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Base bibliográfica geral
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Título: Publicidade na rede
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º2, 2008, p. 349-365.
Assuntos: Direito europeu | Sociedade da informação | Correio electrónico | Internet | Publicidade
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Processo C-298/07 : Directiva 2000/31/CE : prestador de serviços pela Internet : comércio electrónico : correio electrónico
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Aproximação das legislações - Comércio electrónico - Directiva 2000/31 - Prestação de serviços pela Internet. [Directiva 2000/31 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 5.°, n.° 1, alínea c)]. O artigo 5.°, n.° 1, alínea c), da Directiva 2000/31, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, deve ser interpretado no sentido de que o prestador de serviços deve fornecer aos destinatários do serviço, ainda antes da celebração do contrato com eles, além do seu endereço de correio electrónico, outras informações que permitam um contacto rápido e uma comunicação directa e efectiva. Essas informações não têm de corresponder obrigatoriamente a um número de telefone. Podem consistir num formulário de contacto electrónico, por meio do qual os destinatários do serviço se possam dirigir ao prestador de serviços pela Internet, e ao qual este responde por correio electrónico, salvo nas situações em que um destinatário do serviço lhe peça acesso a um meio de comunicação não electrónico, porque, após ter contactado com o prestador de serviços por via electrónica, ficou privado do acesso à rede electrónica. (cf. n.° 40 e disp.)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 10 (2008), p. 7841-7870
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Correio electrónico | Internet
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Problemática internacional dos nomes de domínio
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4. - 213-239
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Direito internacional privado
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: O uso do correio electrónico no local de trabalho : algumas reflexões
Autor(es): Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: p. 646 - 671 ; 23 cm
Notas: Separata de : Estudos em homenagem Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
Assuntos: Informática | Correio electrónico | Direito do trabalho
Veja também: Redinha, Maria Regina | Guimarães, Maria Raquel
Localização: IMA.61 (CEJ) - 30000018943

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Título: Os juízes, as novas tecnologias e a prática processual
Autor(es): Joel Timóteo Ramos Pereira
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.3, n.º 8 (Dezembro 2002), p. 71-85
Assuntos: Organização judiciária | Administração da justiça | Novas tecnologias | Correio electrónico | Assinatura digital
Veja também: Pereira, Joel Timóteo Ramos
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: O e-mail como título executivo
Autor(es): Margarida Lima Rego
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1021-1043
Assuntos: Processo civil | Internet | Correio electrónico | Título executivo
Veja também: Rego, Margarida Lima
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Metatags e correio electrónico entre os novos problemas do direito da Internet
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4. - 405-431
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Internet
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: La protección de los destinatarios de las comunicaciones comerciales electrónicas
Autor(es): Trinidad Vázquez Ruano ; Prólogo de Juan Ignacio Peinado Garcia
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 2008
Descrição física: 398 p.; 24 cm
Colecção: (Economía y derecho)
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9768-536-8
Assuntos: Direito comercial | Correio electrónico | Protecção de dados pessoais | Sociedade da informação | Internet
CDU: 347.7
Veja também: Vázquez Ruano, Trinidad | Peinado Garcia, Juan Ignacio
Localização: DMA.439 (CEJ) - 30000023295

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Título: Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar : o caso da supervisão do ICP-ANACOM
Autor(es): Ana Proença Coelho
Notas: Bibliografia pág. 462-466
Resumo: Introdução. I. O case study. II. O caminho para a solução. 1. O fenómeno regulador e as autoridades reguladoras. 2. O ICP-ANACOM: a) contextualização e estatutos; b) a Lei das Comunicações Electrónicas. 3. O DMOS, o processo de contraordenação no âmbito do fenómeno regulador e o caso do ICP-ANACOM: a) aspectos gerais; b) o Regime Quadro das Contraordenações no Sector das Comunicações. 4. O direito à não autoinculpação: a) origem e significado; b) vigência e alcance na supervisão do ICP_ANACOM. III. A solução. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 11-12 (jul.- dez. 2012), p. 429-466
Assuntos: Direito da concorrência | Correio electrónico
Veja também: Coelho, Ana Proença
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Direito aplicável aos contratos celebrados através da internet
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7. - p.363-415
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Internet | Contrato | Comércio electrónico
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DAO.33 (CEJ)