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Base bibliográfica geral
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Título: The Shareholders Rights Directive II : the wrong cure for a deadly disease
Autor(es): Jean-Philippe Robé
Resumo: The recent attempt to amend the Shareholders Rights Directive provides an opportunity to review the Commission’s policy towards corporate governance. The evidence is now clear that the Commission is among the numerous victims of the ideology of “agency theory”. It obviously considers that corporate governance is an instrument via which corporate officers and directors are to be transformed into agents pursuing the shareholders interests only. There is mounting evidence, however, that rules of corporate governance based on such principles are damaging the economy as a whole. The Commission should draw the consequences and improve the rules of governance of European companies to get them internalising the consequences of their management decisions over affected interests
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 45-55
Assuntos: Corporate governance | Teoria de agência | Partes interessadas
Veja também: Robé, Jean-Philippe
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Remunerações dos administradores e boa governação das sociedades : o acórdão do STJ de 27 de março de 2014
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: 1. O acórdão do STJ, de 27 de Março de 2014. 2. A remuneração dos administradores e os problemas de corporate governance. 2.1. O montante adequado de remuneração e a sua composição remuneração fixa, variável e mista; remuneração excessiva vs.remuneração insuficiente. 2.2. 2.2.As principais questões jurídicas. 3. A resposta às questões que se colocam no acórdão em análise: 3.1. A quem cabia a fixação e alteração da remuneração do administrador? 3.2. 3.2.Numa relação de domínio total, deve a sociedade dominada obediência a uma instrução do administrador da sociedade dominante em matéria de fixação ou alteração da remuneração dos seus administradores? 3.3. Pode a fixação ou alteração da remuneração do administrador através de decisão do próprio ser tacitamente aprovada em ulterior assembleia geral de accionistas, com a aprovação do relatório de gestão e das contas? 3.4. Quais as consequências que pode ter a fixação da remuneração de um administrador através de decisão do próprio, sem respeito pelas normas imperativas nesta matéria? 3.5.Quando um administrador viola, na fixação ou alteração da sua própria remuneração, os deveres de cuidado e de lealdade que sobre ele impendem, pode a sua responsabilidade ser afastada com recurso à business judgment rule?
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 13-44
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Remuneração | Administrador | Corporate governance
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: European Shareholder Rights Directive proposals: a critical analysis in mapping with the UK Stewardship Code?
Autor(es): Iris H. Y. Chiu
Resumo: The proposed amendments to the EU Shareholders’ Rights Directive purport to improve shareholder rights and powers in investee companies. In general, these initiatives provide minority shareholders with confidence in corporate governance and could be useful as a supply-side stimulating measure to encourage investor interest in pan-European equity markets, therefore contributing to the much-needed European initiative to develop deep and liquid capital markets in order to provide corporate finance. (For example, the EU Capital Markets Union initiative.) This paper focuses on the Articles that purport to develop ‘shareholder stewardship’ on the part of institutional shareholders. The Articles seem to be derived from the UK Stewardship Code, which legitimises and encourages active corporate governance roles for shareholders, therefore boosting their corporate governance rights. However, this paper critically questions that apparent resemblance, and argues that the Articles borrow the cloak of the stewardship concept to introduce regulatory measures for investment management practice, and the purpose and function of these Articles may not accord with the essential ‘corporate governance’ paradigm that Directive is framed in
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 1 (abril 2016), p. 31-44
Assuntos: Directiva dos direitos dos acionistas | Participação dos acionistas | Gestão de investimentos | Corporate governance
Veja também: Chiu, Iris H. Y.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Empresas familiares : onde a pressão competitiva encontra a força das emoções
Autor(es): Alexandre Dias da Cunha
Resumo: I.O que são Empresas Familiares?. II. O aprofundamento dos conhecimentos sobre a temática das empresas familiares no contexto português é pertinente?. III. Como podem as EFs portuguesas responder ao desafio de contribuir (cada vez mais) para o desenvolvimento económico do seu país?. IV. Conclusão
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 87-97
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Empresa familiar | Corporate governance
Veja também: Cunha, Alexandre Dias da
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Debt governance : o papel do credor activista
Autor(es): Inês Serrano de Matos
Resumo: No contexto da Sociedade Anónima, o surgimento da figura do credor financiador começa a assumir- em grande parte como resultado da crise económico-financeira instalada- uma importância decisiva e muitas vezes prevalecente sobre a dos accionistas e do órgão de administração. Este texto procura analisar o impacto daquele credor na vida da sociedade e indagar alguns dos instrumentos que lhe permitem assumir esse papel determinante, que pode revelar-se excessivo e lesivo de interesses dos demais actores da sociedade. Como tal, discutir-se-ão os possíveis limites à sua actuação, associando-se tal debate a uma possível alteração de paradigma na governação societária, até agora altamente centrado na relação de agência
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 14 (outubro 2015), p. 161-198
Assuntos: Direito das sociedades | Corporate governance | Financiamento societário | Contrato de financiamento
Veja também: Matos, Inês Serrano de
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Acordos parassociais e relações dos sócios com os administradores : análise de algumas cláusulas frequentes
Autor(es): Carolina Cunha
Resumo: A. O enquadramento normativo dos acordos parassociais. 1. Noção de acordo parassocial e âmbito de aplicação do art. 17.º, l CSC. 2. Momento de celebração e duração do acordo. Carácter reservado. 4. Conteúdo e interesses subjacentes. 5. A admissibilidade dos acordos parassociais. 6. Eficácia dos acordos parassociais. 7. Limites legais à admissibilidade dos acordos parassociais. 8. A interface entre o social e o parassocial. 9. O "incentivo ao cumprimento" dos acordos parassociais. 10. Meios legais de reacção ao incumprimento. 11. O incumprimento não sancionado. 12. Síntese crítica. B. Análise de algumas estipulações inseridas em acordos parassociais com relevo no âmbito das relações sócios/administradores. 1. Cláusulas atinentes à composição do órgão de administração. 2. Cláusulas atinentes ao funcionamento do órgão de administração. 3. Síntese das dificuldades e perplexidades suscitadas pelas cláusulas analisadas
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 45-86
Assuntos: Direito comercial | Direito societário | Sócio | Administrador | Corporate governance | Acordos parassociais
Veja também: Cunha, Carolina
Localização: PP.289 (CEJ)