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Base bibliográfica geral
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Título: Why hasn't Portugal adopted the convention on contracts for the international sale of goods?
Autor(es): Joana Farrajota
Resumo: O presente texto pretende suscitar debate a propósito da não adopção por Portugal da Convenção de Viena de 1980 sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias, recorrendo, para o efeito, a uma apresentação dos traços essenciais daquela Convenção
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 19, n.º 34 (2018), p. 119-127
Assuntos: Direito comercial internacional | Direito dos contratos | Convenção de Viena | Contrato de compra e venda internacional | Direito nacional
Veja também: Farrajota, Joana
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Tax treaty interpretation in Portugal
Autor(es): Ricardo Henriques da Palma Borges, Raquel Maria Maymone Resende
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 6 (Abr. 2001), p.85-115
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Comunidade Europeia | Convenção de Viena | Portugal
Veja também: Borges, Ricardo Henriques da Palma | Resende, Raquel Maria Maymone
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Princìpi generali inseriti nelle convenzioni internazionali di diritto uniforme : l'esempio della vendita, del factoring e del leasing internazionali
Autor(es): Franco Ferrari
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (3), Settembre 1997, p. 651-677.
Assuntos: Convenção internacional | Convenção de Viena | Contrato de factoring | Leasing
Veja também: Ferrari, Franco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Fundamentos de resolução por incumprimento : comparação entre o direito português e a Convenção de Viena sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Autor(es): Joana Campos Carvalho
Resumo: No presente estudo são analisados e posteriormente comparados os fundamentos de resolução por incumprimento da Convenção da organização das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias e do direito português
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 16, n.º 28/29 (2015), p. 175-241
Assuntos: Compra e venda internacional de mercadorias | Resolução do contrato por incumprimento | Convenção de Viena | Direito comparado
Veja também: Carvalho, Joana Campos
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The european communities and the Vienna Convention on the Law Treaties between states and international organizations or between international organizations
Autor(es): Philippe Manin
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, A. 24, (3), Autumn 1987, p. 457-481.
Assuntos: Direito comunitário | Direito dos Tratados | Convenção de Viena
Veja também: Manin, Philippe
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Equal members of the human family : disabled people’s right to a fair legal hearing
Autor(es): John Horan
Resumo: UK barrister John Horan, who was disabled as the result of a stroke, uses the example of his own case to argue that discrimination on the grounds of disability in courts, tribunals and regulatory panels will only be stopped if judges and their peers take a realistic approach based on morality and humanity. He supports his argument with references to the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities, the Equal Treatment Bench Book developed by the Judiciary of the UK and other sources. This is his personal view
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 4 (dezembro 2016), p. 535-541
Assuntos: Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência | Convenção de Viena | Acesso à justiça | Igualdade de tratamento | Direitos do homem
Veja também: Horan, John
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Direito do comércio internacional : a emergência da nova lex mercatoria
Autor(es): Flávio Inocêncio
Resumo: O presente artigo procura analisar o Direito do Comércio Internacional, as suas fontes e origem no contexto da antiga e nova concepção de Lex Mercatoria. O artigo situa a Lex Mercatoria como um sistema jurídico autónomo, transnacional e autorreferencial e explora as diversas manifestações da Lex Mercatoria no âmbito do Direito Comercial Internacional em diversos ramos do Direito como o Direito da Informática, Direito dos Petróleos e o Direito Desportivo entre outros exemplos
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 49-74
Assuntos: Direito comercial | Comércio internacional | Contrato internacional | Convenção de Viena | Comércio electrónico
Veja também: Inocêncio, Flávio
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Convention de Vienne sur les contrats de vente internationale de marchandises : commentaire
Autor(es): Karl H. Neumayer, Catherine Ming ; édité par François Dessemontet
Publicação: Lausanne : CEDIDAC, 1993
Descrição física: 763 p. ; 24 cm
Colecção: (Publication CEDIDAC ; 24)
ISBN/ISSN: ISBN 2-88197-023-0
Assuntos: Direito internacional privado | Contrato de compra e venda internacional | Convenção de Viena | Obrigações contratuais
CDU: 341.9
Veja também: Neumayer, Karl H. | Ming, Catherine | Dessemontet, François
Localização: DTR.117 (CEJ) - 30000028156

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Título: A Convenção de Viena sobre a venda internacional de mercadorias perante as ordens jurídicas portuguesa e dos países africanos lusófonos
Autor(es): Luis de Lima Pinheiro
Resumo: I. O âmbito de aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias e a sua aplicabilidade pelos tribunais portugueses e de países africanos lusófonos. II. As principais diferenças entre o regime da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias e o Direito material português e da maioria dos países africanos lusófonos. III. A relevância da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias na jurisprudência portuguesa. IV. Considerações finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 146, n.º 2 (2014), p. 297-310
Assuntos: Convenção de Viena | Venda internacional de mercadorias
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A Convenção de Viena de 1980 sobre o contrato de compra e venda internacional de mercadorias trinta e cinco anos depois : a perspetiva do direito civil
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 92, t. 1 (2016), p. 1-22
Assuntos: Convenção de Viena | Contrato de compra e venda internacional | Mercadorias
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)