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Base bibliográfica geral
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Título: Vers un droit pénal européen ?
Autor(es): Régis de Gouttes
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (4), Octobre-Décembre 1993, p. 643-661.
Assuntos: Direito penal europeu | Cooperação judiciária internacional | Acordo de Schengen
Veja também: Gouttes, Régis de
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Union européenne et droit pénal européen : proposition pour l'avenir du droit pénal européen
Autor(es): Ulrich Sieber
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de doit pénal comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1993, p. 249-264.
Assuntos: Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Harmonização de legislações
Veja também: Sieber, Ulrich
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007)
Autor(es): Jorge Costa
Resumo: 1- Introdução. 2- Programa do Grupo de Trabalho: linhas gerais de orientação. 3- As propriedades. 3.1- Razões para uma relação estreita entre as duas principias prioridades. 3.2- A Decisão Quadro sobre o Reconhecimento e Vigilância de Penas Surpresas, Liberdade Condicional e Condenações Condicionais. 3.3- A Decisão Quadro sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial. 4- Outros dossiers. 4.1- Registro Criminal. 4.2- O Mandado de Detenção Europeu. 4.3- A Eurojust. Síntese final.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 285-312
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Cooperação penal internacional | Direito comunitário
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Tráfico de seres humanos [documento electrónico]
Autor(es): Ana Sofia Matos ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Helena Leitão
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Assuntos: Tráfico de pessoas | Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Matos, Ana Sofia | Figueiredo, Elisabete | Guerreiro, Maria João | Correia, Virgínia | Leitão, Helena
Localização: DPA.924 (CEJ) - 30000025551. - Sala de estudo

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Título: Tráfico de pessoas : a lei portuguesa e a importância da cooperação judiciária internacional
Autor(es): Euclides Dâmaso Simões
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.2, n.º 2 (Jul.- Dez.), 2004 , p. 3-20
Assuntos: Tráfico de pessoas | Cooperação judiciária internacional
Veja também: Simões, Euclides Dâmaso
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Towards abolition of exequatur in the european judicial area : The european enforcement order [Recurso electrónico]
Autor(es): Beatriz Campuzano Diaz, [et al.]
Doc. electrónico: Ficheiros textuais
Publicação: Seville : European Documentation Centre of the University of Seville, [2006]
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-690-3945-8
Assuntos: Cooperação judiciária internacional
Veja também: Campuzano Díaz, Beatriz | Cano Bazaga, Elena | López Ródriguez, Ana M. | Rodríguez Benoit, Andrés | Rodríguez Vázquez, Mª Ángeles | European Documentation Centre of the University of Seville
Localização: CD-ROM.5 (CEJ) - 30000022478

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Título: Terrorism in Europe : an international comparative legal analysis
Autor(es): Antonio Vercher
Publicação: Oxford : Clarendon Press, 1992
Descrição física: XXIII, 454 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 413-441
Resumo: Introduction. PART I - The British legal system. 1- Internment. 2- Exclusion orders. 3- Arrest, detention, and gathering of information. 4- Accomplice evidence, informers, and agents provocateurs. 5- Diplock courts. PART II - The continental legal systems. 6- Some characteristics of the Spanish, French, Italian, and German legal systems. 7- Equivalents of internment and exclusion orders in the continental legal systems. 8- Powers of arrest and detention. 9- Accomplice evidence in civil-law legal systems. 10- The system of courts. PART III - The international approach. 11- The Council of Europe. 12- The EEC: Analysis of the different responses. 13- Recent developments and conclusions. 14- Postscript
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-825437-7
Assuntos: Direito penal europeu | Direito comparado | Terrorismo | Cooperação judiciária internacional
CDU: 343.2
Veja também: Vercher, Antonio
Localização: DPA.1033 (CEJ) - 30000028004

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Título: Spunti in tema di ordine pubblico e Convenzione Guidiziaria di Bruxelles
Autor(es): Nicoletta Parisi
Publicado em: In: "Rivista di diritto internazionale privato e processuale", Padova, A. 27 (1) Gennaio-Marzo 1991, p. 13-50
Assuntos: Reconhecimento de sentença estrangeira | Cooperação judiciária internacional
Veja também: Parisi, Nicoletta
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa [Registo vídeo] : A Cooperação no Domínio da Prova : 19-20 Novembro 1999
Autor(es): ; org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Ecole Nationale de la Magistrature (France), Escuela Judicial Española, Judicial Studies Board (United Kingdom)
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1999
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Assuntos: Processo civil | Europa | Prova | Cooperação judiciária internacional | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Seminário Internacional Evolução do Processo Civil na Europa, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 19-20 Novembro 1999 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.279 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.279 (CEJ) - 30000024445

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Título: Rapport explicatif sur le Protocole additionnel à la Convention européenne d'entraide judiciaire en matière pénale
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1978
Descrição física: 18, [1] p. ; 21 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Convenção europeia de cooperação judiciária em matéria penal
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.278 (CEJ) - 30000002912