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Base bibliográfica geral
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Título: O novo regime da negociação extrajudicial de créditos bancários concedidos ao consumidor : uma breve abordagem ao DL n.º 227/2012 de 25 de outubro
Autor(es): Ana Filipa Conceição
Resumo: 1. Introdução. 2. Âmbito de aplicação. 3. Os objetivos genéricos de educação financeira e reforço da informação pré-contratual. 4. O acompanhamento e a gestão do risco do incumprimento por parte das instituições bancárias. 5. O procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI). 6. Conclusão
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 73 (março 2013), p. 11-26
Assuntos: Direito do consumo | Crédito bancário | Negociação extrajudicial
Veja também: Conceição, Ana Filipa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Notas sobre o Decreto-Lei nº 58/2013 : capitalização de juros e consequências da mora nas operações de crédito
Autor(es): José Manuel Faria
Resumo: 1. Capitalização de juros; 2. Efeitos da mora 1: juros moratórios legais; 3. Efeitos de mora 2: regulação convencional
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B.. - N.º 73 (jan.-jun. 2012), p. 77-85
Assuntos: Direito bancário | Operações bancárias | Crédito bancário | Mora | Contrato de crédito
Veja também: Faria, José Manuel
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: A monetarização dos créditos de empréstimo bancários
Autor(es): L. Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. Introdução; Parte I, Os instrumentos de monetarização dos créditos bancários; 2.1. A razão de ser; 2.2. Instrumentos de monetarização dos créditos hipotecários dos bancos; 2.2.1. As obrigações hipotecárias (covered bonds); 2.2.2. As obrigações titularizadas (securitized bonds); 2.2.3. A cessão em garantia; 2.2.4. A venda dos créditos a um financiador; Parte II, O regime específico da cessão do crédito por venda; 3.1. Aspetos gerais; 3.2 As cláusulas de incedibilidade; 3.3. A ausência de notificação (cessão silenciosa). Consequências; 3.4. O objeto da cessão. Os créditos futuros; 3.4.1. O regime dos créditos futuros na insolvência do vendedor/cedente; 3.5. A articulação da posição do cedente com a do cessionário; 3.6. As garantias prestadas pelo cedente
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B.. - N.º 73 (jan.-jun. 2012), p. 33-75
Assuntos: Direito bancário | Empréstimo bancário | Título de crédito | Crédito bancário
Veja também: Vasconcelos, L. Miguel Pestana de
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: O financiamento bancário para aquisição de empresas
Autor(es): Bernardo Teixeira de Abreu
Notas: Bibliografia pág. 263-265
Resumo: 1. Introdução. 2. As Fontes no contrato de financiamento de aquisição de empresas. 3. A aquisição de empresas - algumas modalidades. 3.1. O contrato de aquisição de empresas como contrato de compra e venda. 4. O processo de aquisição de empresas. 4.1. A determinação do preço. 4.1.1. As cláusulas de earn-out. 4.2. Acordos preliminares. 4.3. O papel da due diligence. 5. O processo de financiamento. 5.1. A relação bancária especial – a relação de financiamento. 5.2. O contrato de financiamento. 5.2.1. O contrato de financiamento como contrato-quadro e a união de contratos. 5.2.2. Elementos típicos do contrato-quadro. 5.2.3. O limited recourse e a limitação da garantia patrimonial geral. 5.2.4. Alteração das circunstâncias e a fluidez do contrato de financiamento. 5.2.5. Algumas formas típicas de concessão de crédito. 6. Conclusão
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 217-266
Assuntos: Financiamento bancário | Crédito bancário | Contrato de financiamento | Empresa
Veja também: Abreu, Bernardo Teixeira de
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: A questão da estrutura negocial da fiança revisitada
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2. A jurisprudência do STJ após o Acórdão de 06-06-1990. 3. O argumento extraído do disposto no art. 628/2 CC. 4. O argumento da harmonização com o regime do art. 767/1 CC. 5. A articulação de regimes: assunção cumulativa de dívida, máxime em garantia, e assunção fidejussória de dívida. 6. O princípio do contrato consagrado no art. 457 CC
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 875-897
Assuntos: Fiança | Crédito bancário | Jurisprudência
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Do equilíbrio contratual na relação de crédito : a posição jurídica do garante no âmbito das PME
Autor(es): António de Araújo Costa
Notas: Bibliografia pág. 442-445
Resumo: 1- Quem merece proteção? De quem? Porquê? 2- As garantias envolvidas. 3- Meios substantivos de tutela. 4- Meios processuais de tutela: a (in)suficiência do Processo Especial de Revitalização (PER), Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). 5- A (i)limitação da responsabilidade. 6- Ponderações finais e futuras linhas de investigação
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 385-445
Assuntos: Pequenas e médias empresas | Sociedade comercial | Endividamento | Crédito bancário | Tutela jurídica
Veja também: Costa, António de Araújo
Localização: PP.309 (CEJ)