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Base bibliográfica geral
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Título: Reconhecimento e execução de decisões no âmbito do Regulamento Bruxelas I-Bis [Recurso electrónico]
Autor(es): Rui Torres Vouga
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 282 p
Colecção: (Caderno Especial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Bibliografia pág. 267-272
Resumo: 1. Livre circulação de decisões judiciais e extra-judiciais na EU (Prevalência do regime europeu sobre os regimes nacionais). 2. Listagem dos instrumentos legais de direito europeu em matéria de livre circulação de decisões no seio da EU. 3. O regulamento Bruxelas I-BIS. Características gerais 4. Pressupostos do reconhecimento e da execução no regulamento Bruxelas I-BIS. 5. Dispositivos técnicos para a eficácia jurídica das decisões no território dos estados membros 6. Os processos de controle. 7. Efeitos extra-territoriais das medidas provisórias e cautelares no regulamento Bruxelas I-BIS
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-98-8
Assuntos: Reconhecimento de decisões | Regulamento Bruxelas I bis | Cooperação judiciária em matéria civil | E-book
CDU: 341.178
Veja também: Vouga, Rui Torres
Outros recursos:
Localização: DMI.552 (CEJ)

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Título: As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência
Autor(es): Sónia Pereira
Resumo: O presente texto sistematiza as regras de direito da União relativas à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência transfronteiriça sobre as ações individuais. Parte do enquadramento dos regulamentos europeus relativos ao processo de insolvência e indicação dos seus objectivos; de seguida, expõe as normas de conflitos estabelecidas naqueles instrumentos; e, por fim, procede à interpretação das normas respeitantes à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 207-230
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria civil | Regulamentos relativos aos processos de insolvência | Diálogo jurisdicional | Lei aplicável
Veja também: Pereira, Sónia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Handbook english for judicial cooperation in civil matters = Manuel français pour la coopération judiciaire en matière civile
Autor(es): Comissão Europeia
Publicação: Brussels : European Judicial Training Network, 2016
Descrição física: 116, 86 p. ; 26 cm
Colecção: (Linguistics)
Resumo: Unit 1. Introduction to Legal English and EU Legal English. Unit 2. Civil judicial cooperation. Unit 3. Jurisdiction, recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters. Unit 4. Jurisdiction, recognition and enforcement in matrimonial and parental responsibility matters. Unit 5. Service of judicial and extrajudicial documents. Unit 6. Taking of evidence. Unit 7. European Order for Payment Procedure. Answer Key. Glossary
ISBN/ISSN: ISBN 9789081999076
Assuntos: Obra de referência | Rede europeia de formação judiciária | Cooperação judiciária em matéria civil | União Europeia
CDU: 030
Veja também: Comissão Europeia
Outros recursos:
Localização: OBR.171 (CEJ) - 30000030688

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