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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407
Assuntos: Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Sobre o imposto do selo : algumas especificidade do crédito ao consumo
Autor(es): João Espanha, Marta Gaudêncio
Resumo: O presente artigo analisa sumariamente as regras gerais de Imposto do Selo, descrevendo de forma mais detalhada a aplicação deste imposto aos contratos de crédito ao consumo e questões conexas, algumas das quais são suscitadas pela entrada em vigor do DL 133/2009, de 2 de Junho, o qual transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva sobre o regime jurídico do crédito ao consumo (Directiva 2008/48/CE).
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 44 (Out.-Dez. 2010), p. 59-102
Assuntos: Crédito ao consumo | Imposto de selo
Veja também: Espanha, João | Gaudêncio, Marta
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Servizio finanziari e tutela del consumatore
Autor(es): Guido Alpa
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.19 (Setembro 1999), p. 7-38.
Assuntos: Crédito ao consumo | Direitos do consumidor
Veja também: Alpa, Guido
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O regime de crédito ao consumo na união europeia : da directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 32 (Dezembro de 2002), p. 97-102.
Assuntos: Crédito ao consumo | União Europeia
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O regime de crédito ao consumo na união europeia : da directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 32 (Dezembro de 2002), p. 97-102.
Assuntos: Crédito ao consumo | União Europeia
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 153-167 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012)
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Assuntos: Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.63 (CEJ) - 30000028211

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Título: O direito de revogação nos contratos de crédito ao consumo : confortme entreos regimes juridicos português e alemão
Autor(es): Fernando Gravato Morais
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.307, (Jul.- Set.) 2006, p. 457-491
Assuntos: Crédito ao consumo | Contrato de crédito
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O crédito ao consumo : o seu regime proposto pelo anteprojecto do código do consumidor
Autor(es): Luís Menezes Leitão
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, 2006, Jul.-Set. (36), p. 9-17
Assuntos: Crédito ao consumo | Direitos do consumidor
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: O contrato de concessão de crédito ao consumo : súmula de jurisprudência
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: [ca. 150] p. ; 30 cm
Notas: XXII Curso de formação normal, 3º ciclo da fase teórico-prática, 15 de Abril de 2005, auditório do CEJ
Assuntos: Direito das obrigações | Concessão de crédito | Crédito ao consumo | Reserva de propriedade
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Universidade de Coimbra. Faculdade de Coimbra
Localização: DRE.420 (CEJ) - 30000020234
DRE.420/a (CEJ) - 30000020235