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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 52
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Título: The Hague Convention on International Child Abduction
Autor(es): Paul R. Beaumont, Peter E. McEleavy
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1999
Descrição física: XXXV, 332 p. ; 24 cm
Colecção: (Oxford monographs in private international law)
Notas: Bibliografia pág. 305-323
Resumo: General Editor's Preface-- Preface-- Table of Cases-- Table of Legislation-- Introduction-- Sociological Review and Analysis of International Child Abduction-- The Evolution of an International Convention: The Hague Model-- Aims-- Removal and Retention-- Rights of Custody-- Habitual residence-- Article 13(1)(a): Has the Dispossessed Parent Consented or Subsequently Acquiesced in the Removal or Retention?-- The Protection of Children where a return may result in Harm: Article 13(1)(b), Undertakings & Article 20-- The Right of a Mature Minor to object to a Return: Article 13-- Article 12(2): The Child is now settled in its New Environment-- Rights of Access-- Relationship of the Hague Convention with Other International Instruments-- Interpretation-- The Child Abduction Convention in Practice-- Conclusions-- Appendix 1: English and French Text of the Convention-- Appendix 2: Table of Ratifications and Accessions-- Appendix 3: Hague Convention Statistics-- Index
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-826064-4
Assuntos: Direito da família | Rapto parental | Convenção de Haia
CDU: 349.6
Veja também: Beaumont, Paul R. | McEleavy, Peter E.
Localização: DFI.444 (CEJ) - 30000028189

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Título: Sequestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980
Autor(es): Mónica Sifuentes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Ag. 2009), p. 225-233
Assuntos: História do direito | Convenção de Haia | Sequestro | Menores | Brasil
Veja também: Sifuentes, Mónica
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Recueil des conventions, 1951-1988 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1989?]
Descrição física: 355 p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-231-7
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17/A (CEJ) - 30000008671. - Depósito

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Título: Recueil des conventions, 1951-1980 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1980?]
Descrição física: 313, [2] p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-051-9
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17 (CEJ) - 30000008670. - Depósito

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Título: Problemi di conflitto tra Convenzione dell'Aja del 18 Marzo 1970 e leggi locali : il caso Aerospatiale
Autor(es): Luigi Fumagalli
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 23, (4), Ottobre-Dicembre 1987, p. 709-736.
Assuntos: Convenção de Haia
Veja também: Fumagalli, Luigi
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Pratical handbook on the operation of the Hague convention of the 15 November 1965 on the Service abroad of Judicial and extrajudicial documents in civil or commercial Matters
Publicação: Antwerjen : Maarten Kluwer's, copy. 1983
Descrição física: VII, 150 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-073-X
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia
Veja também: Convenção de Haia, 1965
Localização: DTR.58 (CEJ) - 30000008719

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Título: Pedido de restituição e direito de guarda : análise do art. 16 da Convenção da Haia de 1980
Autor(es): Monica Sifuentes
Resumo: Apresenta breve análise do art. da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Trata dos problemas brasileiros para cumprir a Convenção, especialmente os relativos à existência de duas ordens jurisdicionais-federal e estadual-uma vez que ambas podem ser acionadas nos casos de subtração ou retenção indevida do menor.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 55 (Out. 2011), p. 57-64
Assuntos: Direito internacional | Convenção de Haia | Rapto | Criança
Veja também: Sifuentes, Monica
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Mediação : guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
Autor(es): Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Publicação: The Hague : HCCH, 2012
Descrição física: 100 p. ; 30 cm
Resumo: Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-32407-9
Assuntos: Mediação familiar | Rapto internacional de crianças | Direito internacional privado | Convenção de Haia
CDU: 347.6
Veja também: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Localização: DFI.450 (CEJ) - 30000028444
DFI.450/a (CEJ) - 30000028445

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