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Base bibliográfica geral
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Título: Declarações para memória futura e a Convenção de Lanzarote
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: Quanto ao momento em que devem ocorrer as declarações para memória futura. Quanto às condições específicas da realização da diligência. Quanto ao ato de inquirição da vítima. Quanto à eventual renovação do depoimento da vítima em audiência de julgamento
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - N.º 127 (junho 2015), p. 16-18
Assuntos: Direito da criança | Criança | Criança vítima | Convenção de Lanzarote
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Convenção do Conselho da Europa para a protecção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais : Convenção de Lanzarote
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 2014
Descrição física: 67 p. ; 15 cm
Resumo: Preâmbulo. Capítulo I- Objecto, princípio da não discriminação e definições. Capítulo II- Medidas preventivas. Capítulo III- Autoridades especializadas e órgãos de coordenação. Capítulo IV- Medidas de protecção e assistência às vítimas. Capítulo V- Programas ou medidas de intervenção. Capítulo VI- Direito penal material. Capítulo VII- Investigações, procedimentos penais e direito processual. Capítulo VIII- Registo e armazenamento de dados. Capítulo IX- Cooperação internacional. Capítulo X- Mecanismos de acompanhamentos. Capítulo XI- Relação com outros instrumentos internacionais. Capítulo XII- Alterações à presente Convenção. Capítulo XIII- Cláusulas finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-704-381-1
Assuntos: Direitos da criança | Convenção de Lanzarote | Abuso sexual de menores | Exploração sexual
CDU: 347.64
Localização: DTE.240 (CEJ) - 30000030930
DTE.240/a (CEJ) - 30000033094

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