| Título: | Usura nos contratos de crédito ao consumo | | Autor(es): | Jorge Morais Carvalho | | Resumo: | Este artigo analisa a usura e aos juros usurários nos contratos de crédito ao consumo, procedendo nomeadamente à análise comparativa de diversos regimes estrangeiros | | Publicado em: | In: Sub judice. - Lisboa. - N.º 36 (Jul.-Set. 2006), p. 35-53 | | Assuntos: | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor | Juros | | Veja também: | Carvalho, Jorge Morais | | Localização: | |
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| Título: | Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas | | Autor(es): | Manuel Januário da Costa Gomes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407 | | Assuntos: | Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor | | Veja também: | Gomes, Manuel Januário da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o imposto do selo : algumas especificidade do crédito ao consumo | | Autor(es): | João Espanha, Marta Gaudêncio | | Resumo: | O presente artigo analisa sumariamente as regras gerais de Imposto do Selo, descrevendo de forma mais detalhada a aplicação deste imposto aos contratos de crédito ao consumo e questões conexas, algumas das quais são suscitadas pela entrada em vigor do DL 133/2009, de 2 de Junho, o qual transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva sobre o regime jurídico do crédito ao consumo (Directiva 2008/48/CE). | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 44 (Out.-Dez. 2010), p. 59-102 | | Assuntos: | Crédito ao consumo | Imposto de selo | | Veja também: | Espanha, João | Gaudêncio, Marta | | Localização: | |
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| Título: | Servizio finanziari e tutela del consumatore | | Autor(es): | Guido Alpa | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.19 (Setembro 1999), p. 7-38. | | Assuntos: | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor | | Veja também: | Alpa, Guido | | Localização: | |
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| Título: | O regime de crédito ao consumo na união europeia : da directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo | | Autor(es): | Mário Frota | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 32 (Dezembro de 2002), p. 97-102. | | Assuntos: | Crédito ao consumo | União Europeia | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | O regime de crédito ao consumo na união europeia : da directiva de 1987 a um novo instrumento legislativo | | Autor(es): | Mário Frota | | Publicado em: | In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 32 (Dezembro de 2002), p. 97-102. | | Assuntos: | Crédito ao consumo | União Europeia | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167 | | Assuntos: | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | | Localização: | |
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| Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2012 | | Descrição física: | p. 153-167 ; 23 cm | | Notas: | Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012) | | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | | Assuntos: | Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | | Localização: | |
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