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Base bibliográfica geral
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Título: Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro e diplomas conexos : edição anotada
Autor(es): org. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares, Miguel Matias
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 1164 p. ; 24 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Breviário temático de direito penal-sancionatório económico-financeiro. I- Mercado de valores mobiliários (e outros instrumentos financeiros). II- Instituições de crédito e sociedades financeiras. III- Regime dos contratos públicos. IV- Infrações tributárias. V- Consumidores, saúde pública e concorrência. VI- Corrupção no comércio internacional e na atividade privada. CAPÍTULO II: Diplomas conexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-230-2
Assuntos: Direito penal económico | Mercado de valores mobiliários | Instituição de crédito | Contrato público | Infracção tributária | Direito comercial | Comércio electrónico | Defesa do consumidor | Corrupção económica | Branqueamento de capitais | Protecção de dados pessoais | Regulamento comunitário | Legislação
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz | Matias, Miguel Ângelo Duarte das Neves | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1268 (CEJ) - 30000032468

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Título: Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal
Autor(es): coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes ; org. Paulo de Sousa Mendes... [et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 482 p. ; 23 cm
Resumo: A presente obra é pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance - a aplicação efetiva do direito por parte das autoridades competentes e o cumprimento normativo voluntário por parte das empresas. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional. Inclui: I- Law enforcement e compliance. 1- Law enforcement & compliance / Paulo de Sousa Mendes. 2- O que não se diz sobre o criminal compliance / Paulo César Busato. 3- Compliance, cultura corporativa e cultura penal da pessoa jurídica / Teresa Quintela de Brito. 4- A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto de "Estado regulador" / Alexandre Vilela. 5- A elaboração de programas de compliance / Filipa Marques Júnior e João Medeiros. II- Questões processuais. 1- Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas coletivas / Germano Marques da Silva. 2- O advogado interno: estatuto e particularidades do segredo profissional / Filipa Matias Santos. 3- O segredo de negócio como escudo e como espada / Nuno Sousa e Silva. III- Responsabilidade do compliance officer. 1- A responsabilidade do compliance officer : fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial / Tiago Geraldo. 2- Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento. IV- Responsabilidade contraordenacional. 1- Compliance em processo contraordenacional: da alegação à decisão através da prova / Alexandre Leite Baptista. 2- Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação / Marta Borges Campos. V- Mercados financeiros. 1- A revisão das diretivas do abuso de mercado: novo âmbito, o mesmo regime / Helena Magalhães Bolina. 2- A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7641-6
Assuntos: Direito económico | Mercado financeiro | Direito bancário | Empresa comercial | Crime económico | Corrupção económica | Prevenção da corrupção | Protecção de dados | Responsabilidade penal | Direito penal
CDU: 343.2
Veja também: Palma, Maria Fernanda | Dias, Augusto Silva | Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.1249 (CEJ) - 30000032222

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Título: Corrupção : ensaios sobre a Operação Lava Jato
Autor(es): Fábio Ramazzini Bechara ...[et al.] ; org. Kai Ambos, Marcos Zilli, Paulo de Sousa Mendes
Edição: 1. ed
Publicação: São Paulo : Marcial Pons, 2019
Descrição física: 283 p. ; 22 cm
Colecção: (Série CEDPAL - Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano ; 5)
Resumo: Introdução / Marcos Zilli e Fábio Ramazzini Bechara. 1- Operação Lava Jato e o financiamento de campanhas eleitorais / Paulo Adib Casseb. 2- Ministério Público e a estratégia de investigação no Caso Lava Jato: legalidade e eficácia probatória da informação de inteligência financeira / Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio. 3- Transplantes, traduções e Cavalos de Troia. O papel do juiz no acordo de colaboração premiada. Leituras à luz da Operação Lava Jato / Marcos Zilli. 4- Acordos de Leniência: a experiência nacional e internacional de combate a cartéis e sua transposição para o combate à corrupção no Brasil / Marcos Paulo Veríssimo. 5- Direito de defesa na Operação Lava Jato / Marta Saad. 6- Sequestro de bens, direitos e valores: a motivação das decisões judiciais na Operação Lava Jato / Tiago Cintra Essado. 7- Autoria e participação na denominada Operação Lava Jato: aplicação da teoria do domínio do fato / Helena Regina Lobo da Costa. 8- Mecanismos de prevenção e controle da corrupção: o aprimoramento do sistema de integridade corporativa da Petrobras / Mário Spinelli
Assuntos: Corrupção económica | Corrupção política | Lavagem de dinheiro | Direito penal | Brasil
CDU: 343.1
Veja também: Zilli, Marcos | Mendes, Paulo de Sousa | Bechara, Fábio Ramzzini | Ambos, Kai
Localização: DOP.370 (CEJ) - 30000033150

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Título: Corrupção e criminalidade económico-financeira : Estudos - Projeto Ethos
Autor(es): compil. Procuradoria-Geral da República
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : INCM, 2018
Descrição física: 478 p. ; 24 cm
Resumo: Prefácio: Procuradora-Geral da República / Joana Marques Vidal. Introdução: O Projeto ETHOS / Amadeu Guerra. I- A arquitetura do Estado de direito e a expansão do sistema sancionatório / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. II- Corrupção e branqueamento: das relações incestuosas às (a)tipicidades / Rui Patrício, Nuno Igreja Matos. III- A prova por declarações de coarguido colaborador e o direito premial no crime de corrupção / Sérgio Pena. IV- A inspeção tributária e aduaneira: a recolha e a utilização de elementos probatórios no procedimento tributário e no processo de inquérito, em especial / Paulo Marques. V- Fatores de opacidade das infrações urbanísticas / André Folque. VI- Supervisão bancária / Paulo Câmara. VII- O confisco e a «fixação» do enriquecimento ilícito / João Conde Correia. VIII- O branqueamento de capitais enquanto consequência in personam da dimensão patrimonial do crime / Hélio Rigor Rodrigues. IX- Os bens de terceiro no regime da «perda alargada» / João Cura Mariano. X- A recuperação de ativos através da cooperação judiciária internacional / Rita Simões. XI- Fraude fiscal e avaliação indireta da matéria tributável: subsídios para a sua compreensão / Rui Marques. XII- Quando dois mundos colidem: do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência / Hélio Rigor Rodrigues
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-27-2704-4
Assuntos: Corrupção económica | Criminalidade económica | Crime financeiro | Fraude fiscal | Direito penal económico
CDU: 343.2
Títulos relacionados: Estudos Projeto Ethos
Veja também: Procuradoria-Geral da República
Localização: DPA.1252 (CEJ) - 30000032246
DPA.1252/a (CEJ) - 30000032448

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Título: Una aproximación económica a la corrupción
Autor(es): Pedro Hinojo González
Resumo: La evolución de los índices de corrupción en España es negativa en comparación con la mayoría de los países de nuestro entorno. Los expertos apuntan como causas el legado de un sector relativamente opaco como la construcción, ciertos defectos en la transparencia y la rendición de cuentas o falta de medios en la justicia. Los enormes costes económicos, sociales y políticos que tiene este fenómeno exigen aplicar remedios cuanto antes, buscando no sólo el castigo sino también la prevención de estas conductas
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 85 (março 2016), p. 34-40
Assuntos: Direito | Democracia | Corrupção económica | Corrupção política
Veja também: Hinojo González, Pedro
Localização: PP.220 (CEJ)