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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Inês Ferreira Leite ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 173 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em formato papel. - Plano de Formação 2018/2019: Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina – 1 de fevereiro de 2019
Resumo: 1. Sensibilidade & bom senso: um (breve) percurso interpretativo do tipo legal da violência doméstica à luz do seu tipo social e das abordagens judiciais / Inês Ferreira Leite. 2. “Violência doméstica” na Convenção de Istambul e no Código Penal Português / Maria do Carmo Silva Dias. 3. Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspetivas / António Neves. 4. As práticas nefastas: desafios e fronteiras / Carla Martingo. 5. Mutilação genital feminina ‒ mas isso existe em Portugal? / Lisa Vicente
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-89-6
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Convenção de Istambul | Violência de género | Mutilação genital | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Leite, Inês Ferreira | Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva | Neves, António | Martingo, Carla | Vicente, Lisa | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DPA.1303 (CEJ) - 30000033015

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Título: Os primeiros impactos da Convenção de Istambul : da relutância do legislador nacional em adoptar a falta de consentimento como elemento do tipo legal do crime de violação
Autor(es): Tatiana Morais
Resumo: I. Introdução: da necessidade de melhorar a resposta legal a quem sobrevive a uma violação. II. Da incidência do crime de violação em Portugal. III. A Convenção de Istambul. IV. Da opção do legislador nacional quanto ao crime de violação. 1. Constrangimento vs falta de consentimento. 2. Estrutura do artigo 164.º CP. 3. Implicações da opção do legislador nacional. 4. Da jurisprudência nacional. V. Conclusão: o crime de violação pós-Convenção de Istambul
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 18, Nº 33 (dezembro 2017), p. 105-137
Assuntos: Convenção de Istambul | Violação | Constrangimento | Falta de consentimento
Veja também: Morais, Tatiana
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes... : comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Resumo: O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 75-88
Assuntos: Stalking | Crime culturalmente motivado | Mutilação genital | Convenção de Istambul | Casamento forçado
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Do futuro da intervenção precoce e prevenção no âmbito da violência doméstica : uma reflexão sobre os objectivos da Convenção de Istambul
Autor(es): Rute Cardoso Almeida
Resumo: O artigo visa uma reflexão sobre os artigos 52.º e 53.º, da Convenção de Istambul, e a respectiva transposição para a ordem jurídica portuguesa, designadamente no que tange aos artigos 27.º-A e 29.º-A, da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, propondo que seja conferida ao Ministério Público e às autoridades de polícia criminal a competência para a emissão de ordens de interdição ou de restrição e protecção, quando em face da notícia de crime e das circunstâncias do caso concreto se indicie, ainda que perfunctoriamente, a prática de crime e a existência de perigo imediato para a integridade física ou psíquica e/ou vida da vítima. Tais medidas consubstanciar-se-ão no afastamento de um indicado suspeito da residência da alegada vítima, e na proibição de contactos com esta última, ficando sujeitas a apreciação pelo Ministério Público e confirmação por Juiz, no prazo máximo de 48 ou de 72 horas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 152 (out. -dez. 2017), p. 135-156
Assuntos: Violência doméstica | Violência contra as mulheres | Convenção de Istambul
Veja também: Almeida, Rute Cardoso
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Combate à violência de género : da convenção de Istambul à nova legislação penal
Autor(es): coord. Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2016
Descrição física: 330, [5] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8835-01-7
Assuntos: Violência de género | Legislação penal | Convenção de Istambul
CDU: 343.2
Veja também: Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Localização: DPA.1176 (CEJ) - 30000030042

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Título: Aspects internationaux de la faillite : rapport explicatif de la Convention d'Istanbul
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : C.E., 1991
Descrição física: 64 p. ; 21 cm
Colecção: (Traités et rapports)
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-1913-9
Assuntos: Conselho da Europa | Falência | Comunidade Europeia | Convenção de Istambul
Veja também: Conselho da Europa | Convenção de Istambul. 5 Junho 1990
Localização: CDP.158 (CEJ) - 30000002783

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Título: A necessária reforma do sistema penal português respeitantes aos crimes sexuais segundo a Convenção de Istambul
Autor(es): Celso Leal
Resumo: Actualmente tem sido veiculada a opinião de que o sistema penal português deverá ser alterado de acordo com o estipulado pela Convenção de Istambul, ratificada por Portugal em 2011. Na verdade, tais alterações legislativas impõem-se, devendo mesmo levar a uma revisão mais profunda. Desde logo as penas de prisão suspensa na sua execução deverão ser sempre sujeitas a regime de prova em caso de condenação por crime de natureza sexual. Também nas penas, deverá ser alargado o âmbito da pena acessória prevista no artigo 69.º-B do Código Penal. Um dos pontos com mais relevo será a eventual natureza pública dos crimes sexuais e, por outro lado, a alteração do tipo legal de crime de coacção sexual e violação, dando enfoque no não consentimento
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 157 (jan.-mar. 2019), p. 147-168
Assuntos: Convenção de Istambul | Crime sexual | Direito penal | Direito processual penal
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.5 (CEJ)