliação da solvabilidade do pretendente ao crédito: o consumidor. 4. Outras fontes relevantes. II. A avaliação e dados de suporte. 1. Especificidades nos critérios de avaliação. 2. Acesso aos dados e salutar concorrência inter pares. 3. A avaliação criteriosa do imóvel. III. A concessão do crédito. 1. Entraves à arbitrariedade (?). 2. Transparência na recusa de concessão de crédito. 3. O acesso a uma justiça acessível e pronta
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 131-152
Assuntos: Direito do consumo | Crédito hipotecário | Consumidor | União Europeia | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)