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Base bibliográfica geral
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Título: The role of the EU legal and policy framework in strengthening child friendly justice
Autor(es): Rebecca O'Donnell
Resumo: This article examines what a rights based approach to child friendly justice entails, in terms of both the procedures required and the substantive outcomes that such procedures should deliver. It examines the growing recognition in legislation and jurisprudence of the need for specially tailored processes for children and the practical challenges in achieving them. It explores what role EU resources may play in supporting Member States to strengthen their child friendly justice processes
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 507-521
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça | Propriedade intelectual
Veja também: O'Donnell, Rebecca
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The EU, access to environment information and the open society
Autor(es): Ludwig Krämer
Resumo: The UE Treaties mention not less than five times that the EU is committed to the principles of an open society. The article first examines the significance of the term "open society" which was introduced into political discussions by the philosopher Karl Popper. Following that, the practice of the EU institutions, in particular that of the EU Commission and the Council, is examined in the area of access to environmental information. The article concludes that the EU practice is much closer to that of a closed than of an open society
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 463-474
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Protecção do ambiente | Acesso à informação
Veja também: Krämer, Ludwig
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de acesso à justiça eurocomunitária em matéria ambiental : Wie lange... Plaumann? : acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13.1.2015, procs. apensos C-404/12/P e C-405/12 P
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Resumo: Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.º 149/2008 - Regulamento que fixa os limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas - Pedido de reexame interno deste regulamento, apresentado em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 - Decisão da Comissão que declara os pedidos inadmissíveis - Medida de alcance individual - Convenção de Aarhus - Validade do Regulamento (CE) n.º 1367/2006 à luz desta Convenção
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 117 (maio-jun. 2016), p. 22-36
Assuntos: Direito do ambiente | Direito comunitário | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Lanceiro, Rui Tavares | Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O direito da participação pública no ordenamento sustentável do espaço marítimo
Autor(es): Inês Roncha
Resumo: Se amplamente aceite enquanto instituto - valor, a Participação Pública enfrenta sérias dificuldades no que à sua operacionalização respeita. O domínio do Ordenamento do Espaço Marítimo, temática recentemente explorada, apresenta-se como uma oportunidade a ensaios relativos a essa mesma operacionalização, orientada pelo princípio da abordagem ecossistémica que valoriza o envolvimento de stakeholders na tomada de decisão. Fazendo uso da stakeholder analysis, que organiza e sistematiza a participação, aqui propomos um exercício de operacionalização em sede de Ordenamento do Espaço Marítimo em geral, uma sumária incursão pela legislação da União Europeia a respeito e uma breve análise comparativa da matéria a nível dos Estados-Membros, utilizando os exemplos Inglês e Português
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 18, n.º 36 (2015), p. 27-42
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Participação pública | Ordenamento do espaço marítimo | Convenção de Aarhus | Cidadania
Veja também: Roncha, Inês
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Legitimidade processual popular, litispendência e caso julgado
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. A Convenção de Aarhus e o direito alargado de acesso à justiça ambiental (artigo 9). 2. Justiça ambiental e legitimidade popular para defesa de interesses difusos em Portugal: a Lei 83/95, de 31 de Agosto. 3. Justiça ambiental e tutela dos direitos de acesso à informação ambiental e à participação. 4. Para além de Aarhus: particularidades da litispendência e do caso julgado nas acções movidas por actores populares. 5. Muito para além de Aarhus e do acesso à justiça: legitimidade popular e reparação do dano ecológico
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 1 (2016), p. 33-52
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Acção popular
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Direito à informação, participação do público e acesso à justiça em matéria ambiental : a Convenção de Aarhus
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1. nota introdutória. 2. A Convenção de Aarhus. 2.1. Considerações gerais. 2.2. Acesso à informação na Convenção de Aarhus. 2.3. Participação do público na Convenção de Aarhus. 2.4. Acesso à justiça Convenção de Aarhus. 3. Instrumentos normativos europeus que aplicam a Convenção de Aarhus. 4. A nova iniciativa da Comissão Europeia sobre Acesso à Justiça. 5. Instrumentos normativos nacionais. 5.1. Em especial, o acesso à informação ambiental no ordenamento nacional. 6. Jurisprudência europeia e nacional. 7. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 207-238
Assuntos: Direito à informação | Acesso à justiça | Convenção de Aarhus
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a convenção de AARHUS
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala
Resumo: Introdução. 1 Fundamento da cooperação internacional em matéria ambiental. 2 Estado ambiental e o dever de reduzir os riscos à qualidade dos recursos naturais. 3 Proteção penal do meio ambiente no contexto de uma cultura global de acesso à informação: o tripé de Aarhus. 4 O princípio da precaução em uma cultura global de acesso à informação ambiental. 5 O dever de cooperação entre Estados na proteção penal do meio ambiente. Conclusão. Referências Bibliográficas.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS. - ISSN 1679-1363. - A. 37, n.º 120 (dez. 2010), p. 259-298
Assuntos: Cooperação internacional | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Brasil
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de AARHUS
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Patryck de Araújo Ayala
Resumo: Introdução. 1. Fundamento da cooperação internacional em matéria ambiental. 2. Estado ambiental e o dever de reduzir os riscos à qualidade dos recursos naturais. 3. Proteção penal do meio ambiente no contexto de uma cultura global de acesso à informação: o tripé de Aarhus. 4. O princípio da precaução em uma cultura global de acesso à informação ambiental. 5. O dever de cooperação entre Estados na proteção penal do meio ambiente. 6. Conclusões. Referências bibliográficas
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 8 (jul. - dez. 2012), p. 173-214
Assuntos: Cooperação internacional | Protecção do ambiente | Convenção de Aarhus | Brasil
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ayala, Patryck de Araújo
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Access to EU environment information : EU compliance with Aarhus Convention
Autor(es): Susan Wolf
Resumo: This article examines the relationship between the EU Access to Document Regulation (10491/2001/EC), the Aarhus Regulation (l367/2006/EC) and the provisions of the UNECE Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters. It considers the extent to which the combined provisions of the EU regulations succeed in aligning EU law with the access to environmental information provisions of the Convention. The focus of the examination is on the exceptions to disclosure and the differences between the Convention and the EU legislation will be analysed. It will be argued that not only does the EU legislation lack coherence and clarity but also that the combined provisions breach the Convention in a number of key respects
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 475-491
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça
Veja também: Wolf, Susan
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Access to commercially sensitive environmental information
Autor(es): Simon Tilling
Resumo: There is an inherent tension between the right of EU citizens to access environmental information and the desire of the private sector to protect commercially sensitive information such as pricing structures or intellectual property. In England, the dividing line between these two competing interests has been explored in a number of cases, including the landmark case of the Office of Communications v the Information Commissioner. This article considers lessons that can be learned from the experience in the United Kingdom
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 4 (dezembro 2013), p. 493-506
Assuntos: União Europeia | Convenção de Aarhus | Direito do ambiente | Acesso à informação | Acesso à justiça | Propriedade intelectual
Veja também: Tilling, Simon
Localização: PP.249 (CEJ)