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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 53
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Título: The Hague Convention on International Child Abduction
Autor(es): Paul R. Beaumont, Peter E. McEleavy
Publicação: Oxford : Oxford University Press, 1999
Descrição física: XXXV, 332 p. ; 24 cm
Colecção: (Oxford monographs in private international law)
Notas: Bibliografia pág. 305-323
Resumo: General Editor's Preface-- Preface-- Table of Cases-- Table of Legislation-- Introduction-- Sociological Review and Analysis of International Child Abduction-- The Evolution of an International Convention: The Hague Model-- Aims-- Removal and Retention-- Rights of Custody-- Habitual residence-- Article 13(1)(a): Has the Dispossessed Parent Consented or Subsequently Acquiesced in the Removal or Retention?-- The Protection of Children where a return may result in Harm: Article 13(1)(b), Undertakings & Article 20-- The Right of a Mature Minor to object to a Return: Article 13-- Article 12(2): The Child is now settled in its New Environment-- Rights of Access-- Relationship of the Hague Convention with Other International Instruments-- Interpretation-- The Child Abduction Convention in Practice-- Conclusions-- Appendix 1: English and French Text of the Convention-- Appendix 2: Table of Ratifications and Accessions-- Appendix 3: Hague Convention Statistics-- Index
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-826064-4
Assuntos: Direito da família | Rapto parental | Convenção de Haia
CDU: 349.6
Veja também: Beaumont, Paul R. | McEleavy, Peter E.
Localização: DFI.444 (CEJ) - 30000028189

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Título: Sequestro interparental : a experiência brasileira na aplicação da Convenção da Haia de 1980
Autor(es): Mônica Sifuentes
Resumo: O artigo trata dos problemas decorrentes da aplicação da Convenção da Haia de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro (rapto) internacional de menores no Brasil. Aponta as medidas que têm sido tomadas pelas autoridades brasileiras para agilizar o cumprimento da Convenção, especialmente a criação do Grupo Permanente de Trabalho, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Esclarece a função dos Juízes de Enlace para a Convenção de Sequestro, bem como o trabalho que tem sido realizado pelos dois Juízes de Enlace brasileiros
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 8 (Maio-Ago. 2009), p. 225-233
Assuntos: História do direito | Convenção de Haia | Sequestro | Menores | Brasil
Veja também: Sifuentes, Mônica
Localização: PP.243 (CEJ/SUBLIBRARY01)

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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Reflexão conjunta sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio do superior interesse da criança
Autor(es): Ana Massena
Resumo: I. Introdução – O princípio do superior interesse da criança na Convenção da Haia de 1980 e no Regulamento Bruxelas II bis. II. Breve análise de algumas decisões judiciais no âmbito das quais foi necessária a aplicação da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças com a preocupação de reflectir sobre a questão de saber se o princípio do superior interesse da criança terá sido considerado, no caso concreto, como objectivo primordial. III. A prática que tem vindo a ser seguida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quanto às medidas a adoptar pelos Estados Contatantes visando uma melhor implementação e execução das normas convencionais em benefício da criança garantindo o rápido restabelecimento da sua estabilidade emocional afectada, necessariamente, por uma deslocação ou retenção ilícitas, ou seja, pela desejável aplicação, a todos os casos de rapto internacional, do princípio do superior interesse da criança. IV. Questões que, ao nível do direito interno, se colocam actualmente sobre a aplicação da Convenção da Haia de 1980, com sugestões sobre a sua melhor implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 133-170
Assuntos: Convenção de Haia | Rapto internacional de crianças | Superior interesse da criança | Direitos da criança
Veja também: Massena, Ana
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Recueil des conventions, 1951-1988 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1989?]
Descrição física: 355 p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-231-7
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17/A (CEJ) - 30000008671. - Depósito

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Título: Recueil des conventions, 1951-1980 = Collection of conventions, 1951-1980
Autor(es): Conférence de la Haye de droit internacional privé
Publicação: La Haye : Bureau Permanent de la Conférence, [1980?]
Descrição física: 313, [2] p. ; 26 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-051-9
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia | Convenções e acordos
Veja também: Conférence de la Haye de Droit Internacional Privé
Localização: DTR.17 (CEJ) - 30000008670. - Depósito

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Título: Problemi di conflitto tra Convenzione dell'Aja del 18 Marzo 1970 e leggi locali : il caso Aerospatiale
Autor(es): Luigi Fumagalli
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 23, (4), Ottobre-Dicembre 1987, p. 709-736.
Assuntos: Convenção de Haia
Veja também: Fumagalli, Luigi
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Pratical handbook on the operation of the Hague convention of the 15 November 1965 on the Service abroad of Judicial and extrajudicial documents in civil or commercial Matters
Publicação: Antwerjen : Maarten Kluwer's, copy. 1983
Descrição física: VII, 150 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6215-073-X
Assuntos: Direito internacional privado | Convenção de Haia
Veja também: Convenção de Haia, 1965
Localização: DTR.58 (CEJ) - 30000008719

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Título: Pedido de restituição e direito de guarda : análise do art. 16 da Convenção da Haia de 1980
Autor(es): Mônica Sifuentes
Resumo: Apresenta breve análise do art. da Convenção da Haia de 1980, que trata dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Trata dos problemas brasileiros para cumprir a Convenção, especialmente os relativos à existência de duas ordens jurisdicionais-federal e estadual-uma vez que ambas podem ser acionadas nos casos de subtração ou retenção indevida do menor.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 15, n.º 55 (Out. 2011), p. 57-64
Assuntos: Direito internacional | Convenção de Haia | Rapto | Criança
Veja também: Sifuentes, Mônica
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Mediação : guia de boas práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
Autor(es): Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Publicação: The Hague : HCCH, 2012
Descrição física: 100 p. ; 30 cm
Resumo: Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-79-32407-9
Assuntos: Mediação familiar | Rapto internacional de crianças | Direito internacional privado | Convenção de Haia
CDU: 347.6
Veja também: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Localização: DFI.450 (CEJ) - 30000028444
DFI.450/a (CEJ) - 30000028445

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