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Base bibliográfica geral
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Título: The laws of armed conflicts : a collection of conventions, resolutions and other documents
Autor(es): ed. Dietrich Schindler, Jiří Toman
Edição: 1. ed
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1988
Descrição física: XXXIX, 1033 p. ; 25 cm
Colecção: (Scientific collection of the Henry Dunant Institute)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: I - General rules concerning the conduct of hostilities. II - Methods and means of warfare. III - Air warfare. IV - Protection of populations against effects of hostilities. V - Victims of war (wounded, sick, prisoners, civilians). VI - Protection of cultural property. VII - Warfare on sea. VIII - Civil war. IX - Application of the law of armed conflicts to hostilities in which United Nations forces are engaged. X- War crimes. XI- Neutrality
ISBN/ISSN: ISBN 90-247-3306-5
Assuntos: Direito internacional público | Convenção internacional | Conflito armado | Crime de guerra | Vítima | Nações Unidas
CDU: 341.1
Veja também: Toman, Jiří | Schindler, Dietrich
Localização: DTU.162 (CEJ) - 30000033106

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Título: O surpreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais
Autor(es): João Mota de Campos
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.367-386
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Convenção internacional
Veja também: Campos, João Mota de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 23 e 24 de Novembro de 2001
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Direcção-Geral da Administração da Justiça, Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 3 cassetes vídeo (VHS) ( , , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : António Neves Ribeiro, Rui Epifânio, Maria João Henriques, Maria Teresa Trigo de Sousa, Pedro Miguel Duarte
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Convenção internacional | Direito comunitário | Menores
Veja também: Ribeiro, António Neves | Epifânio, Rui | Henriques, Maria João | Sousa, Maria Teresa Trigo de | Duarte, Pedro Miguel | Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores, Lisboa, 23 e 24 Novembro 2001 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Direcção-Geral da Administração da Justiça
Localização: VDCF.249 (CEJ) - 30000023508. - 1 DVD
VDCF.249 (CEJ) . - 3 cassetes vídeo

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Título: Il riconoscimento e l'efficacia delle sentenze straniere
Autor(es): Federico Carpi
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (4), Ottobre-Dicembre 1997, p. 981-998.
Assuntos: Convenção internacional | Reconhecimento de sentença estrangeira | Arbitragem | Providência cautelar | Itália
Veja também: Carpi, Federico
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário a luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional de direito comunitário e de direito político comparado
Autor(es): João Mota de Campos
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, 1985
Descrição física: 397, [2] p.; 25 cm
Notas: Dissertação elaborada tendo em vista o concurso de agregação para o grupo de disciplinas jurídicas do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa
Resumo: PARTE I- As relações entre a ordem jurídica portuguesa e o direito internacional. Tit. I- As soluções do direito internacional. - Cap. I- A abordagem doutrinaria: duas concepções opostas. Cap. II- O direito internacional positivo. Tit. II- As soluções constitucionais portuguesas. Cap. I- A questão da aplicabilidade directa. Cap. II- A questão da primazia. Tit. III- O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. - Cap. PRELIMINAR- O regime constitucional de conclusão de tratados internacionais. SUB-Tit. I- O controlo prévio da constitucionalidade das convenções internacionais. Cap. I- O regime do ART. 278. Cap. II- O regime do ART. 279. Cap. III- A possibilidade da revisão subrepticia da constituição. SUB-Tit. II- O controlo a posteriori. Cap. I- O controlo da inconstitucionalidade orgânica ou formal. Cap. II- A declaração jurisdicional da inconstitucionalidade. Cap. III- A incompatibilidade do controlo a posteriori da constitucionalidade dos tratados com o respeito devido a ordem jurídica internacional. - PARTE II- As relações futuras entre a ordem jurídica portuguesa e o direito comunitário. Tit. I- Aplicabilidade directa do direito comunitário. Cap. I- A aplicabilidade directa do direito originário. Cap. II- A aplicabilidade directa do direito comunitário derivado. Tit. II- A primazia do direito comunitário. - Cap. I- As reservas a primazia absoluta do direito comunitário derivado. Cap. II- Os limites a primazia do direito comunitário resultantes da constituição portuguesa.
Assuntos: Direito constitucional | Direito internacional público | Direito comunitário | Ordem jurídica | Convenção internacional | Tratados
CDU: 342.4
Veja também: Campos, João Mota de
Localização: DNA.292 (CEJ) - 30000026291

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Título: Rapport interimaire sur la question de l'impunité des auteirs des violations des droits de l'homme
Autor(es): Guissé et Joinet
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.55-56 (1993), p. 49-112.
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Protecção dos direitos do homem | Convenção internacional | Vítima
Veja também: Joinet, Guissé et
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Princìpi generali inseriti nelle convenzioni internazionali di diritto uniforme : l'esempio della vendita, del factoring e del leasing internazionali
Autor(es): Franco Ferrari
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (3), Settembre 1997, p. 651-677.
Assuntos: Convenção internacional | Convenção de Viena | Contrato de factoring | Leasing
Veja também: Ferrari, Franco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Patents on biotechnological inventions : the E.C. directive
Autor(es): Gerald Kamstra... [et.al]
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2002
Descrição física: XVII, [1], 230 p. ; 25 cm
Colecção: (Special report)
Resumo: Chapter 1 - Purpose. Chapter 2 - The legal background. Chapter 3- Provisions relating to patentability of biological materials. Chapter 4 - Scope of protection. Chapter 5 -Exhaustion of rights and compulsory licensing. Chapter 6 - Implementation of the European Directive on the legal protection of biotechnological inventions 98/44. Chapter 7- The legal protection of biotechnological inventions in the United States
ISBN/ISSN: ISBN 0-752-007065
Assuntos: Direito comunitário | Patente | Biotecnologia | Directiva comunitária | Convenção internacional
CDU: 341.178
Veja também: Kamstra, Gerald
Localização: DMI.556 (CEJ) - 30000027981

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Título: L'office du juge et l'application du droit étranger
Autor(es): André Ponsard
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 79, (4), Octobre-Décembre 1990, p. 607-656.
Assuntos: Juiz | Aplicação da lei | Tribunal de conflitos | Direito internacional privado | Convenção internacional
Veja também: Ponsard, André
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: Obligations erga omnes in international law
Autor(es): Patrícia Galvão Teles
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (20), Novembro 1996, p. 73-137.
Assuntos: Direito internacional | Convenção internacional
Veja também: Teles, Patrícia Galvão
Localização: PP.22 (CEJ)