| Título: | O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária | | Autor(es): | Isabel Alexandre | | Resumo: | I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139 | | Assuntos: | Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral | | Veja também: | Alexandre, Isabel | | Localização: | |
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| Título: | Obrigatoriedade da convenção de arbitragem e direito de acesso à justiça | | Autor(es): | António Sampaio Caramelo | | Resumo: | I- Identificação da questão. II— As soluções dadas à questão em diversas jurisdições: (a) A jurisprudência dos tribunais alemães; (b) A jurisprudência dos tribunais franceses; (c) O case law inglês; (d) A orientação dos tribunais norte-americanos; (e) O tratamento da questão noutras jurisdições. III — As respostas à questão na ordem jurídica portuguesa: (a) Evolução do regime legal sobre apoio judiciário; (b) A jurisprudência dos tribunais portugueses. IV — Parâmetros axiológico-normativos da resposta à questão: (a) A comparação com os custos a enfrentar na justiça estadual; (b) A diferente solução exigida pelas arbitragens internacionais; (c) O risco do comportamento estratégico ou oportunístíco | | Publicado em: | In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 65-116 | | Assuntos: | Acesso à justiça | Convenção de arbitragem | Direito comparado | | Veja também: | Caramelo, António Sampaio | | Localização: | |
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| Título: | I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções | | Autor(es): | [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 236 p. ; 23 cm | | Resumo: | Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma / Armindo Ribeiro Mendes. - Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem / Dário Moura Vicente. - A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. - Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribunal Arbitral e competências do Tribunal Judicial / João Calvão da Silva. - Intervenção do Tribunal Judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. - A execução em Portugal de decisões arbitrais e estrangeiras /Paula Costa e Silva. - Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. - A tramitação do processo nos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. - Arbitragem nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3560-4 | | Assuntos: | Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Decisão arbitral | Convenção de arbitragem | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 1, Lisboa, 2007 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa | | Localização: | |
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| Título: | Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais | | Autor(es): | Higina Orvalho Castela | | Resumo: | A apresenta-se o contrato de swap de taxa de juro a partir de casos reais e das decisões judiciais proferidas sobre eles. O Índice que a seguir se transcreve evidencia o conteúdo deste texto e os grandes temas suscitados pelos litígios em torno dos referidos contratos: l. Objetivo e método; II. A noção de swap de taxa de juro; III. Preterição de convenção de arbitragem; IV. Violação de pacto de jurisdição; V. Invalidade do contrato por contrariedade à ordem pública; VI. Hedging, gestão de risco e cobertura de risco; VII. Alteração anormal das circunstâncias e aleatoriedade do contrato; VIII. Violação de deveres de informação e consequente erro; IX. Uma conclusão. O tratamento jurídico dos vários problemas facilita a compreensão da estrutura contratual em causa e tem alargado interesse na solução de situações análogas | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 339-361 | | Assuntos: | Swap de taxas de juro | Convenção de arbitragem | Pacto de jurisdição | Desjudicialização | | Veja também: | Castelo, Higina Orvalho | | Localização: | |
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