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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalhos THEMIS 2017 - 32.º Curso de Formação de Magistrados [Recurso electrónico]
Autor(es): Andreia Martins ...[et al.] ; orientadores das equipas Maria Perquilhas, Alexandre Au-Yong Oliveira ; conceção Helena Leitão, Edgar Taborda Lopes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 160 p. : il
Colecção: (THEMIS)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-79-8
Assuntos: Organização e administração judiciária | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo | Restrições da liberdade | Direitos da criança | Maternidade de substituição | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Martins, Andreia | Alcarva, Bruno | Rodrigues, Carlos | Marques, Débora | Machado, Emanuel | Redondo, Filipa | Valente, Filipa | Esteves, Maria João | Maia, Sara | Leitão, Helena | Lopes, Edgar Taborda | Perquilhas, Maria | Oliveira, Alexandre Au-Yong
Outros recursos:
Localização: OMU.602 (CEJ) - 30000031065

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Título: The speciality rule in cross-border evidence gathering and in the european investigation order : let’s clear the air
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: As a classic principle with a logic of its own, there are grounds to apply the speciality rule in relation to the European Investigation Order (EIO). The EU architecture regarding cooperation in criminal matters and the principle of mutual recognition left behind several classic principles, giving way to unparalleled cooperation. Therefore, that rule may no longer suit the EIO. The experience of the E-Evidence Regulation debunks arguments to the effect that the speciality rule has no place in mutual recognition instruments. Nevertheless, it appears clear that there is a problem which needs to be addressed formally, that the principle needs expression in written form and that uncontrolled free movement of evidence may open the door to misuse
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 3 (março 2019), p. 485-504
Assuntos: Investigação europeia | Cooperação europeia | Cooperação judiciária em matéria penal | Princípio do reconhecimento mútuo
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Notas: Seminário realizado na Faculdade de Direito de Lisboa em 3 de novembro de 2017 sobre a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 7 (jan.-jun. 2018), p. 17-18
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Reconhecimento mútuo de decisões judiciais
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: Protección a las víctimas, violencia de género y cooperación judicial penal en la Unión Europea post-Lisboa
Autor(es): Magdalena María Martín Martínez
Resumo: El objetivo de este artículo es analizar un nuevo e inexplorado ámbito de desarrollo de la cooperación judicial penal en la UE post-Lisboa, como es la articulación político-jurídica de la protección de las víctimas, en especial de aquellas que han sufrido la violencia de género. Su originalidad e interés estriban en permitir confrontar la validez del debate teórico en curso sobre la construcción del Espacio Europeo de Libertad, Seguridad y Justicia con la praxis, utilizando como banco de prueba privilegiado un conjunto de propuestas legislativas que conforman un bloque normativo emergente y, en particular, la Directiva para la adopción de una Orden Europea de Protección de las víctimas de la violencia de género
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 39 (mayo-ago. 2011), p. 407-442
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Protecção das vítimas | Violência de género
Veja também: Martín Martínez, Magdalena María
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Problemas da obtenção de prova em contexto transnacional : introdução
Autor(es): Vânia Costa Ramos
Resumo: Pode a prova obtida no estrangeiro ser valorada num processo penal em Portugal? Em que condições? O presente artigo enuncia os problemas que decorrem do fenómeno da internacionalização do direito penal para a valoração da prova em processo penal, recenseando alguma jurisprudência dos tribunais portugue-ses sobre a matéria e questionando a susceptibilidade da resolução de tais problemas através da simples aprovação de instrumentos de reconhecimento mútuo em matéria de obtenção de prova
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 23, n.º 4 (out.-dez. 2013), p. 547-568
Assuntos: Prova | Reconhecimento | Cooperação judiciária em matéria penal | Proibição de prova
Veja também: Ramos, Vânia Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional, em especial no âmbito da decisão europeia de investigação
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: O princípio da especialidade é um princípio clássico no âmbito da cooperação judicial internacional em matéria penal, com uma lógica inerente, pelo que existem motivos razoáveis para entender que aquele princípio tem aplicação no âmbito da DEI e deve ser sempre alvo de advertência às autoridades que obtêm a prova. Contrariamente, pode entender-se que a arquitectura actual na UE relativa à cooperação em matéria penal, com o princípio do reconhecimento mútuo, abandonou outros princípios também tradicionais, assim dando origem a cooperação sem paralelo no espaço europeu, pelo que aquele princípio deixou de ter lugar no âmbito da DEI. O Regulamento E-Evidence desmistifica interpretações de que o princípio da especialidade não tem lugar no âmbito dos instrumentos de reconhecimento mútuo. No entanto, parece claro que existe um problema que terá de ser enfrentado formalmente, na medida em que o princípio, para operar na DEI, tem de ser escrito (e não apenas presumido), sendo certo que a utilização incontrolada de prova obtida no estrangeiro poderá abrir a porta a autênticas fraudes à lei
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 9-53
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Decisão europeia de investigação | Obtenção de prova
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Os novos instrumentos legislativos nacionais em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais no âmbito da União Europeia
Autor(es): Luís Lemos Triunfante
Resumo: Tendo presente que durante o ano de 2015 foram transpostos para o ordenamento jurídico português diversas Decisões-Quadro, no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, o presente artigo constitui um contributo à divulgação dos novos instrumentos legislativos nacionais, em matéria de reconhecimento mútuo de decisões penais pre e post sentenciais, no âmbito da União Europeia. O autor começa por descrever o enquadramento histórico e o regime legal anterior à transposição dos instrumentos legais da União Europeia, mencionando depois as novidades legislativas de 2015 e procedendo a uma análise dos articulados das Leis 36/2015 e 158/2015, procurando contribuir para a sua aplicação, apresentando a final a sua conclusão
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 43-57
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Reconhecimento mútuo | União Europeia
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: The mutual recognition principle in criminal matters : a review
Autor(es): Antonio Roma Valdés
Resumo: According to the Treaty on European Union (TEU), the mutual recognition principle is the cornerstone of mutual cooperation between judicial authorities in Europe. The few instruments approved since the Lisbon Treaty show an unsystematic extension of the ground for refusal principle, and the existing instruments have been amended only once. The list of offences that may give rise to surrender without verification of the double criminality of the act has not been updated yet
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 291-303
Assuntos: Direito penal | Cooperação judiciária em matéria penal | Reconhecimento mútuo
Veja também: Valdés, Antonio Roma
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 662 p. ; 24 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
Notas: Bibliografia pág. 623-656
Resumo: I- Estado da arte. II- Princípios da cooperação judiciária internacional em matéria penal. III- Níveis de cooperação. IV- A obtenção de prova em contexto transnacional na UE. V- Proteção de dados pessoais. VI- A cooperação judiciária em matéria penal e as profissões jurídicas. VII- Ferramentas técnicas de cooperação judiciária internacional em matéria penal disponíveis on-line. VIII- Formação de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Anexos: 1- Instrumentos bilaterais na ordem jurídica portuguesa. 2- Quadro de países geral. 3- UNODOC. 4- Conselho da Europa. 5- Guia breve de procedimentos com o Gabinete português na EUROJUST. 6- Guião de intervenção das autoridades nacionais com o Gabinete Português na EUROJUST. 7- UE - Guião de cooperação EUROJUST e RJE. 8- TJUE (reenvio prejudicial). 9- Schengen. 10- Iber-Red. 11- CPLP. 12- Modelos de formulários disponíveis. 13- Manuais por níveis de cooperação e matérias. 14- Endereços de dicionários jurídicos on-line e outros com interesse
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7543-3
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria penal | Cooperação judiciária internacional | Cooperação policial | Direito penal internacional | Organização judiciária
CDU: 347.9
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: OMU.646 (CEJ) - 30000032171

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Título: La lucha contra la criminalidad en la Unión Europea : el camino hacia una jurisdicción penal común
Autor(es): M.ª Ángeles Pérez Marín
Publicação: Barcelona : Atelier, 2013
Descrição física: 358 p. ; 23 cm
Colecção: (Processus Iudicii ; 32)
Notas: Bibliografia pág. 355-358
Resumo: La necesidad de fomentar el crecimiento económico condujo, a través de los Acuerdos Schengen, a la supresión de las fronteras internas entre los Estados signatarios para facilitar las transacciones comerciales y el flujo de ciudadanos. Sin embargo, esta circunstancia, junto con la progresiva extensión del Espacio Schengen, favoreció una más fácil circulación del delito, haciéndose necesaria la adopción de medidas compensatorias para garantizar la seguridad en este espacio común que pronto se vería integrado en el Espacio de libertad, seguridad y justicia. Por otro lado, la protección de los intereses financieros —inicialmente de las Comunidades y después de la Unión Europea— frente al fraude ha dado lugar a una profusa actividad legislativa, verdaderamente frenética, que está desembocando en la fijación de pautas y parámetros que parecen señalar hacia la creación de un proceso penal común. La actuación de la Unión Europea en esta materia abarca la regulación de los derechos de las partes —sospechosos y víctimas—, la armonización de legislaciones penales, la consagración de actores jurídicos ya existentes —Eurojust, Europol y OLAF— e, incluso, la creación de nuevos órganos, como la Fiscalía Europea, que aglutinará las funciones investigadoras en el ámbito de la Unión frente a las conductas defraudatorias. En este contexto, la presente monografía se muestra como una reflexión sobre la futura jurisdicción penal de la Unión Europea. Con este objeto se ha analizado la evolución del Espacio de libertad, seguridad y justicia y la política penal de la Unión, con objeto de ofrecer una visión lo más global posible no sólo del camino que ya se ha recorrido, sino del sentido que ha tomado la actual política penal de la Unión y que parece establecer los cimientos de una jurisdicción penal común
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-15690-14-6
Assuntos: Direito penal europeu | Cooperação judiciária em matéria penal
CDU: 343.2
Veja também: Pérez Marín, M.ª Ángeles
Localização: DPA.1012 (CEJ) - 30000027493

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