| Título: | The laws of armed conflicts : a collection of conventions, resolutions and other documents | | Autor(es): | ed. Dietrich Schindler, Jiří Toman | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1988 | | Descrição física: | XXXIX, 1033 p. ; 25 cm | | Colecção: | (Scientific collection of the Henry Dunant Institute) | | Notas: | Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República | | Resumo: | I - General rules concerning the conduct of hostilities. II - Methods and means of warfare. III - Air warfare. IV - Protection of populations against effects of hostilities. V - Victims of war (wounded, sick, prisoners, civilians). VI - Protection of cultural property. VII - Warfare on sea. VIII - Civil war. IX - Application of the law of armed conflicts to hostilities in which United Nations forces are engaged. X- War crimes. XI- Neutrality | | ISBN/ISSN: | ISBN 90-247-3306-5 | | Assuntos: | Direito internacional público | Convenção internacional | Conflito armado | Crime de guerra | Vítima | Nações Unidas | | CDU: | 341.1 | | Veja também: | Toman, Jiří | Schindler, Dietrich | | Localização: | |
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| Título: | Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores [Registo vídeo] : formação permanente realizada nos dias 23 e 24 de Novembro de 2001 | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários ; colab. Direcção-Geral da Administração da Justiça, Instituto de Reinserção Social | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001 | | Descrição física: | 3 cassetes vídeo (VHS) ( , , min.) : color. ; 19 cm | | Notas: | Intervenientes : António Neves Ribeiro, Rui Epifânio, Maria João Henriques, Maria Teresa Trigo de Sousa, Pedro Miguel Duarte | | Assuntos: | Vídeo | Conferências e colóquios | Convenção internacional | Direito comunitário | Menores | | Veja também: | Ribeiro, António Neves | Epifânio, Rui | Henriques, Maria João | Sousa, Maria Teresa Trigo de | Duarte, Pedro Miguel | Seminário sobre convenções internacionais e direito comunitário no domínio do direito dos menores, Lisboa, 23 e 24 Novembro 2001 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Portugal. Direcção-Geral da Administração da Justiça | | Localização: |
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| Título: | As relações da ordem jurídica portuguesa com o direito internacional e o direito comunitário a luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional de direito comunitário e de direito político comparado | | Autor(es): | João Mota de Campos | | Publicação: | Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, 1985 | | Descrição física: | 397, [2] p.; 25 cm | | Notas: | Dissertação elaborada tendo em vista o concurso de agregação para o grupo de disciplinas jurídicas do ISCSP da Universidade Técnica de Lisboa | | Resumo: | PARTE I- As relações entre a ordem jurídica portuguesa e o direito internacional. Tit. I- As soluções do direito internacional. - Cap. I- A abordagem doutrinaria: duas concepções opostas. Cap. II- O direito internacional positivo. Tit. II- As soluções constitucionais portuguesas. Cap. I- A questão da aplicabilidade directa. Cap. II- A questão da primazia. Tit. III- O controlo da constitucionalidade das normas de origem internacional. - Cap. PRELIMINAR- O regime constitucional de conclusão de tratados internacionais. SUB-Tit. I- O controlo prévio da constitucionalidade das convenções internacionais. Cap. I- O regime do ART. 278. Cap. II- O regime do ART. 279. Cap. III- A possibilidade da revisão subrepticia da constituição. SUB-Tit. II- O controlo a posteriori. Cap. I- O controlo da inconstitucionalidade orgânica ou formal. Cap. II- A declaração jurisdicional da inconstitucionalidade. Cap. III- A incompatibilidade do controlo a posteriori da constitucionalidade dos tratados com o respeito devido a ordem jurídica internacional. - PARTE II- As relações futuras entre a ordem jurídica portuguesa e o direito comunitário. Tit. I- Aplicabilidade directa do direito comunitário. Cap. I- A aplicabilidade directa do direito originário. Cap. II- A aplicabilidade directa do direito comunitário derivado. Tit. II- A primazia do direito comunitário. - Cap. I- As reservas a primazia absoluta do direito comunitário derivado. Cap. II- Os limites a primazia do direito comunitário resultantes da constituição portuguesa. | | Assuntos: | Direito constitucional | Direito internacional público | Direito comunitário | Ordem jurídica | Convenção internacional | Tratados | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Campos, João Mota de | | Localização: | |
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| Título: | Princìpi generali inseriti nelle convenzioni internazionali di diritto uniforme : l'esempio della vendita, del factoring e del leasing internazionali | | Autor(es): | Franco Ferrari | | Publicado em: | In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (3), Settembre 1997, p. 651-677. | | Assuntos: | Convenção internacional | Convenção de Viena | Contrato de factoring | Leasing | | Veja também: | Ferrari, Franco | | Localização: | |
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| Título: | Patents on biotechnological inventions : the E.C. directive | | Autor(es): | Gerald Kamstra... [et.al] | | Publicação: | London : Sweet & Maxwell, 2002 | | Descrição física: | XVII, [1], 230 p. ; 25 cm | | Colecção: | (Special report) | | Resumo: | Chapter 1 - Purpose. Chapter 2 - The legal background. Chapter 3- Provisions relating to patentability of biological materials. Chapter 4 - Scope of protection. Chapter 5 -Exhaustion of rights and compulsory licensing. Chapter 6 - Implementation of the European Directive on the legal protection of biotechnological inventions 98/44. Chapter 7- The legal protection of biotechnological inventions in the United States | | ISBN/ISSN: | ISBN 0-752-007065 | | Assuntos: | Direito comunitário | Patente | Biotecnologia | Directiva comunitária | Convenção internacional | | CDU: | 341.178 | | Veja também: | Kamstra, Gerald | | Localização: | |
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