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Base bibliográfica geral
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Título: Protocol to the convention on insider trading = - Protocole à la convention sur les opérations financières des initiés
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1989
Descrição física: [16] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 133)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-1760-8
Assuntos: Conselho da Europa | Operação financeira | Comunidade Europeia | Convenção
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.2 (CEJ) - 30000002634

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Título: Protecting prisoners : the standards of the European Committee for the Prevention of Torture in context
Autor(es): [edited by] Rod Morgan, Malcolm D. Evans
Publicação: Oxford : University Press, 1999
Descrição física: XIX, 294 p. ; 24 cm
Resumo: Part I - The CPT. 1- The CPT: an introduction / Malcolm D. Evans, Rod Morgan. 2- CPT standards: an overview / Rod Morgan, Malcolm D. Evans. Part II - The international context. 3- The European Convention for the prevention of torture and the European Convention on Human Rights / Wolfgang Peukert. 4- CPT standards within the context of the Council of Europe / Jim Murdoch. 5- CPT and other International standards for the prevention of torture / Walter Suntinger. 6- Amnesty International's 12-Point programme for the prevention of torture: an example of NGO standard setting / Eric Prokosch. Part III - The national context. 7- The validity and impact of CPT standards with regard to Belgium / Stephan Parmentier. 8- The CPT in France / Roland Bank. 9- A critical review of the CPT's visit to Hungary / Agnes Kover. 10- Inspection and quality control: the CPT in the Netherlands / Piet van Reenan. 11- The CPT and Turkey / Semih Gemalmaz. 12- The CPT's visits to the United Kingdom / Stephen Shaw
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-829821-8
Assuntos: Direito penitenciário | Tortura | Estabelecimento prisional | Preso | Direito comparado | Convenção
CDU: 343.2
Veja também: Morgan, Rod | Evans, Malcolm D.
Localização: DPA.1154 (CEJ) - 30000029163

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Título: Portugal e a convenção europeia sobre extradição de 13 de dezembro de 1975
Autor(es): Margarida Frias
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 11 (44), Outubro-Dezembro 1990, p. 97-120.
Assuntos: Extradição | Convenção
Veja também: Frias, Margarida
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O princípio nemo tenetur na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Autor(es): Joana Costa
Resumo: Introdução; I. Âmbito subjectivo de aplicação do princípio nemo tenetur; 1. O estatuto de acusado de uma ofensa criminal 1.1. Caso Serves v. França 1.2. Caso Heaney and MacGuinness v. Irlanda 1.3. Caso Web v. Áustria 1.4. Caso J.B. v. Suiça; ll. Âmbito objectivo de aplicação do princípio nemo tenetur; 2. Os âmbitos do princípio nemo tenetur. 2.1. O direito ao silêncio. 2.2. O direito à não entrega de documentos. 2.3. O direito à recusa de extracção de material corpóreo para análise?; III. O princípio nemo tenetur e a utilização em julgamento de prova obtida por meio ilícito; 3. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.8.º da Convenção. 3.1. Caso Allan v. Reino Unido 3.2. Caso Bykov v. Rússia; 4. Quando o meio de obtenção de prova é susceptível de violar o art.3.º da Convenção. 4.1. Caso Jalloh v. Alemanha 4.2. Caso Gäfgen v. Alemanha; IV. Conclusões.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, Nº 128 (Out.-Dez. 2011), p. 117 - 183
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Jurisprudência | Convenção | Prova
Veja também: Costa, Joana
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Les problèmes pénaux posés pare la pollutions transfrontières et l'avant-project de convention franco-allemande en la matière
Autor(es): Peter Hünerfeld
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Pénal", Pau, A. 58, (1-2), Janvier-Juin 1987, p. 173-193.
Assuntos: Sociedade comercial | Direito internacional | Poluição | Convenção | França | Alemanha
Veja também: Hünerfeld, Peter
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: Le mutuus dissensus
Autor(es): Raymonde Vatinet
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 86, (2), Avril-Juin 1987, p. 252-285.
Assuntos: Direito civil | Contrato | Convenção | França
Veja também: Vatinet, Raymonde
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: L'adhésion du Portugal aux conventions communautaires en matière de droit international privé
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 63, 1987, p. 75-107.
Assuntos: Convenção | Directiva comunitária | Comunidade Europeia | Direito internacional privado
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: European cultural convention = - Convention culturelle européenne
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1982
Descrição física: [14] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0074-8
Assuntos: Conselho da Europa | Convenção Cultural Europeia | Comunidade Europeia | Convenção
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.8 (CEJ) - 30000002640

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Título: European convention on the non-applicability of statutory limitation to crimes against humanity and war crimes = - Convention européenne sur l'imprescriptibilité des crimes contre l'humanité et des crimes de guerre
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1974
Descrição física: [12] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 82)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0128-0
Assuntos: Conselho da Europa | Crime de guerra | Convenção | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.5 (CEJ) - 30000002637

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Título: European convention on spectator violence and misbehaviour at sports events and in particular at football matches = - Convention européenne sur la violence et les débordements de spectatuers lors de manifestations sportives et notamment de matches de football
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1985
Descrição física: [28] p. ; 29 cm
Colecção: (Série des Traités européens ; 120)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0796-3
Assuntos: Conselho da Europa | Violência no desporto | Comunidade Europeia | Convenção
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.3 (CEJ) - 30000002635