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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un reseau judiciaire europeen contrew la criminalité organisée
Autor(es): Anne Weyembergh
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 77, (9-10 Septembre-Octobre 1997, p. 868-900.
Assuntos: Crime organizado | Cooperação judiciária | Cooperação policial | Acordo de Schengen
Veja também: Weyembergh, Anne
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Le Traité d'Amsterdam et la coopération policère et judiciaire en matière pénale
Autor(es): Gérard Soulier
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, N.2 (Avr.-Juin 1998), p. 237-254
Assuntos: Tratado de Amesterdão | Cooperação policial | Cooperação judiciária
Veja também: Soulier, Gérard
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Trafic de stupefiants et valeur internationale des jugements repressifs a la lumière de Schengen
Autor(es): Serge Brammertz
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 76, (11), Novembre 1996, p. 1063-1081.
Assuntos: Acordo de Schengen | Tráfico de estupefacientes | Cooperação policial
Veja também: Brammertz, Serge
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Teoria geral do direito policial
Autor(es): Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição: 3.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 659 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 625-638
Resumo: PARTE I: DA TEORIA GERAL DO DIREITO POLICIAL, ENQUADRAMENTO GERAL. Capítulo I- Razão de ser de uma teoria geral do direito policial. Capítulo II- Da tipologia «polícia». Capítulo III- Da segurança como tarefa fundamental do Estado de direito democrático. Capítulo IV- Da natureza jurídico-constitucional da actividade de polícia. Capítulo V- Da legitimidade da actividade policial e da «demanda da segurança». Capítulo VI- Dos princípios da intervenção da polícia. Capítulo VI- Das competências em geral face à natureza da infracção. PARTE II: ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS GERAIS E ESPECÍFICAS FACE À DA TRIDIMENSIONALIDADE DA POLÍCIA. Capítulo I- Atribuições e competências específicas no âmbito do código de processo penal (e legislação avulsa). Capítulo II- Da investigação criminal. Capítulo III- Das revistas e buscas (não domiciliárias) preventivas e de segurança. Capítulo IV- Da videovigilância. Capítulo V- Cooperação policial. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4726-3
Assuntos: Direito administrativo | Polícia | Detenção | Investigação criminal | Cooperação policial | Forças de segurança
CDU: 342.9
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970-
Localização: DMV.388 (CEJ) - 30000026975

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Título: Rumo a um sistema de informações europeu?
Autor(es): Gabriela Caldas
Notas: Bibliografia pág. 78-79
Resumo: Os recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas trouxeram uma vez mais para o centro do debate a deficiente cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, em particular no que toca à partilha de informações. As formas de cooperação em vigor na União Europeia entre serviços de informações, seja num contexto informal e intergovernamental, a exemplo do Clube de Berna, seja no contexto da cooperação policial como no caso da EUROPOL, ou ainda no contexto da Política Exterior e de Segurança Comum, parecem não oferecer resposta adequada às exigências da prevenção e luta contra as ameaças que pendem sobre os cidadãos europeus. Atentas a sensibilidade da matéria e as diferentes perceções nacionais, é duvidoso que o mero reforço da cooperação altere de fornia significativa a situação actual, caracterizada pela natureza voluntária das participações, pela desarticulação entre os organismos envolvidos e por fronteiras artificiais entre informações criminais, de segurança e estratégicas. A segurança interna da União e dos seus cidadãos é um objetivo prioritário inscrito nos Tratados, que nem as instituições nem os Estados-Membros podem ignorar. No sentido de o servir, afigura-se oportuno refletir sobre a viabilidade e valor acrescentado que uma Agência de Informações da UE poderia constituir neste contexto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 51-79
Assuntos: Serviços de informações | Cooperação policial | Segurança interna | Europol
Veja também: Caldas, Gabriela
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Projecto Fenix : recuperação de activos = Project Fenix : assets recovery
Autor(es): gestor de projecto Carlos Sousa Mendes ; coordenador do projecto Euclides Dâmaso Simões
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : Procuradoria-Geral da República, [2012]
Descrição física: 431 p. ; 30 cm
Resumo: Nota de edição. PARTE I: APRESENTAÇÃO DO PROJECTO FENIX E PRODUTOS. Apresentação do projecto. Manual de boas práticas. Canais dedicados de comunicação. Matrizes. PARTE II: SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO DO PROJECTO FENIX. Programa. Apresentação dos produtos / Euclides Dâmaso. Manual de boas práticas / Cristina Ribeiro, Juan Pavía, Paul Notenboom. Canais dedicados de comunicação / Joana Ferreira, José Braguês, Maria Dolores López Salcedo, José Manuel Colodrás, Evert van der Steeg, Michel Hienkens. Workshop: Apresentação de um caso prático e de sistemas nacionais de recuperação de activos. Sala A / coordenador José Mouraz Lopes: Francisco Jiménez-Villarejo, Vincent Byrne, Florian Schlosser, Rafal Wozniak, Gioacchino Polimeni. Sala B / coordenador José Luís Trindade: Chaira Ament, Michael Hopmeier, Elisabeth Pelsez, Atilla Rigó, Deltan Matinazzo Dallagnol, Alcindo Júlio Soares. Conferência / Pedro Caeiro. Balanço de projecto e perspectivas de evolução / João Conde Correia, Luis Rodríguez Sol, Paul Notenboom. Perspectivas do futuro da recuperação de activos no âmbito Internacional e na União Europeia / Oliver Stolpe, Bukhard Mühl. Conclusões.
Assuntos: Ministério Público | Direito penal | Crime organizado | Cooperação judiciária internacional | Cooperação policial | Recuperação de activos
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Carlos Sousa | Simões, Euclides Dâmaso
Localização: DPA.973 (CEJ) - 30000026771. - Depósito

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Título: Processo C-66/08 : cooperação policial e judiciária em matéria penal : Decisão-quadro 2002/584/JAI : mandado de detenção europeu e processos de entrega entre os Estados-Membros...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6). 2. União Europeia - Cooperação policial e judiciária em matéria penal - Decisão-quadro relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros (Decisão-quadro 2002/584 do Conselho, artigo 4.°, n.° 6)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 B (2008), p. 6041-6096
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Cooperação policial | Mandado de detenção europeu
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-404/07 : Cooperação policial e judiciária em matéria penal : Decisão-Quadro 2001/220/JAI : Estatuto das vítimas em processo penal
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: A Decisão-Quadro 2001/220, relativa ao estatuto da vítima em processo penal, não deixando de impor aos Estados-Membros, por um lado, que assegurem às vítimas um nível elevado de protecção e um papel real e adequado na sua ordem jurídica penal e, por outro, que reconheçam os seus direitos e interesses legítimos e garantam às vítimas a possibilidade de serem ouvidas durante o processo e de fornecerem elementos de prova, deixa às autoridades nacionais um amplo poder de apreciação quanto à forma concreta de prossecução desses objectivos. Assim, os artigos 2.° e 3.° da Decisão-Quadro devem ser interpretados no sentido de que não obrigam um órgão jurisdicional nacional a autorizar a vítima de uma infracção a depor como testemunha num processo de acusação particular substitutiva. Contudo, na falta dessa possibilidade, a vítima deve poder ser autorizada a prestar um depoimento que possa ser tomado em consideração como elemento de prova.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 10 (2008), p. 7607-7638
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Cooperação judiciária | Cooperação policial
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
 
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Problemas na cooperação entre polícias europeias
Autor(es): John Benyon
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (3-4), Junho-Dezembro 1992, p. 15-51.
Assuntos: Acordo de Schengen | Cooperação policial
Veja também: Benyon, John
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [Recurso electrónico]
Autor(es): coord. Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde Monteiro
Edição: 1. ed
Publicação: Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
Descrição física: 347 p
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-97492-8-3
Assuntos: Cooperação judiciária europeia | Cooperação policial | Procurador Europeu | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Santos, Margarida | Monte, Mário Ferreira | Monteiro, Fernando Conde
Outros recursos:
Localização: DMI.518 (CEJ) - 30000031347

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