Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental : Wie lange... Plaumann? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13.1.2015, procs. apensos C-404/12/P e C-405/12 P
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Resumo: Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 149/2008 - Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas - Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 - Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis - Medida de alcance individual - Convenção de Aarhus - Validade do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 à luz desta Convenção
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 22-36
Assuntos: Direito do ambiente | Direito comunitário | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus | Jurisprudência comunitária
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Lanceiro, Rui Tavares | Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The role of the EU legal and policy framework in strengthening child friendly justice
Autor(es): Rebecca O'Donnell
Resumo: This article examines what a rights based approach to child friendly justice entails, in terms of both the procedures required and the substantive outcomes that such procedures should deliver. It examines the growing recognition in legislation and jurisprudence of the need for specially tailored processes for children and the practical challenges in achieving them. It explores what role EU resources may play in supporting Member States to strengthen their child friendly justice processes
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 507-521
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça | Propriedade intelectual
Veja também: O'Donnell, Rebecca
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Quem espera e desespera com a política europeia de acesso à justiça ambiental : da Convenção de Aarhus de 1998 à comunicação da Comissão Europeia de 2017
Autor(es): Ana Celeste Carvalho, Alexandra Aragão
Resumo: O texto analisa a recente Comunicação da Comissão Europeia sobre Acesso à Justiça Ambiental, datada de 29 de abril de 2017, que visa a promoção da implementação do terceiro pilar da Convenção de Aarhus, assim como incide sobre a jurisprudência mais relevante e representativa do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre as condições de acesso à justiça, onde se inclui a matéria da celeridade e eficácia dos processos judiciais, o âmbito do conhecimento da fiscalização da legalidade pelo juiz e, com muito relevo, a matéria da legitimidade processual. Merece igualmente destaque a doutrina dos interesses difusos e os meios de ação, em especial, a ação popular
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 151 (jul. -set. 2017), p. 35-64
Assuntos: Acção popular | Interesses difusos | Direito do ambiente | Convenção de Aarhus | Comissão Europeia
Veja também: Carvalho, Ana Celeste | Aragão, Alexandra
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Participação pública na tomada de decisão ambiental
Autor(es): André Constant Dickstein ; orient. Carla Amado Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 291 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Professora Doutora Carla Amado Gomes. - Bibliografia p. 225-282. - Tese de mestrado em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Ambientais, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2019
Resumo: 1- A cultura da participação no Estado constitucional ecológico. 2- Participação pública. 3- Regime jurídico da participação pública. 4- Afloramentos internacionais da participação pública. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-324-8
Assuntos: Direito do ambiente | Política ambiental | Participação pública | Consulta pública | Desenvolvimento sustentável | Convenção de Aarhus
CDU: 349.6
Veja também: Dickstein, André Constant | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.277 (CEJ) - 30000033197

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. A Convenção de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9). 2. Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3. Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4. Para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5. Muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 33-52
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Acção popular | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: EU Environmental Impact Assessment : frequently asked questions by domestic legal practitioners
Autor(es): Matthias Kelle
Resumo: Compliance with the requirements of Environmental Impact Assessment (EIA) and/or Strategic Environmental Assessment (SEA) is a key feature when claimants challenge big projects like power plants or wind farms. The article answers some typical questions that may arise among domestic legal practitioners. The background and the historical development of EIA/SEA is summarised. The importance of the Aarhus Convention is highlighted. A brief information on the EIA procedure, the invocability of EIA requirements and the role of an actio popularis is provided. It is shown how some Member States have to adjust their concept of subjective right or sufficient interest in order to allow NGO standing. Direct access to justice against plans and programmes may still be a problem in some Member States. However, a consistent interpretation in the light of the Aarhus Convention and/or a contextual reading and interpretation of the relevant EU law may prevent a denial of justice in the field
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 4 (abril 2019), p. 551-560
Assuntos: Impacto ambiental | Avaliação de impacto | Convenção de Aarhus | Acesso à justiça
Veja também: Kelle, Matthias
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The EU, access to environment information and the open society
Autor(es): Ludwig Krämer
Resumo: The UE Treaties mention not less than five times that the EU is committed to the principles of an open society. The article first examines the significance of the term "open society" which was introduced into political discussions by the philosopher Karl Popper. Following that, the practice of the EU institutions, in particular that of the EU Commission and the Council, is examined in the area of access to environmental information. The article concludes that the EU practice is much closer to that of a closed than of an open society
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 463-474
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Protecção do ambiente | Acesso à informação
Veja também: Krämer, Ludwig
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito da participação pública no ordenamento sustentável do espaço marítimo
Autor(es): Inês Roncha
Resumo: Se amplamente aceite enquanto instituto - valor, a Participação Pública enfrenta sérias dificuldades no que à sua operacionalização respeita. O domínio do Ordenamento do Espaço Marítimo, temática recentemente explorada, apresenta-se como uma oportunidade a ensaios relativos a essa mesma operacionalização, orientada pelo princípio da abordagem ecossistémica que valoriza o envolvimento de stakeholders na tomada de decisão. Fazendo uso da stakeholder analysis, que organiza e sistematiza a participação, aqui propomos um exercício de operacionalização em sede de Ordenamento do Espaço Marítimo em geral, uma sumária incursão pela legislação da União Europeia a respeito e uma breve análise comparativa da matéria a nível dos Estados-Membros, utilizando os exemplos Inglês e Português
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 36 (2015), p. 27-42
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Participação pública | Ordenamento do espaço marítimo | Convenção de Aarhus | Cidadania
Veja também: Roncha, Inês
Localização: PP.260 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental : a Convenção de Aarhus
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1. nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus. 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus. 2.4. Acesso à justiça Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da Comissão Europeia sobre Acesso à Justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais. 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 207-238
Assuntos: Direito à informação | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de AARHUS
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala
Resumo: Introdução. 1. Fundamento da cooperação internacional em matéria ambiental. 2. Estado ambiental e o dever de reduzir os riscos à qualidade dos recursos naturais. 3. Proteção penal do meio ambiente no contexto de uma cultura global de acesso à informação: o tripé de Aarhus. 4. O princípio da precaução em uma cultura global de acesso à informação ambiental. 5. O dever de cooperação entre Estados na proteção penal do meio ambiente. 6. Conclusões. Referências bibliográficas
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 173-214
Assuntos: Cooperação internacional | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Brasil
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.255 (CEJ)