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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un reseau judiciaire europeen contrew la criminalité organisée
Autor(es): Anne Weyembergh
Publicado em: In: "Revue de droit penal et de criminologie", Bruxelles, A. 77, (9-10 Septembre-Octobre 1997, p. 868-900.
Assuntos: Crime organizado | Cooperação judiciária | Cooperação policial | Acordo de Schengen
Veja também: Weyembergh, Anne
Localização: PP.30 (CEJ)

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Título: Toward a Prosecutor for the European Union : a comparative analysis
Autor(es): edited by Katalin Ligeti
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2013-
Descrição física: vols. ; 25 cm
Colecção: (Modern Studies in European Law)
Contém: 1.º vol.: 2013. - XIV, 1046 p. - ISBN 978-1-84946-314-0
Resumo: Volume 1 begins with thorough descriptions of 20 different national legal systems of investigation and prosecution, addressing a range of evidential and procedural safeguards. These will serve as a point of reference for all future research on public prosecutors. Volume 1 also contains a series of cross-cutting studies of the key issues that will inform debates about the creation of a European Public Prosecutor's Office, including studies of vertical cooperation in administrative investigations in subsidy and competition cases, the accession of the EU to the ECHR, judicial control in cooperation in criminal matters, mutual recognition and decentralised enforcement of European competition law
Assuntos: Direito da União Europeia | Procurador Europeu | Cooperação judiciária | Investigação | Controlo judicial em matéria penal
CDU: 341.178
Veja também: Ligeti, Katalin
Localização: DMI.497 (CEJ) - 30000030881

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Título: Textos de cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial
Autor(es): Carlos M. G. de Melo Marinho
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 256 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1585-4
Assuntos: Direito civil | Cooperação judiciária
CDU: 347.1
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: DVI.527 (CEJ) - 30000023133
DVI.527/a (CEJ) - 30000023159

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Título: Sobre o direito de oposição dos trabalhadores na transmissão do estabelecimento ou empresa
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 267-296
Assuntos: Empresa | Cooperação judiciária | Trabalhador | Transmissão de empresa | Contrato de trabalho
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Schengen : its meaning for the free movement of persons in Europe
Autor(es): Julian J. E. Schutte
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 28 (3) Autumn 1991, p. 549-570
Assuntos: Livre circulação de pessoas | Comunidade Europeia | Cooperação judiciária
Veja também: Schutte, Julian
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 2 (Abr. 2001), 561-628
Assuntos: Decisão judicial | Cooperação judiciária
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Protocol no.3 to the European Outline Convention on transfrontier co-operation between territorial communities or authorities concerning euroregional co-operation groupings (ECGs) = = Protocole nº 3 à la Convention-Cadre Européenne sur la coopération transfrontalière des collectivités ou autorités territoriales relatif aux groupements eurorégionaux de coopération
Autor(es): Council of Europe
Publicação: Strasbourg : Council of Europe, 2009
Descrição física: 9 p. ; 30 cm
Colecção: (Council of Europe Treaty Series. 206)
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-871-6761-3
Assuntos: Direito comunitário | Cooperação judiciária | Conselho da Europa
CDU: 341.178
Veja também: Conselho da Europa
Localização: DMI.409 (CEJ) - 30000024679. - Depósito

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Título: Processo C-462/06 : Regulamento (CE) n.° 44/2001 : secção 5 do capítulo II : competência em matéria de contratos individuais de trabalho...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Cooperação judiciária em matéria civil - Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento n.° 44/2001 - Competência em matéria de contratos individuais de trabalho - Pluralidade de requeridos (Regulamento n.° 44/2001 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1). A regra de competência especial prevista no artigo 6.°, n.° 1, do Regulamento n.° 44/2001, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, não pode aplicar-se a um litigio abrangido pela secção 5 do capítulo II do dito regulamento, relativa às regras de competência aplicáveis em matéria de contratos individuais de trabalho. Resulta, por um lado, do artigo 18.°, n.° 1, desse regulamento, e por outro, da interpretação literal da referida secção 5 corroborada pelos trabalhos preparatórios do regulamento que o órgão jurisdicional competente para conhecer qualquer litígio relativo a um contrato individual de trabalho deve ser designado de acordo com as regras de competência previstas nessa secção, regras que, por força da sua natureza específica e exaustiva não podem ser alteradas ou completadas por outras regras de competência previstas no mesmo regulamento, a não ser que seja feita uma remissão expressa para elas nessa secção. Quanto à possibilidade de ser apenas o trabalhador a poder invocar o artigo 6.°, n.° 1, do regulamento, tal solução colidiria com a redacção das disposições da secção 5 do capítulo II do regulamento. Com efeito, a transformação, pelo tribunal comunitário, das regras de competência especiais, destinadas a facilitar uma boa administração da justiça, em regras de competência unilaterais, protectoras da parte considerada mais fraca, excederia o equilíbrio de interesses que o legislador comunitário criou no actual estádio do direito. Além disso, essa interpretação seria dificilmente compatível com o princípio da segurança jurídica, que constitui um dos objectivos do regulamento e que exige, designadamente, que as regras de competência sejam interpretadas de modo a apresentar um elevado grau de previsibilidade.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3965 - I-3992
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Cooperação judiciária | Direito civil | Contrato individual de trabalho
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-404/07 : Cooperação policial e judiciária em matéria penal : Decisão-Quadro 2001/220/JAI : Estatuto das vítimas em processo penal
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: A Decisão-Quadro 2001/220, relativa ao estatuto da vítima em processo penal, não deixando de impor aos Estados-Membros, por um lado, que assegurem às vítimas um nível elevado de protecção e um papel real e adequado na sua ordem jurídica penal e, por outro, que reconheçam os seus direitos e interesses legítimos e garantam às vítimas a possibilidade de serem ouvidas durante o processo e de fornecerem elementos de prova, deixa às autoridades nacionais um amplo poder de apreciação quanto à forma concreta de prossecução desses objectivos. Assim, os artigos 2.° e 3.° da Decisão-Quadro devem ser interpretados no sentido de que não obrigam um órgão jurisdicional nacional a autorizar a vítima de uma infracção a depor como testemunha num processo de acusação particular substitutiva. Contudo, na falta dessa possibilidade, a vítima deve poder ser autorizada a prestar um depoimento que possa ser tomado em consideração como elemento de prova.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I,. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 10 (2008), p. 7607-7638
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Direito comunitário | Acórdãos | Cooperação judiciária | Cooperação policial
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Outros recursos:
 
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processo C-14/08 : cooperação judiciária em matéria civil : reenvio prejudicial : citação e notificação de actos extrajudiciais à margem de um processo judicial [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Questões prejudiciais - Competência do Tribunal de Justiça - Acto adoptado com base no título IV da terceira parte do Tratado CE - Regulamento n.° 1348/2000 relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (Artigo 68.° CE); 2. Questões prejudiciais - Competência do Tribunal de Justiça - Acto adoptado com base no título IV da terceira parte do Tratado CE - Regulamento n.° 1348/2000 relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (Artigo 68.° CE; Regulamento n.° 1348/2000 do Conselho); 3. Cooperação judiciária em matéria civil - Citação e notificação dos actos judiciais - Regulamento n.° 1348/2000- Actos extrajudiciais (Regulamento n.° 1348/2000 do Conselho, artigo 16.°); 4. Cooperação judiciária em matéria civil - Citação e notificação dos actos judiciais - Regulamento n.° 1348/2000 - Âmbito de aplicação (Artigo 65.° CE; Regulamento n.° 1348/2000 do Conselho, artigo 2.°, n.os 1 e 2, e 14)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 B (2009), p. 5439-5490
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Direito civil | Cooperação judiciária
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)