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Base bibliográfica geral
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Título: A telecomunicação electónica em rede de obras intelectuais na sociedade de informação : a directriz 2001/29/CE e a sua transposição em Portugal pela lei n.º 50/2004
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Notas: Bibliografia pág. 317-318
Resumo: 1. Direito de reprodução - a gravação digital. 2. A visualização em ecrã como pretenso acto de reprodução. 3. "Telecomunicação digital em rede" (dita "transmissão on-line") - terminologia e apresentação da noção. 4. Visualização em ecrã de obra telecomunicada em veículo electrónico - reprodução ou recepção de obra comunicada "ao público". 5. A telecomunicação digital em rede de bens jusautorais e a "faculdade de colocação à disposição do público". 6. Direito de comunicação pública - a reconstrução necessária do conceito de "público". 7. Direito de distribuição / pôr em circulação (exemplares de obras) - a impropriedade do conceito de "distribuição electrónica".
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7. - p.279-318
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Propriedade intelectual
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: A telecomunicação electónica em rede de obras intelectuais na sociedade de informação : a directriz 2001/29/CE e a sua transposição em Portugal pela lei n.º 50/2004
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: p. 279-318 ; 23 cm
Notas: Separata do Direito da sociedade da informação. Vol. 7. - Bibliografia pág. 317-318
Resumo: 1. Direito de reprodução - a gravação digital. 2. A visualização em ecrã como pretenso acto de reprodução. 3. "Telecomunicação digital em rede" (dita "transmissão on-line") - terminologia e apresentação da noção. 4. Visualização em ecrã de obra telecomunicada em veículo electrónico - reprodução ou recepção de obra comunicada "ao público". 5. A telecomunicação digital em rede de bens jusautorais e a "faculdade de colocação à disposição do público". 6. Direito de comunicação pública - a reconstrução necessária do conceito de "público". 7. Direito de distribuição / pôr em circulação (exemplares de obras) - a impropriedade do conceito de "distribuição electrónica"
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Propriedade intelectual
CDU: 347.78
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: DAO.55 (CEJ) - 30000027129

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Título: Publicidade na rede
Autor(es): Adelaide Menezes Leitão
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º2, 2008, p. 349-365.
Assuntos: Direito europeu | Sociedade da informação | Correio electrónico | Internet | Publicidade
Veja também: Leitão, Adelaide Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La protección de los destinatarios de las comunicaciones comerciales electrónicas
Autor(es): Trinidad Vázquez Ruano ; Prólogo de Juan Ignacio Peinado Garcia
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 2008
Descrição física: 398 p.; 24 cm
Colecção: (Economía y derecho)
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-9768-536-8
Assuntos: Direito comercial | Correio electrónico | Protecção de dados pessoais | Sociedade da informação | Internet
CDU: 347.7
Veja também: Vázquez Ruano, Trinidad | Peinado Garcia, Juan Ignacio
Localização: DMA.439 (CEJ) - 30000023295

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Título: Processo C-298/07 : Directiva 2000/31/CE : prestador de serviços pela Internet : comércio electrónico : correio electrónico
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Aproximação das legislações - Comércio electrónico - Directiva 2000/31 - Prestação de serviços pela Internet. [Directiva 2000/31 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 5.°, n.° 1, alínea c)]. O artigo 5.°, n.° 1, alínea c), da Directiva 2000/31, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno, deve ser interpretado no sentido de que o prestador de serviços deve fornecer aos destinatários do serviço, ainda antes da celebração do contrato com eles, além do seu endereço de correio electrónico, outras informações que permitam um contacto rápido e uma comunicação directa e efectiva. Essas informações não têm de corresponder obrigatoriamente a um número de telefone. Podem consistir num formulário de contacto electrónico, por meio do qual os destinatários do serviço se possam dirigir ao prestador de serviços pela Internet, e ao qual este responde por correio electrónico, salvo nas situações em que um destinatário do serviço lhe peça acesso a um meio de comunicação não electrónico, porque, após ter contactado com o prestador de serviços por via electrónica, ficou privado do acesso à rede electrónica. (cf. n.° 40 e disp.)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 10 (2008), p. 7841-7870
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Correio electrónico | Internet
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Problemática internacional dos nomes de domínio
Autor(es): Dário Moura Vicente
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4. - 213-239
Assuntos: Sociedade da informação | Correio electrónico | Direito internacional privado
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: O uso do correio electrónico no local de trabalho : algumas reflexões
Autor(es): Maria Regina Redinha, Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: p. 646 - 671 ; 23 cm
Notas: Separata de : Estudos em homenagem Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
Assuntos: Informática | Correio electrónico | Direito do trabalho
Veja também: Redinha, Maria Regina | Guimarães, Maria Raquel
Localização: IMA.61 (CEJ) - 30000018943

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Título: Os direitos da personalidade dos empregados face a tríade dos poderes patronais : o monitoramento das correspondências eletrónicas
Autor(es): Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva
Notas: Bibliografia p. 102
Resumo: O presente trabalho visa estudar a quebra da confidencialidade e o acesso às informações do empregado por parte do empregador no ambiente laboral, bem como suas implicações. É sabido, que o contrato de trabalho pressupõe o reconhecimento da dignidade do trabalhador e busca assegurar e resguardar os direitos sociais e fundamentais deste como pessoa humana, já que o trabalhador é parte hipossuficiente na relação laboral. O direito aconfidencialidade integra os direitos de personalidade elencados no Código de Trabalho Português, que por sua vez, se encontra em consonância com os direitos humanos positivados constitucionalmente. Nessa ótica, verifica-se que os direitos a personalidade penetram na relação de trabalho e se erigem como um importante limite aos poderes do empregador e, ao mesmo tempo, como uma garantia do exercício de vários direitos fundamentais. Todavia, até que ponto poderia o empregador violar a correspondência eletrónica do trabalhador noâmbito de seu mister? E até que ponto pode o empregado fazer uso da estrutura dos meios de comunicação da empresa sem configurar abuso de sua parte? O presente estudo torna-se relevante, na medida em que busca sanar dúvidas e fazer reflexões neste assunto amplamente discutido na seara jurídica
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 89-102
Assuntos: Correio electrónico | Privacidade do trabalhador | Relação laboral | Direitos fundamentais | Jurisprudência
Veja também: Ferraz, Lúcio Carlos Afonso | Silva, Amanda Mara da
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O controlo das comunicações electrónicas dos trabalhadores
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Resumo: 1- Introdução. 2- O controlo electrónico da utilização da Internet e do e-mail dos trabalhadores. 3- Conclusões
Publicado em: In: Direito do Trabalho [mais] crise [igual a] crise do direito do trabalho? / coord. Catarina de Oliveira Carvalho, Júlio Vieira Gomes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 169-199
Assuntos: Direito do trabalho | Comunicações electrónicas | Facebook | Correio electrónico
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: DAH.529 (CEJ)

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Título: Os multimédia : regime jurídico
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2. - p.79-111
Assuntos: Sociedade da informação | Internet | Correio electrónico | Direitos de autor
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: DAO.33 (CEJ)