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Base bibliográfica geral
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Título: Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 23 e 24 de Novembro de 2001
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Direcção-Geral da Administração da Justiça, Instituto de Reinserção Social
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 3 cassetes vídeo (VHS) ( , , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes : António Neves Ribeiro, Rui Epifânio, Maria João Henriques, Maria Teresa Trigo de Sousa, Pedro Miguel Duarte
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Convenção internacional | Direito comunitário | Menores
Veja também: Ribeiro, António Neves | Epifânio, Rui | Henriques, Maria João | Sousa, Maria Teresa Trigo de | Duarte, Pedro Miguel | Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores, Lisboa, 23 e 24 Novembro 2001 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Direcção-Geral da Administração da Justiça
Localização: VDCF.249 (CEJ) - 30000023508. - 1 DVD
VDCF.249 (CEJ) . - 3 cassetes vídeo

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Título: Rapport interimaire sur la question de l'impunité des auteirs des violations des droits de l'homme
Autor(es): Guissé et Joinet
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.55-56 (1993), p. 49-112.
Assuntos: Direitos do homem | Direito internacional | Protecção dos direitos do homem | Convenção internacional | Vítima
Veja também: Joinet, Guissé et
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Princìpi generali inseriti nelle convenzioni internazionali di diritto uniforme : l'esempio della vendita, del factoring e del leasing internazionali
Autor(es): Franco Ferrari
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (3), Settembre 1997, p. 651-677.
Assuntos: Convenção internacional | Convenção de Viena | Contrato de factoring | Leasing
Veja também: Ferrari, Franco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Patents on biotechnological inventions : the E.C. directive
Autor(es): Gerald Kamstra... [et.al]
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2002
Descrição física: XVII, [1], 230 p. ; 25 cm
Colecção: (Special report)
Resumo: Chapter 1 - Purpose. Chapter 2 - The legal background. Chapter 3- Provisions relating to patentability of biological materials. Chapter 4 - Scope of protection. Chapter 5 -Exhaustion of rights and compulsory licensing. Chapter 6 - Implementation of the European Directive on the legal protection of biotechnological inventions 98/44. Chapter 7- The legal protection of biotechnological inventions in the United States
ISBN/ISSN: ISBN 0-752-007065
Assuntos: Direito comunitário | Patente | Biotecnologia | Directiva comunitária | Convenção internacional
CDU: 341.178
Veja também: Kamstra, Gerald
Localização: DMI.556 (CEJ) - 30000027981

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Título: O surpreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais
Autor(es): João Mota de Campos
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.367-386
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Convenção internacional
Veja também: Campos, João Mota de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: Obligations erga omnes in international law
Autor(es): Patrícia Galvão Teles
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (20), Novembro 1996, p. 73-137.
Assuntos: Direito internacional | Convenção internacional
Veja também: Teles, Patrícia Galvão
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada, 22 de Julho de 2010
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013
Descrição física: 803 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 210)
Notas: A reedição desta versão consolidada de 22 de Julho de 2010 contém em anexo a versão actualizada do artigo 26.º dos respectivos comentários, na sua redacção aprovada pelo Conselho da OCDE a 17 de Julho de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-653-182-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Tributação | Património | Convenção internacional | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Localização: DSA.251 (CEJ) - 30000030355

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Título: Maternidade de substituição no estrangeiro : filiação com ou sem fronteiras?
Autor(es): Marcelo de Alcantara
Resumo: Este artigo aborda as questões da maternidade de substituição e de como os casais inférteis procuram tratamento em outros países. Como resolver os problemas de estabelecimento de filiação que daí surgem?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 99-105
Assuntos: Medicina | Maternidade de substituição | Regulação | Filiação | Convenção internacional
Veja também: Alcantara, Marcelo de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Los derechos humanos : declaraciones y convenios internacionales
Autor(es): António Truyol y Serra
Publicação: Madrid : Tecnos, copy. 1984
Descrição física: 200 p. ; 20 cm
Notas: La evolucíon jurídico-positiva última y una cronologia relativa a los derechos humanos.
ISBN/ISSN: ISBN 84-309-0943-5
Assuntos: Direitos do homem | Convenção internacional
Veja também: Truyol y Serra, António
Localização: DME.23 (CEJ) - 30000000436
DME.23/a (CEJ) - 30000000437

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Título: L'office du juge et l'application du droit étranger
Autor(es): André Ponsard
Publicado em: In: "Revue Critique de Droit International Privé", Paris, A. 79, (4), Octobre-Décembre 1990, p. 607-656.
Assuntos: Juiz | Aplicação da lei | Tribunal de conflitos | Direito internacional privado | Convenção internacional
Veja também: Ponsard, André
Localização: PP.58 (CEJ)