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Base bibliográfica geral
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Título: Quelle protection pour les enfants refugies?
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.61-62 (1995), p. 77-84.
Assuntos: Direitos da criança | Refugiado | Convenção dos direitos da criança | Direitos fundamentais | Nações Unidas
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Protecção legal da criança e implementação da convenção dos direitos da criança no contexto moçambicano
Autor(es): Luís Filipe Sacramento e Ana Pessoa Pinto
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.43-44 (1990), p. 27-64.
Assuntos: Convenção dos direitos da criança | Direitos da criança | Moçambique
Veja também: Sacramento, Luís Filipe | Pinto, Ana Pessoa
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: Direitos da criança : utopia ou realidade
Autor(es): Natália Fernandes Soares
Publicado em: In: "Infância e juventude", Lisboa, (4), Outubro-Dezembro 1997, p. 101-126.
Assuntos: Direitos da criança | Convenção dos direitos da criança
Veja também: Soares, Natália Fernandes
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: A Convenção dos direitos da criança : um marco decisivo na promoção dos direitos humanos e na construção de um mundo livre de violência
Autor(es): Marta Santos Pais
Resumo: Este texto retrata o difícil e moroso processo de redacção da Convenção dos Direitos da Criança, desde o seu início visto como desnecessário ou redundante, à progressiva consciencialização da sua importância no contexto da promoção dos Direitos Humanos, com a participação activa de inúmeros países, com diferentes culturas, religiões, estádios económicos e percepções sociais, profissionais de diversos sectores ligados às crianças, e ONG, até ao momento presente, em que é o Tratado mais amplamente ratificado na história das Nações Unidas. Com a Convenção, os direitos das crianças deixam de ser um «favor», e a criança não é mais o «cidadão de amanhã», passando a ser uma pessoa com direito a dar a sua opinião e a que seja escutada, devendo ser protegida contra qualquer tipo de violência, sob que forma for, propósito expresso pelas Nações Unidas na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 119-132
Assuntos: Convenção dos direitos da criança | Direitos humanos | Reforma legislativa | Promoção de políticas públicas | Proibição da violência
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Convenção dos direitos da criança : reflexões críticas
Autor(es): Catarina Tomás
Publicado em: In: Infância e juventude. - Lisboa. - N.º 4 (Out.-Dez. 2007) , p. 121-145
Assuntos: Convenção dos direitos da criança
Veja também: Tomás, Catarina
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: A convenção desafio para o futuro : comemoração da ratificação da convenção sobre os direitos da criança
Autor(es): Marta Santos Pais
Publicado em: In: "Documentação e Direito Comparado", Lisboa, N.41-42 (1990), p. 39-51.
Assuntos: Direitos da criança | Convenção dos direitos da criança | Cooperação internacional
Veja também: Pais, Marta Santos
Localização: PP.206 (CEJ)

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Título: O 15.º aniversário da convenção sobre os direitos da criança : contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos
Autor(es): Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Publicado em: In: "Infância e Juventude", Lisboa, nº 4 (Out.- Dez.) 2004, p. 9 - 34
Assuntos: Direitos da criança | Convenção dos direitos da criança
Veja também: Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Localização: PP.1 (CEJ)