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Base bibliográfica geral
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Título: Subtração internacional de menores : exceções ao retorno e violência intrafamiliar
Autor(es): Francisco Javier Forcada Miranda ; trad. Sara Mendonça
Resumo: Trata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito de aplicação da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas das respetivas traves-mestras, o autor centra-se em particular, na exceção do artigo 13.º da Convenção e, sucessivamente, na sua articulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13.º da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhóis
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 37 (jan.-abr. 2019), p. 77-96
Assuntos: Rapto parental | Direitos da criança | Violência doméstica | Restituição internacional de menores | Convenção de Haia | Regulamento Bruxelas II bis | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Forcada Miranda, Francisco Javier | Mendonça, Sara
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: La sottrazione internazionale di minori da parte di un genitore : studi e documenti sul "kidnapping" internazionale
Autor(es): A cura di Franco Mosconi e Dino Rinoldi
Publicação: Padova : CEDAM, 1988
Descrição física: VI, 408, [8] p. ; 24 cm
Colecção: (Pubblicazioni della Università di Pavia. Nueva Serie ; 53)
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16375-4
Assuntos: Direito tutelar de menores | Rapto | Menor | Convenção de Haia
Veja também: Mosconi, Franco | Rinoldi, Dino
Localização: DTE.85 (CEJ) - 30000000782

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Título: Sequestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980
Autor(es): Mônica Sifuentes
Resumo: O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convenção de Sequestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 8 (Maio-Ago. 2009), p. 225-233
Assuntos: História do direito | Convenção de Haia | Sequestro | Menores | Brasil
Veja também: Sifuentes, Mônica
Localização: PP.243 (CEJ/SUBLIBRARY01)

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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado
Autor(es): Maria Helena Brito
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 911, [2] p.; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 797-893. - Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 1999
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1215-8
Assuntos: Direito internacional privado | Contrato internacional | Convenção de Haia | Direito comparado
CDU: 341.9
Veja também: Brito, Maria Helena
Localização: DTR.121 (CEJ) - 30000028614

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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Recueil des conventions, 1951-1988 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1989?]
Descrição física: 355 p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-231-7
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17/A (CEJ) - 30000008671. - Depósito

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Título: Recueil des conventions, 1951-1980 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1980?]
Descrição física: 313, [2] p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-051-9
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17 (CEJ) - 30000008670. - Depósito

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Título: La protection du mineur étranger par le juge des enfants
Autor(es): Jean-Marie Baudouin
Publicado em: In: Revue critique de droit international privé. - Paris. - A. 83, n.º 3 (Jui.-Sep. 1994), p. 483-503
Assuntos: Protecção de menores | Convenção de Haia
Veja também: Baudouin, Jean-Marie
Localização: PP.58 (CEJ)

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Título: A protecção das crianças no plano internacional : as novas normas convencionais da Haia aplicáveis à protecção das crianças em situações da vida jurídico-privada internacional
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: "Infância e juventude", Lisboa, N.2 (Abr.-Jun. 1998), p. 9-38
Assuntos: Protecção da infância | Convenção de Haia
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.1 (CEJ)